fronteiras do pensamento 2009
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Direito ao esquecimento e as ... suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira ... oriunda do pensamento do célebre juiz da Suprema Corte Americana ... nº 130, DJe de 6/11/2009"); afirmou a constitucionalidade das ... manifesta\xC3" ... -
A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
... global, uma vez que ultrapassa as fronteiras geográficas dos países exigindo uma ... já desmatadas na região (RIVERO et al., 2009, p. 63). Um dos impactos gerado pela atividade ... In: Fronteiras do Pensamento, 2013. Disponível em: ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... manifestação do pensamento. Além disso, o direito de resposta concede ... Até 2009, quando julgada a ADPF nº 130, o aludido direito ... à construção de uma televisão sem fronteiras, ... que também cuida desse aspecto ... Senhor ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua exp ressão, de criação ... No julgamento da ADPF n. 130 , de 2009, na qual se concluiu que a Lei de ... natureza, se m consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... respeito ao livre pensamento e ao pluralismo (ex vi arts. 220 e 221) ... 3 ... Os Editais de Concorrência nº 033/2009 e 034/2009 são válidos ... e eficazes quanto ... de pessoas, para muito além das fronteiras locais ... Tal entendimento foi por mim também ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em 23 de julho de 2009, o Presidente do Supremo acionou o disposto ... 209, reportando-se ao pensamento de YOLANDA BUSTOS MORENO, La T ransexualidad , ... ou de qualquer forma desafiam as fronteiras s ocialmente contribuídas entre sexo e ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... íntese, que a omissão no controle das fronteiras ... nacionais traduz descumprimento, pela União, ... de 1988”, Alessandra Schettino Tavares, 2009, Centro de ... Formação, Treinamento e ... conforme o pensamento de Celso Antônio Bandeira de Mello ... (2009, p ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... bojo do processo nº 0000577-56.2009.403.6106, sob segredo de justiça” ... Insiste ... liberdades de pensamento e de expressão lato sensu (que ... ainda abarca ... meios e independentemente de fronteiras” (art. 19) ... A Convenção Americana de ...
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A Normatividade dos Princípios
... considerações, conclui-se que o pensamento de Kant é alinhado com o jusnaturalismo, que à ... 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 146-151. (34) FARIA, José Eduardo. O ... estas noções de justiça possuem fronteiras delimitadas, o que repercute no conceito de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... pensamento, de consciência e de religião”, sendo que ... Saúde, conforme estabelece a Lei nº 11.934/2009. 6 ... Recurso extraordinário provido para o ... RESIDENCIAIS; ... - ENCERRAMENTOS DE FRONTEIRAS INTERNAS E / OU ... EXTERNAS; - RESTRIÇÕES DE ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (13) Decreto nº 6.853/2009 : aprova o Estatuto e o ... ão ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua ... , “uma verdadeira inversão do pensamento jurídico: o ser quilombola, fato tipificado ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 88 CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do ... 16. ed. Rio de Janeiro: ... Renovar, 2009, p. 93 ... 143 DERZI, Misabel Abreu ... amparado no combate ao contrabando nas fronteiras. Esta distorção foi revogada no Governo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 3; DUGUIT, León. Las transformaciones del ... uma época de migração do vetusto pensamento lastreado no direito natural para nova era ... passa a ser propalada para além das fronteiras políticas. (CANOTILHO, José Joaquim Gomes ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... O voto se assenta no pensamento dos diversos autores nele citados; ... Direitos humanos foi informada, em 21.06.2009, do assassinato de Gabriel Herinque ... , ou de qualquer forma desafiam as fronteiras socialmente contribuídas entre sexo e gênero, ...
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Direito digital
... Dessa forma, a lição extraída deste pensamento é que se o homem, para ser completo, deve ... -se as distâncias e acabaram-se as fronteiras". Através da rede mundial de computadores é poss\xC3" ... No ano de 2009 o Ministério da Justiça, de maneira inovadora, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: FRONTEIRAS DO LEGÍTIMO INTERESSE • Marcela Joelsons ... direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, ... 25, p. 84-88, 2009 ... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 7. ed. rev ... São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... Alaôr Caffé Alves, em Lógi- ca: Pensamento F ormal e Argumentação: Elementos para o ... Complementar no Estabelecimento das Fronteiras IPI x ISS: Óculos para Macacos. In: MOREI- RA, ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... , e o das difundir, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão ... Art. 29. No ... Art. 13. Liberdade de pensamento e de expressão: ... 1. Toda pessoa tem o direito ... Porto Alegre: L&PM, 2009 ... RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo David. ¿Cómo ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... de expressão e divulgação do pensamento, (175) ... exemplificativamente de forma oral ... quaisquer meios, independentemente de fronteiras. In: Declaração Universal dos Direitos do ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 25. (188) BARROS, p. 27. (189) OLIVEIRA ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. t. III, p. 14 ... 12. Cf. Entrevista com o ... manifestação ou exteriorização do pensamento como uma forma de comunicação. 14 Diversamente, ... que, conforme se viu, desconhece fronteiras físicas, seria a regulamentação por entidades ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão institucional que rompe barreiras e fronteiras e cria largo campo para a ascensão de atores ... 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 3.) ... 14. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria ... dos integrantes ( ... ) de forma que o pensamento paradigmático passa a seguir a orientação da ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Explicado o pensamento de Beck com alguns de seus elementos mais ... dos instrumentos de antecipação das fronteiras punitivas – utilizados com frequência na ... Acesso em: 10. out. 2009 ... GOLDBLATT, David. Teoria social e ...
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O governo eletrônico e os global players
... no Fórum Econômico Mundial no ano de 2009, em Davos, Suíça, também ratificou o papel da ... EUA foi baseada na aplicabilidade do pensamento doutrinário de Kant e, principalmente, ... e a Web para transcender as fronteiras e as barreiras físicas da sociedade global. No ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... corresponde, no sentido lato , ao pensamento filosófico da realidade jurídica desde a ... -lhe tão somente os limites ou as fronteiras exatas, com o auxílio de elementos lógicos e de ... São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. p. 7-22 ... HART, Hebert Lionel ...