fronteira agricola
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana;. IV - devolutas localizadas em faixa de fronteira; ou. V - registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...I - a vigilância de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais;. II - a fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;. III - a aprovação dos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a ..., o regime jurídico próprio das terras situadas na faixa da fronteira" nacional bem como a atividade dos órgãos de valorização regional. § 2\xC2"...
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A expansão da fronteira agrícola num cenário de globalização da agricultura
A produção, comercialização e exportação de commodities em larga escala, sob o controle de grandes empresas, tanto no passado quanto agora, sempre esteve presente em áreas periféricas do capital, como na America Latina, África ou Austrália. Nas últimas décadas em função das políticas liberalizantes, houve uma ofensiva na expansão destes grupos oligopólios na fronteira agrícola com apoio...
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Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira
O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas, sob o recorte da expansão da fronteira na Amazônia brasileira. O método adotado para a elaboração
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e. II - a zona secundária, que compreende a parte restante ...ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - beneficiamento de pecuária, restrito às áreas de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em ...As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... marginais de rios e as ilhas nestes situadas na faixa da fronteira do território nacional e nas zonas onde se faça sentir a influência das ..., quando se tratar de terras suscetíveis de aproveitamento agrícola ou pastoril;. c) do Ministério da Viação e Obras Públicas, por ...
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Em vigor
Código Penal
...b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;. c) regime aberto a execução da ...§ 2º- Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:. Pena- detenção, de um a três anos, e multa. Exercício funcional ...
- NOVA FRONTEIRA AGRICOLA S/A Empresa Beneficiária dos incentivos fiscais – FINOR. Capital Fechado CNPJ-MF 10.670.982/0001-82. EDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, no dia 30 de Junho de 2021 às 09:00 horas na sede social, na Av. República do Líbano n 251, cx. postal 229, sala 2801 da torre C bairro do Pina, Recife/PE, a fim de discutirem e deliberare...
- NOVA FRONTEIRA AGRICOLA S/A Empresa Beneficiária dos incentivos fiscais – FINOR. Capital Fechado CNPJ-MF 10.670.982/0001-82. EDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, no dia 10 de Novembro de 2020 às 09:00 horas na sede social, na Av. República do Líbano n 251, cx. postal 229, sala 2801 da torre C bairro do Pina, Recife/PE, a fim de discutirem e deliber...
- NOVA FRONTEIRA AGRICOLA S/A Empresa Beneficiária dos incentivos fiscais – FINOR. Capital Fechado CNPJ-MF 10.670.982/0001-82. EDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/AGE, no dia 25 de Novembro de 2019 às 09:00 horas na sede social, na Av. República do Líbano n 251, cx. postal 229, sala 2801 da torre C bairro do Pina, Recife/PE, a fim de discutirem e de...
- NOVA FRONTEIRA AGRICOLA S/A Empresa Beneficiária dos incentivos fiscais – FINOR. Capital Fechado CNPJ-MF 10.670.982/0001-82. EDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, no dia 10 de Novembro de 2020 às 09:00 horas na sede social, na Av. República do Líbano n 251, cx. postal 229, sala 2801 da torre C bairro do Pina, Recife/PE, a fim de discutirem e deliber...
- NOVA FRONTEIRA AGRICOLA S/A Empresa Beneficiária dos incentivos fiscais – FINOR. Capital Fechado CNPJ-MF 10.670.982/0001-82. EDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, no dia 30 de Junho de 2021 às 09:00 horas na sede social, na Av. República do Líbano n 251, cx. postal 229, sala 2801 da torre C bairro do Pina, Recife/PE, a fim de discutirem e deliberare...
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- NOVA FRONTEIRA AGRICOLA S/A Empresa Beneficiária dos incentivos fiscais – FINOR. Capital Fechado CNPJ-MF 10.670.982/0001-82. EDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/AGE, no dia 25 de Novembro de 2019 às 09:00 horas na sede social, na Av. República do Líbano n 251, cx. postal 229, sala 2801 da torre C bairro do Pina, Recife/PE, a fim de discutirem e de...
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Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
As mudanças climáticas assumem a principal desafio ambiental a ser enfrentado por grande parte dos países. Nesse sentido, as florestas tropicais possuem papel de destaque, pois além de proverem diversos serviços ecossistêmicos, contribuem para o armazenamento de CO2, minimizando com isso os efeitos do lançamento na atmosfera. Contudo, esse tipo de ecossistema sofre constantes pressões antrópicas...
... constantes pressões antrópicas que vão desde a expansão da fronteira agrícola até o processo de urbanização, como por exemplo a Mata ... -
A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais no sistema jurídico monista e sua realidade na América Latina
Com advento da sociedade de risco e da crescente evolução da fronteira agrícola, novos confrontos sociais passam a se destacar: De um lado, o crescente discurso que impõem uma necessidade de desenvolvimento econômico, e de outro, comunidades tradicionais, povos que possuem seu modo de ser e viver atrelados ao meio ambiente em que convivem, e que dificilmente sobrevivem em outras circunstâncias....
... Com advento da sociedade de risco e da crescente evolução da fronteira agrícola, novos confrontos sociais passam a se destacar: De um lado, o ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...ário-mínimo na remuneração geral do empregado durante o ano agrícola. Art. 102. O empregador rural que tiver a seu serviço, nos limites de sua ...f) a localização do Município em região de fronteira...
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Devastação foi 24% menor na mata atlântica
Derrubada da floresta está concentrada em áreas de fronteira agrícola, diz estudo. Renato Grandelle. renato.grandelle@oglobo.com.br. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00088144420064058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0008814-44.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON MAYRINCK CABRAL DA COSTA e outro ADVOGADO: Leonardo Henrique Pires Lopes APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA EXECUÇÃO FISCAL....
...Trata-se de embargos de declaração opostos por NOVA FRONTEIRA AGRÍCOLA S/A em face de acórdão que negou provimento à apelação, ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... decorrentes de prestação de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);. #Incluído pela Lei ... determinados, ou eventual, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados. § 1º A administração aduaneira determinará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
...II - a reforma agrária e o incentivo à produção agrícola;. III - a recuperação e conservação do meio ambiente rural e urbano;. ... produtores rurais, sobretudo aqueles localizados em regiões de fronteira agrícola, devendo o descritor da atividade orçamentária correspondente ...