fronteiras do pensamento 2008
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Direito ao esquecimento e as. suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira. ...oriunda do pensamento do célebre juiz da Suprema Corte Americana. ...2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua exp ressão, de criação ...5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos ... natureza, se m consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...manifestação do pensamento. Além disso, o direito de resposta concede. ao ...pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente. do objeto. Precedentes. 3. ... à construção de uma televisão sem fronteiras,. que também cuida desse aspecto. Senhor ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...O voto se assenta no pensamento dos diversos autores nele citados; ...ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ..., ou de qualquer forma desafiam as fronteiras socialmente contribuídas entre sexo e gênero, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 209, reportando-se ao pensamento de YOLANDA BUSTOS MORENO, La T ransexualidad , Madri, Ed. Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... ou de qualquer forma desafiam as fronteiras s ocialmente contribuídas entre sexo e ...
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A Normatividade dos Princípios
... considerações, conclui-se que o pensamento de Kant é alinhado com o jusnaturalismo, que à ...3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3"... estas noções de justiça possuem fronteiras delimitadas, o que repercute no conceito de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...ão ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua ..., “uma verdadeira inversão do pensamento jurídico: o ser quilombola, fato tipificado ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... 88 CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ... amparado no combate ao contrabando nas fronteiras. Esta distorção foi revogada no Governo ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...íntese, que a omissão no controle das fronteiras. nacionais traduz descumprimento, pela União, do ...conforme o pensamento de Celso Antônio Bandeira de Mello. (2009, p. ...(ARAÚJO;. MARQUES JÚNIOR, 2008). [..]. No tocante aos Estados que adotam a forma ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... uma época de migração do vetusto pensamento lastreado no direito natural para nova era ...? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20. . 36. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, ... passa a ser propalada para além das fronteiras políticas. (CANOTILHO, José Joaquim Gomes. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 42 Artigo 220 – A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob ... é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a humanidade um ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial ...
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Direito digital
... Dessa forma, a lição extraída deste pensamento é que se o homem, para ser completo, deve ... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ...-se as distâncias e acabaram-se as fronteiras". Através da rede mundial de computadores é poss\xC3"...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...pensamento, de consciência e de religião”, sendo que ...RESIDENCIAIS;. - ENCERRAMENTOS DE FRONTEIRAS INTERNAS E / OU. EXTERNAS; - RESTRIÇÕES DE ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...respeito ao livre pensamento e ao pluralismo (ex vi arts. 220 e 221). 3. ...de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, ...de pessoas, para muito além das fronteiras locais. Tal entendimento foi por mim também ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... país como, mais tarde, fora de suas fronteiras; também concedia aos habitantes das cidades ... de críticas de cunho socialista ao pensamento liberal e a preocupação que a miséria dos .... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ...
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Conformação teórica da coligação contratual
..., Iturraspe e Lorenzetti, expoentes do pensamento latino-americano sobre o tema. . 50 . ...4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... e concepção de sistema fechado) as fronteiras são rígidas, o que levaria a circunscrever os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... Alaôr Caffé Alves, em Lógi- ca: Pensamento F ormal e Argumentação: Elementos para o ... Complementar no Estabelecimento das Fronteiras IPI x ISS: Óculos para Macacos. In: MOREI- RA, ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
...149). . Deve-se situar o pensamento filosófico levinasiano no período marcado por ...ção definidora e estabelecedora de fronteiras da compreensão do existir. Neste sentido: . ... autarquia da liberdade” (Ribeiro Júnior, 2008, p. 23). . O que se mostra, então, é uma busca ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe. de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ...subjetivo, notadas além das fronteiras fixadoras do juízo. Por isso,. tenho a mudança ...Pois bem. Retomo a linha de pensamento. Naquela época (1985),. tinha-se em mente, de ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...Explicado o pensamento de Beck com alguns de seus elementos mais ... dos instrumentos de antecipação das fronteiras punitivas – utilizados com frequência na ...Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 36. . Nesse sentido, o divulgado artigo de ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... do outro lado do oceano ou atrás de fronteiras intransponíveis e se tornou um vizinho, o que ...Lowell (2001 apud BUTIAM CÓ, 2008) pontua que inicialmente, observou-se uma ...Cabe registrar o pensamento de Gaillard sobre uma possível cooperação ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... manifestação ou exteriorização do pensamento como uma forma de comunicação. 14 Diversamente, ... que, conforme se viu, desconhece fronteiras físicas, seria a regulamentação por entidades ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: FRONTEIRAS DO LEGÍTIMO INTERESSE • Marcela Joelsons . ...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.). ... direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...ão institucional que rompe barreiras e fronteiras e cria largo campo para a ascensão de atores ...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A ...pensamento paradigmático passa a seguir a orientação da ...