fretes rj

Acórdão Nº 9303-014.193 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023

... processo produtivo. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como os fretes previstos ... no inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em ... operação de venda ... Recorrente ... FAZENDA ...
Acórdão Nº 9303-014.192 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023

... processo produtivo. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como os fretes previstos ... no inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em ... operação de venda ... Recorrente ... FAZENDA ...
Acórdão Nº 9303-014.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023

... processo produtivo. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como os fretes previstos ... no inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em ... operação de venda ... Recorrente ... FAZENDA ...
Acórdão Nº 9303-014.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023

... processo produtivo. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como os fretes previstos ... no inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em ... operação de venda ... Recorrente ... FAZENDA ...
Acórdão Nº 9303-014.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023

... processo produtivo. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como os fretes previstos ... no inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em ... operação de venda ... Recorrente ... FAZENDA ...
Acórdão Nº 9303-013.657 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2010 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2010 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.662 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2010 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.659 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2010 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2010 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.656 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário:-C ... REGIME GDA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... TRANSPORTE ... DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... Os serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2010 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2010 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.658 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário:-C ... REGIME GDA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... TRANSPORTE ... DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... Os serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.665 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2011 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.661 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... Ano-calendário: 2011 ... REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... D DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... TRANSPORTE ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022

... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário:-C ... REGIME GDA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PAGOS PARA ... TRANSPORTE ... DE INSUMOS DESONERADOS DAS CONTRIBUIÇÕES ... POSSIBILIDADE ... DE CRÉDITO ... Os serviços de fretes prestados por ...
Acórdão Nº 9303-013.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023

... exceções justificadas. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como fretes" do Inciso IX ... do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em operação de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... ALUGUEL DE VE\xC3" ...
Acórdão Nº 9303-013.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023

... exceções justificadas. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como fretes" do Inciso IX ... do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em operação de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... ALUGUEL DE VE\xC3" ...
Acórdão Nº 9303-013.957 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023

... exceções justificadas. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como fretes" do Inciso IX ... do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em operação de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... ALUGUEL DE VE\xC3" ...
Acórdão Nº 9303-013.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023

... exceções justificadas. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como fretes" do Inciso IX ... do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em operação de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... ALUGUEL DE VE\xC3" ...
Acórdão Nº 9303-013.953 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023

... exceções justificadas. Também, conforme jurisprudência dominante do STJ ... (REsp nº 1.745.345/RJ), não podem ser considerados como fretes" do Inciso IX ... do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, por não se constituírem em operação de ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... ALUGUEL DE VE\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118198420214050000), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811819-84.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO PACIENTE: PEDRO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR: Desembargador Federal...

... do paciente, que, conforme noticiam os autos, laborou sempre como caminhoneiro, sequer possuindo caminhão próprio, já que fazia os fretes nos veículos dos contratantes e, mais, sem estar trabalhando nessa área há cerca de 4 quatro meses em face da sua prisão, o que evidencia a ...
Decisão monocrática Nº 50321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021

... inicial que o veículo indicado no item 4 de sua inicial ( Fiorino Placa MWC 3296/RJ ) era de sua propriedade e o utilizava para realizar os fretes contratados pela empresa Ré, o que, indubitavelmente, enquadraria o Autor na hipótese da lei n.º 11.442/2007, bem como engendraria no Autor todo o ...
Acórdão Nº 50321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022

... ( Fiorino Placa MWC 3296/RJ ) era de sua propriedade e o ... utilizava para realizar os fretes contratados pela empresa ... Ré, o que, indubitavelmente, enquadraria o Autor na ... hipótese da lei n.º 11.442/2007, bem como engendraria no ...