fronteiras do universo livro
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ários ou ampliar indevidamente o universo daqueles a quem a norma é dirigida. O ... por inscrição ex offício no respectivo Livro do T ombo – “o que é uma ...ão ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ões as quais integram a realidade e o universo de interesses de toda. a coletividade, tais como ...publicação de um livro de memórias por Mme. S., já eram públicos e. ...Direito ao esquecimento e as. suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira. ... -
Caracterização do direito do trabalho
..., suas relações com outros ramos do universo do Direito. Firmada uma consistente visão ... trabalhista de desrespeitar as fronteiras" máximas lançadas pela ordem jurídica do Pa\xC3"...Neste debate insere-se o livro de Gabriela Neves Delgado, Direito Fundamental ...
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Relação de emprego - caracterização
..., institutos e regras que caracterizam o universo jurídico. Ao lado desse caráter geral ... contratuais do arrendamento (Título VIII, Livro III, arts. 1.708 e 1.710). Na mesma linha ...ção situa-se, na verdade, fora das fronteiras do Direito: é que se sabe, em economia, que o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ao sentimento de pertencimento ao universo feminino, masculino, ou a nenhuma dessas ..., ou de qualquer forma desafiam as fronteiras socialmente contribuídas entre sexo e gênero, ...ção de sua prática por autor de livro no qual veiculada “apologia ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... no plano constitucional e do próprio universo jurídico contemporâneo. Ao tratar da “ordem ...ção de 1988, será feita ainda neste livro, em seu capítulo Vi, item iii.2 (“Princípio ...ática jurídica — que escapa às fronteiras do presente livro 75 . Em linhas gerais, porém, ...
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Princípios do direito do trabalho
...ão global e integrada de qualquer universo normativo. A importância dos princípios na ... princípios será feita, obviamente, no Livro III deste Curso, dedicado ao ramo juscoletivo ...ática jurídica — que escapa às fronteiras do presente capítulo 40 . Em linhas gerais, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...Ler também, deste autor, o livro Capitalismo, Trabalho e Emprego — entre o ..., que mantém seu papel relevante no universo jurídico desse padrão de normatividade ...ção, disseminado por além das fronteiras justrabalhistas, impondo-se a outros ramos do ...
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Princípios do direito do trabalho
...ão global e integrada de qualquer universo normativo. A importância dos princípios na ... princípios será feita, obviamente, no Livro III deste Curso, dedicado ao ramo juscoletivo ...ática jurídica — que escapa às fronteiras do presente capítulo 36 . Em linhas gerais, ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
...ém no item V (“ Efeitos Conexos: O Universo da Personalidade do Trabalhador e a Tutela ...ção de pessoal que fustiguem as fronteiras conferidas por princípios e regras ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a humanidade um ...livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de ... hipóteses são de pequena monta no universo forense. A doutrina, por seu turno, não se ...
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Princípios do direito do trabalho
...ão global e integrada de qualquer universo normativo. . A importância dos princípios na ... princípios será feita, obviamente, no Livro III deste Curso, dedicado ao ramo juscoletivo ...ática jurídica — que escapa às fronteiras do presente capítulo (40) . . Em linhas gerais, ...
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A era digital
... de Sociedade da Informação, inserta em livro intitulado “ The Production and Distribution of ... O ciberespaço é incompatível com as fronteiras próprias dos Estados soberanos; além disso, ele ... com que se disseminam por um vasto universo de usuários são fatores que dificultam uma ...
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Direito digital
... às mais diversas áreas do direito e do universo digital. A autora Patrícia Peck Pinheiro (2017) ...-se as distâncias e acabaram-se as fronteiras". Através da rede mundial de computadores é poss\xC3"... Internacionais (BIS), a tecnologia do livro-razão distribuído, subjacente a numerosos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... de nossa civilização adquire vida no universo imaterial da Rede das redes. Em outros termos, o ...ério da Ciência e Tecnologia lançou o Livro Verde para a Implementação da Sociedade da ... que, conforme se viu, desconhece fronteiras físicas, seria a regulamentação por entidades ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
..., estão entre as mais importantes do livro, porque pela primeira vez a constituição ... antagônica e formada por um universo" de indivíduos independentes e movidos pelo princ\xC3"... passa a ser propalada para além das fronteiras políticas. (CANOTILHO, José Joaquim Gomes. ...
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Relação de emprego - caracterização
..., institutos e regras que caracterizam o universo jurídico. Ao lado desse caráter geral ... contratuais do arrendamento (Título VIII, Livro III, arts. 1.708 e 1.710). Na mesma linha ...ção situa-se, na verdade, fora das fronteiras do Direito: é que se sabe, em economia, que o ...
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Cibercriminalidade
... de que a Internet desconhece ou ignora fronteiras físicas e territoriais, e foi ela quem, afinal, ... na literatura e no cinema, como no livro Nineteen Eighty-Four (1984) , de Geroge . ... caso se compare o ne bis in idem com o universo das normas incriminadoras, “ trata-se de um ...
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A Normatividade dos Princípios
...São Paulo: Círculo do Livro, 1955, p. 106 e ss. . desconstrução da ordem ... estas noções de justiça possuem fronteiras delimitadas, o que repercute no conceito de ...universo simbólico que forma a cultura de cada sociedade. ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...á possibilidade, pelo menos dentro das fronteiras conhecidas do planeta, de incremento do consumo ...Bem-estar que, no universo jurídico onde se aloja o sistema, sempre se ... que está sendo pregado o tempo todo neste livro. É necessário que haja permanente articulação ...
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Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... de conjuntos: 6.1 O conjunto “universo” (U ou V) — o . 313 . Lógica e ... de Barros Carvalho em seu prefácio ao livro Ciência Feliz de José Souto Maior Borges. 6 O ... lógica demarcatória dos limites, das fronteiras, dos lindes que isolam o campo de irradiação ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
...ções dessas crianças e adolescentes no universo online irão ter em seu desenvolvimento social. ... e Francisco Muniz, foi expresso em livro publicado na Alemanha Oriental: `o amor entre ... privado, não sendo possível demarcar fronteiras estanques” 26 , sendo justificável a ...
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Corrupção
... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V. . 26 . . bem comum. A ..., KAUFMANN e ZOIDO-LOBATON mostra, em um universo de 69 países, que a arrecadação fiscal maior ..., minada pela venda ilegal através das fronteiras com a Colômbia, por sessenta vezes o valor ...
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Remuneração e salário
..., no contexto da relação de emprego um universo talvez ainda mais diversificado e amplo de ...A ordem jurídica busca fixar certas fronteiras ao sistema salarial por unidade de obra, de modo ... foi incorporado ao Capítulo VII de nosso livro Salário — Teoria e Prática, 1. ed. Belo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Autor do livro “O princípio da neutralidade tributária e a ... Complementar no Estabelecimento das Fronteiras IPI x ISS: Óculos para Macacos. In: MOREI- RA, ... (os seres que existem constituindo o Universo); ou do mundo social (as manifestações do ...