fronteiras do brasil
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Apenas 4% das fronteiras do Brasil são monitoras
Agência O Globo - BRASÍLIA — A extensão continental das fronteiras brasileiras coloca a tecnologia como elemento fundamental para aumentar o controle do fluxo de drogas e armas. São 16.866 quilômetros no total de fronteira terrestre, cinco vezes e me...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... e ratificada ou reconhecida, expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites; ... d) em virtude de sentença ... éreas, quando se tratar de terrenos situados dentro da faixa de fronteiras, da faixa de 100 (cem) metros ao longo da costa marítima ou de uma ...
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Acórdão nº CC 132279 / PI de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de mensagens levadas à termo com as vítimas extrapolaram as fronteiras do Brasil. Transnacionalidade da conduta delituosa não configurada ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, conforme estabelecido no § 2º do art. 20 da Constituição; ... § 2º A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao Ministério do ...
- Federais fazem operação nos limites com Argentina, Bolívia e Paraguai
- Em portugal, favor à torcida do fla racha braga
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº ... exterior, no comércio característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres (Decreto-Lei nº 2.120, de 1984, art. 1º, § 2º, alínea "b"; ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... XIV - estabelecer uma política nacional de controle de fronteiras, visando a coibir o ingresso de drogas no País ... #Incluído pela ... , e que estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
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Veja só como esta campanha extrapolou...
... foto do leitor ... Veja só como esta campanha extrapolou as fronteiras do Brasil. Uma turma encheu, no sábado passado, a cerca do Champ de Mars, ...
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Os mocinhos
... Mixer prepara uma série sobre profissionais que trabalham nas fronteiras do Brasil com a Argentina e o Paraguai. A ideia é acompanhar a rotina de ...
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Direitos, Identidade E Povos Ciganos: Um Estudo Sobre As Fronteiras Dos Processos De Normatização Da Ciganidade No Brasil
Visa-se descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da "ciganidade" , pois esta condição, o "ser cigano", nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas (ações afirmativas de acesso à...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – a Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades previstas na Lei nº ... ção preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; ... VII – ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou ... apátrida, desacompanhado ou abandonado, que se encontre nas fronteiras brasileiras ou em território nacional; ... g) tenha sido vítima de ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo ... pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica ... #Incluído pela Lei nº ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1500-0026953-9 Nome: Maria Luiza Santos Conti Id.Func./Vínculo:
... Evento e justificativa: X Seminário Fronteiras do Brasil " Segurança e desenvolvimento nas fronteiras, e IV Simpósio ...
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Julgamento 7000581-34.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA CONSTITUÍDA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO DE AGENTES. ARTS. 233 E 237, INCISO I, AMBOS DO CPM. 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO. DESTACAMENTO ESTIRÃO DO EQUADOR. OPERAÇÃO ESTIRÃO DO EQUADOR. REGIÃO DO 4º PELOTÃO ESPECIAL DE FRONTEIRA. COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES. 8º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA. MILITAR CONTRA MILITAR. VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA....
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Resistência em Territórios Indígenas no Brasil e a Demarcação das Fronteiras do Capital
O presente artigo pretende relacionar os temas da demarcação de territórios indígenas e limites do capital. Para tanto, haverá a caracterização do que são os territórios indígenas, demonstrando a importância dos usos e costumes para essa definição. Na seqüência, pretender-se-á delimitar a noção de despossessão no modo de produção capitalista, apresentando a mercantilização massiva de tudo aquilo...
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Reformas de que o Brasil Precisa: As Três Fronteiras da Democracia
@Introdução Dirijo-me àqueles que chamam para si a responsabilidade de expressar e de fazer as reformas de que o Brasil precisa; dirijo-me àqueles que não desmereceram a vocação para sonhar e a têmpera para laborar; saúdo, assim, mentes e almas...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ... determinadas profissões nem as que vigoram para as faixas de fronteiras, na conformidade da respectiva legislação ... ARTIGO 366 ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ça temporária ou definitivamente na República Federativa do Brasil; ... III - emigrante - brasileiro que se estabeleça temporária ou ... ou apátrida, desacompanhado ou abandonado, que se encontre nas fronteiras brasileiras ou no território nacional; ... f) tenha sido vítima de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para ... exterior, no comércio característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, destinados à subsistência da unidade familiar de residentes ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.