frentista periculosidade

5906 resultados para frentista periculosidade

  • Acórdão nº 2016/0134612-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA, QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA...

    ...trabalhava  como  frentista,  revelam  a  periculosidade  social  do . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA

    ...PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . PERICULOSIDADE . CONCRETA . DO . PACIENTE. . MODUS . OPERANDI. . ...juntamente com o corréu, abordou o frentista de um posto de gasolina . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113640-14.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FRENTISTA. SÚMULA 39 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 338, III, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...

    ...TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FRENTISTA. SÚMULA 39 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 338, III, ...
  • Acórdão Nº 0020805-63.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENTREGADOR VERSUS FRENTISTA. Não caracteriza atividade periculosa ou operação em área de risco aquela do empregado que, ao longo de sua jornada, dentre estabelecimentos comerciais clientes visitados, adentra em lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis para efetuar a entrega de mercadorias. O risco de tal exposição não se assemelha àquele a que estão...

    ... RELATOR: GEORGE ACHUTTI . EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENTREGADOR VERSUS FRENTISTA. Não caracteriza atividade periculosa ou ...
  • Acórdão Nº 0021087-69.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2017

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. ABASTECIMENTO. O trabalho do cobrador não se enquadra em atividade perigosa, quando sequer tenha auxiliado o frentista no abastecimento do veículo, não fazendo jus ao adicional de periculosidade, nem mesmo por eventualmente permanecer dentro do veículo durante o procedimento. Recurso do autor improvido.

    ... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES . EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. ABASTECIMENTO. O trabalho do cobrador não se dra em atividade perigosa, quando sequer tenha auxiliado o frentista no abastecimento do veículo, não fazendo jus ao adicional de ...
  • Acórdão nº 2015/0300359-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE DO SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DE JUROS MORAT&#

  • Acórdão nº 2016/0174599-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....

    ...SIMULACRO  DE  ARMA  DE  FOGO.  PERICULOSIDADE . SOCIAL  DO  AGENTE.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA. . ...fogo,  abordaram  um  frentista  de  um  posto  de  combustíveis  e . ...
  • Acórdão Nº 0020807-29.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A tarefa de levar para abastecimento veículo do reclamado, em uma vez por semana ou a cada duas semanas, não se confunde com o trabalho do frentista e não dá ensejo à percepção do adicional de periculosidade.

    ...RELATOR: JOAO PEDRO SILVESTRIN. EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A tarefa de levar para abastecimento veículo do reclamado, em uma vez ... ou a cada duas semanas, não se confunde com o trabalho do frentista e não dá ensejo à percepção do adicional de periculosidade. ACÓRDÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10771-56.2015.5.03.0049) 18-12-2018

    AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES TÍPICAS DE FRENTISTA. ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. HABITUALIDADE. SÚMULAS NOS 126 E 297. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise de...

    ...(4ª Turma). GMCB/jco. AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES TÍPICAS DE FRENTISTA. ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20778/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002

    RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MOTORISTA QUE ACUMULA FUNÇÕES DE FRENTISTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA RESPEITO ÀS NORMAS COLETIVAS - CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA - QUESTÃO SUPERADA. Consignando o E. Regional que o empregado, além de motorista, abastecia os carros-fortes que dirigia, induvidável o contato com área de risco, sendo irrelevante o tempo de exposição ao mesmo (OJ nº 5)....

    ...2ª TURMA. JCJPC/afe. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MOTORISTA QUE. ACUMULA FUNÇÕES DE FRENTISTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA ...
  • Acórdão nº 2015/0298991-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRISÃO

    ...REITERAÇÃO . DELITIVA.  RISCO  EFETIVO.  PERICULOSIDADE  SOCIAL . DOS  ENVOLVIDOS.  NECESSIDADE  DE  ACAUTELAMENTO . ...frentista  -,  denotam  a  reprovabilidade  diferenciada  das . ...
  • Acórdão nº 2015/0260535-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ASSALTO A POSTO DE GASOLINA. SIMULAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS AGENTES ENVOLVIDOS. REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR EM RELAÇÃO A

    ...PERICULOSIDADE  SOCIAL  DOS . AGENTES ENVOLVIDOS. REGISTRO CRIMINAL ANTERIOR . ...arma  de  fogo,  abordaram  o  frentista  e  subtraíram  quantia  em . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10805-02.2015.5.03.0091) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS DURANTE O TEMPO DE ESPERA DO ABASTECIMENTO FEITO POR FRENTISTA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, com ressalva do posicionamento pessoal...

    .... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS DURANTE O EMPO DE ESPERA DO ABASTECIMENTO FEITO POR FRENTISTA. . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 436-59.2013.5.09.0411) 14-03-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS DURANTE O TEMPO DE ESPERA NO ABASTECIMENTO FEITO POR FRENTISTA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, com ressalva do posicionamento pessoal deste Relator, firmou o entendimento de que, na hipótese em que o motorista...

    ... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA . CARRETEIRO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE . RISCO APENAS DURANTE O TEMPO DE ESPERA . NO ABASTECIMENTO FEITO POR FRENTISTA. . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, . ...
  • Acórdão nº 2015/0283280-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO...

    ...CRIME.  GRAVIDADE.  PERICULOSIDADE  SOCIAL  DO . AGENTE. . MEDIDAS . CAUTELARES . ALTERNATIVAS. . ...emprego de duas armas de fogo, um frentista de um posto de . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10326-87.2014.5.03.0044) 05-12-2018

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE PONTO. APRESENTAÇÃO PARCIAL. O entendimento que prevalece no âmbito desta 5ª Turma é o de que a diretriz da Súmula 338, I, do TST deve ser analisada em conjunto com o disposto na Orientação Jurisprudencial 233 da SBDI-1/TST, levando-se em consideração o princípio da persuasão

    ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE CONFERIA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. . Caso em que o ... carreteiro, acompanhava o abastecimento do caminhão feito por frentista. Concluiu que o Reclamante não faz jus ao adicional de periculosidade ...
  • Acórdão nº 1.0702.07.371439-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013

    ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FRENTISTA - DEMONSTRAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES PERIGOSAS - DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - APURAÇÃO PROPORCIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

    ...ÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FRENTISTA - DEMONSTRAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A ...
  • Acórdão nº 51246289720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, MOTORISTA DE UBER. FUNDAMENTAÇÃO E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA CONSTATADA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL VERIFICADO. VALOR SUBTRAÍDO IRRISÓRIO NÃO AFASTA A NECESSIDADE DA PRISÃO. GRAVIDADE. PRISÃO MANTIDA  Requisitos da Prisão Preventiva. Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do...

    .... A testemunha Paulo, frentista do posto onde ocorreu o fato, disse que no momento em que foi realizar o ... imersão em atividades criminosas, implicando evidente periculosidade social, dado o risco de reiteração delitiva.  . Portanto, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 30485-33.2004.5.15.0120) 02-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RURAL. CONTRATO DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Conforme se observa na decisão recorrida, a Corte regional consignou que, na hipótese, "o ônus de provar a continuação ininterrupta da relação empregatícia, bem como eventual fraude contra os preceitos...

    ...RECLAMANTE. . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS DURANTE O TEMPO DE A DO ABASTECIMENTO FEITO POR FRENTISTA. . A . Corte regional consignou, na decisão recorrida, que "o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1890-53.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO (CARRO FORTE). EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo legal, contrariedade à Súmula 364/TST e conflito jurisprudencial. Do quadro fático delineado nos autos o Tribunal Regional concluiu que o empregado não fazia jus ao adicional de periculosidade, tendo em...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO (CARRO FORTE). ... e que ainda que ficasse do lado de fora, permanecia ao lado do frentista ou vistoriando os pneus, não ficando exposto ao contato permanente com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-39.2008.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a decisão em que se indeferiu o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, por entender que a permanência do Autor em área de risco, durante o abastecimento do ônibus, por um intervalo de 5

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto ...frentista, de modo que não precisava ficar junto do veículo, nada impedindo que ...
  • Aposentadoria especial - frentista
    ...“Processual Civil - Agravo de Instrumento-tempo de serviço-tutela antecipada - limite estabelecido para ruído - frentista -periculosidade. (..) III - A atividade de frentista, considerando-se sua periculosidade, é atividade especial, sendo o laudo DSS-8030 (f.33) documento hábil para ...
  • Acórdão Nº 0020577-13.2020.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021

    EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA CONTROLADA . A exceção prevista no art. 62 da CLT tem por objetivo excluir da obrigatoriedade do controle da jornada o empregado que labora em atividade que não permite ao empregador aferir a regular jornada trabalhada. Se é possível controlar a jornada, não há como descartar a obrigação de efetuar o registro e o direito às horas extras. Recurso...

    ...Recurso ordinário da ré não provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, VENDEDOR. LOJA DE CONVENIÊNCIA. INAPLICABILIDADE . A entrega de ... viajante que atende lojas de conveniência e o prestado pelo frentista que trabalha em posto de gasolina. Recurso da reclamada provido no ponto. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-32.2009.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional consignou que -o abastecimento, no período imprescrito, era realizado por empregado diverso (frentista), em média de dez a quinze minutos por dia (depoimento da testemunha José Ricardo - fl. 696), o que não configura a hipótese de operação em bombas de combustível, pois não havia qualquer contato do autor com a transferência do...

    ...PE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional consignou que "o abastecimento, no período to, era realizado por empregado diverso (frentista), em média de dez a quinze minutos por dia (depoimento da testemunha ...
  • Acordão nº 00662-2008-203-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERÍODO DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. Comprovado que o reclamante não realizava o abastecimento do veículo que conduzia de forma direta, mas apenas acompanhava este procedimento, que era realizado pelo frentista, é indevido o adicional de periculosidade pretendido. Recurso a que se nega provimento.

    ...ça quanto ao seguinte: acúmulo de funções e adicional de periculosidade. Com as contra-razões da recorrida (fls. 309/314), sobem os autos a este ... mas apenas acompanhava este procedimento, que era realizado pelo frentista, é indevido o adicional de periculosidade pretendido. Nega-se provimento. ...

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