função da réplica

234463 resultados para função da réplica

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... fielmente as determinações dêste Código, no exercício da função ... Medidas preliminares ao inquérito ... ARTIGO 12 ... argüição e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ... ARTIGO 353 ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... LIVRO II. Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
    ... indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.' (NR) ... 'Art. 426.  A lista geral dos jurados, com ... à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o  Havendo mais de um acusador ou ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... § 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

    ... DE  FUNÇÃO.  PRECEDENTES  DO  STJ.  JULGAMENTO  ANTECIPADO  DA  LIDE.  ... réplica,  pelo  Ministério  ...
  • Em vigor Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
    ... inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da ... Finda a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente ...
  • Acórdão Nº 5004322-86.2020.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TÓPICO "DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA". REPRODUÇÃO LITERAL DO CONTIDO NA RÉPLICA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO NO PONTO.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.TARIFA...

  • Acórdão nº 0566406-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. 1. Caracteriza cerceamento de defesa o impedimento da parte de realizar prova pericial requestada e considerada imprescindível para atestar suas asserções. 2. Diante do expresso requerimento de produção...

    ... na exordial e na réplica ... 3. Ao apelante não foi oportunizado produzir a prova pleiteada em ... função do julgamento antecipado da lide, restando patente o ... cerceamento de ...
  • Acórdão Nº 0300562-49.2016.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BENESSE CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. APLICABILIDADE DO CDC. PROVIMENTO NESTE PONTO. ALEGADA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, ONEROSIDADE EXCESSIVA, DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DO...

    ... do Consumidor; há onerosidade excessiva; deve ser observada a função social do contrato e a boa-fé objetiva; os juros foram pactuados na forma ... TARIFAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIAS TRAZIDAS SOMENTE NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-51.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TNL CONTAX S.A.). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. I. A Corte Regional manteve a condenação, de forma subsidiária, do segundo Reclamado (Itaú), pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas à Reclamante. II. A primeira Reclamada (TNL) se insurge contra essa decisão, sob o argumento de que -o v. acórdão infringiu o...

    ... em sobrejornada, "em face do demonstrativo apresentado com a réplica"\". Consignou que a Recorrente \"não logrou êxito em demonstrar a incorreç\xC3" ... Registrou que a Reclamante exercia a função de atendente de telemarketing, utilizando "aparelho head phone, fixado na ...
  • Acórdão Nº 5000155-67.2019.8.24.0143 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021

    DANO MORAL - INSCRIÇÃO NO SERASA DO NOME DE AVALISTA SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA DÍVIDA VENCIDA DO DEVEDOR PRINCIPAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE QUE A COMUNICAÇÃO DO SERASA NÃO FOI DEVOLVIDA PELO CORREIO E QUE A OBRIGAÇÃO CABIA AO CREDOR - RECURSO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR QUE CABE AO CREDOR E NÃO SE CONFUNDE COM A NOTIFICAÇÃO DO...

    ... bancário e, registro, sobre eles silenciou o autor quando da réplica (e. 15).Na verdade, o processo é causa madura.A causa de pedir é a ... ÇÃO DE QUE ERA INTIMADO PELA CREDORA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - FUNÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL QUE SE TORNA DISPENSÁVEL, DADA A PECULIARIDADE ...
  • Acórdão Nº 0017633-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE PEDIDO LIMINAR. ORDENADA A SUSPENSÃO DA NEGATIVA DE CREDENCIAMENTO DO IMPETRANTE COMO DESPACHANTE DE TRÂNSITO. DETERMINADA A CONTINUIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEM PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. INSURGÊNCIA DO DETRAN/PR. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS, ANTE REVOGAÇÃO DA LEI 17.

    ... AUSÊNCIA DE ÓBICE AO ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NOVA LEI QUE REPLICA ... EXIGÊNCIA DE PROVA PARA O CREDENCIAMENTO E ... EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ...
  • Acórdão nº 0566405-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ESPECÍFICA ANTE A AUSÊNCIA DO CONTRATO. SENTENÇA ANULADA. 1. Caracteriza cerceamento de defesa o impedimento da parte de realizar prova pericial requestada e considerada imprescindível...

    ... produção probatória requerida na exordial e na réplica ... 3. Ao apelante não foi oportunizado produzir a prova pleiteada em ... função do julgamento antecipado da lide, restando patente o ... cerceamento de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804621-19.2022.8.19.0038 (Cível), 09-09-2022

    PROCESSO: 0804621-19.2022.8.19.0038 RECORRENTE/RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/AUTOR: LAIS RODRIGUES DE ALMEIDA Magistrado: Dr. Francisco Emilio De Carvalho Posada VOTO Alega o autor que teve seu cartão de crédito bloqueado pela parte ré em 08/02/2022, sem qualquer motivo aparente. Relata que todas as faturas se encontram quitadas. Requer o desbloqueio do cartão e indenização por danos...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-33.2004.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a...

    ... grau não se pautou nos demonstrativos de cálculo trazidos com a réplica para deferir as horas extraordinárias, tendo autorizado, inclusive, a ... no acórdão regional que, quando o reclamante exerceu a função de caixa, os registros de ponto eram invariáveis e que a prova ...
  • Decisão Monocrática Nº 0018530-75.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0018530-75.2012.8.24.0038 de Joinville Apelante : Luiz Carlos MedeirosAdvogados : Adriana Aparecida Freire Berg Fagundes (OAB: 28076/SC) e outroApelado : Município de JoinvilleProc. Município : Nivia Simas (OAB: 19246/SC)Relatora: Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVALuiz Carlos Medeiros ajuizou "reclamação trabalhista",...

    ... que os veículos que o demandante dirige no exercício de sua função são considerados leves e, assim, não exigem pagamento do adicional. ou pela improcedência da ação ...            Houve réplica (pp. 157-158) ...            Após deferimento pelo juízo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ... Entretanto, tal qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal Seguros S.A. sucedeu a ... interpretação fundada na boa-fé objetiva, contextualizada pela função socioeconômica que desempenha o contrato de seguro habitacional ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022

    PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1

    ... 5º da Constituição Federal ... Réplica à defesa da CAIXA anexada sob Id. n. 4058100.3242499 ... É o ... 1 o ; ... II - os benefícios elegíveis, em função de sua natureza e forma de pagamento; ... III - as rotinas a serem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021

    PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006

    1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa da prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...

    ... lacônica remissão aos embargos, que a Corte não exercera a função jurisdicional em sua plenitude, impede o Tribunal de bem se posicionar ... a se posicionar sobre a tese trazida na defesa e rebatida na réplica. II - Registre-se que, tratando-se a prescrição de matéria deduzida na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021

    PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

    ... (páginas 193/210) ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230) ... Realizada audiência de ... importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio

    ... , ora embargada, ratificou os termos de seu pedido, quando da réplica à contestação, da seguinte forma: ... " Insta salientar que o polo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051811520174058200), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0805181-15.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDA CLEA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ivan Maria Fernandes Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...

    ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUTOS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DELEGADA EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. TETO REMUNERATÓRIO. RESOLUÇÃO E ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
    ... III - contra órgão ou autoridade que exerça função de autoridade pública ... Art. 24. São puníveis, nos têrmos dos arts ... ou retificação, juntamente com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ... Art. 31. O pedido de ...
  • Acordão da Corte Especial, 22-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...

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