Fronteiras
- Biotecnologia, biodireito e liberdade individuais: Novas fronteiras da ciência jurídica por: Editora Foco, 2019
- Biotecnologia, biodireito e saúde: Novas fronteiras da ciência jurídica. Volumen 2 por: Editora Foco, 2019
- A segurança jurídica da propriedade privada na faixa de fronteira por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2018
- Novas fronteiras da responsabilidade civil - direito comparado por: Editora Foco, 2020
- O colecionador de fronteiras por: Editora del Rey, 2021
- Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse Editora Foco, 2022
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... dos Portos; da Aeronáutica, por intermédio dos Comandos das Zonas Aéreas, quando se tratar de terrenos situados dentro da faixa de fronteiras, da faixa de 100 (cem) metros ao longo da costa marítima ou de uma circunferência de 1.320 (mil trezentos e vinte) metros de raio em tôrno das ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... I - faixa de fronteira - faixa territorial de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, conforme estabelecido no § 2º do art. 20 da Constituição; ... II - região integrada de desenvolvimento - complexo geoeconômico e ...
- Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967. ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL, DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDAS PELA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... II - nas operações de compra e venda do Poder Público; e ... III - nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação ... § 1º A classificação para as operações previstas no inciso II será de responsabilidade do Poder Público, ...
- Decreto nº 9.818 de 03/06/2019. Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
- As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; ... VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos ...
- Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
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As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
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Masculinidades que cruzam fronteiras
Neste artigo traço um breve panorama sobre os estudos de masculinidades, pois são uma possibilidade de análise das representações culturais de homens anglo-americanos que migraram para a cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Investigo os relatos de quatro sujeitos ao materializarem as experiências acerca do migrar, suas vivências e motivações. Utilizo a metodologia da interdisciplinaridade...
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Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
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Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais
O objetivo do presente artigo é analisar as potencialidades e desafios do controle e fiscalização das fronteiras nacionais em face da publicação da nova Lei de Migração atribuição dada à Polícia Federal bem como as propostas que têm sido apresentadas para buscar solucionar o problema das deficiências no controle migratório brasileiro. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão...
- Decreto nº 8.903 de 16/11/2016. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS E ORGANIZA A ATUAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA SUA EXECUÇÃO.
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Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado
A presente reflexão tem por objetivo abordar a regulação da atividade econômica no contexto de dissolução das fronteiras entre público e privado. Parte das categorias serviços públicos e poder de polícia para delimitar as intensidades de regulação desejadas pela Constituição. Objetiva-se problematizar a dissolução entre as fronteiras, num contexto de iminência de crise e escassez, no qual há, de...
- Transhumanismo e as novas fronteiras da responsabilidade civil
- Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
- DECRETO Nº 7642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Programa Ciencia Sem Fronteiras.
- Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
- Nas fronteiras de um admirável mundo novo? O problema da personificação de entes dotados de inteligência artificial
- A Amazônia - fronteiras, além dos limites
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LEI ORDINÁRIA Nº 12011, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de 230 (duzentas e Trinta) Varas Federais, Destinadas, Precipuamente, a Interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a Implantação Dos Juizados Especiais Federais No Pais, e da Outras Providencias.
... , o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas ... § 2o As Varas de que trata este artigo, com os respectivos cargos de Juiz Federal, Juiz Federal Substituto, ...
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Direitos, Identidade E Povos Ciganos: Um Estudo Sobre As Fronteiras Dos Processos De Normatização Da Ciganidade No Brasil
Visa-se descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da "ciganidade" , pois esta condição, o "ser cigano", nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas (ações afirmativas de acesso à...
- DECRETO Nº 7496, DE 08 DE JUNHO DE 2011. Institui o Plano Estrategico de Fronteiras.