função modular

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  • Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PACIENTE CUJA FUNÇÃO É O TRANSPORTE DA DROGA (MULA). FUNDAMENTOS VÁLIDOS PARA A MODULAÇÃO

    ...FUNÇÃO  É  O  TRANSPORTE  DA  DROGA  (MULA). . ...modular"  a  aplicação  da  causa  especial  de  diminuição  de\xC2"...
  • Acórdão nº 3211539 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 09-06-2020

    PROCESSO Nº 0805435-28.2018.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADODE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE: JOSE VALDAIR AGUIRRE VELOSO ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA DE MACEDO RODRIGUES- OAB-PA 21965 IMPETRADO: SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ - SEDUC ENDEREÇO: RODOVIAAUGUSTO MONTENEGRO, KM 10, S/N. ICOARACI, BELÉM-PA. CEP: 66.820-000. EMAIL:comunicaçãoseduc.pa.gov.brTER

    ...SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO" NO SISTEMA MODULAR DE ENSINO. SOME. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO   À REMUNERA\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO. PACIENTE POLICIAL MILITAR E MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SOFISTICADA E ARMADA INTITULADA DE "PCC - PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA...

    ...3.  O  paciente,  policial  militar,  teria  a  função  de  dar  cobertura  aos . ...modular...
  • Acórdão nº 2011/0223202-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERÍODO DE 08/04/1998 A 05/09/2001. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal,

    ...  A  despeito  disso,  houve  por  bem  a  Corte  modular  os  efeitos  da  decisão,  para . ...função comissionada a contar de . 22/05/98. ...
  • Acórdão nº HC 166079 / CE de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA COMO REVISÃO CRIMINAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. REDUÇÃO DE 1/6. PRETENSÃO PELO MÁXIMO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSIDERAÇÃO DESSE FATO PARA EXASPERAR A PENA-BASE E PARA MODULAR A DIMINUIÇÃO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. INEXISTÊNC

  • Acordao Nº 143091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE PROFESSOR DO SISTEMA MODULAR DE ENSINO INDÍGENA. ATO ADMINISTRATIVO PAUTADO NOS LIMITES LEGAIS. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER A SER RECONHECIDO PELA VIA DO MANDAMUS. ORDEM DENEGADA. 1) A concessão da segurança exige a demonstração da ocorrência da lesão ou a ameaça ao direito do impetrante decorrente de ilegalidade ou abuso de poder, seja...

    ... Yaparrá, ocupando cargo de professor de matemática, no Sistema Modular de Ensino Indígena - SOMEI.Que tomou ciência de que a Coordenadoria ...
  • Acordao Nº 143091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE PROFESSOR DO SISTEMA MODULAR DE ENSINO INDÍGENA. ATO ADMINISTRATIVO PAUTADO NOS LIMITES LEGAIS. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER A SER RECONHECIDO PELA VIA DO MANDAMUS. ORDEM DENEGADA. 1) A concessão da segurança exige a demonstração da ocorrência da lesão ou a ameaça ao direito do impetrante decorrente de ilegalidade ou abuso de poder, seja...

    ... Yaparrá, ocupando cargo de professor de matemática, no Sistema Modular de Ensino Indígena - SOMEI.Que tomou ciência de que a Coordenadoria ...
  • Acordao Nº 143091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE PROFESSOR DO SISTEMA MODULAR DE ENSINO INDÍGENA. ATO ADMINISTRATIVO PAUTADO NOS LIMITES LEGAIS. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER A SER RECONHECIDO PELA VIA DO MANDAMUS. ORDEM DENEGADA. 1) A concessão da segurança exige a demonstração da ocorrência da lesão ou a ameaça ao direito do impetrante decorrente de ilegalidade ou abuso de poder, seja...

    ... Yaparrá, ocupando cargo de professor de matemática, no Sistema Modular de Ensino Indígena - SOMEI.Que tomou ciência de que a Coordenadoria ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000920-37.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2021

    AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTIGOS 2º, §§ 3º E § 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013 E 333, DO CÓDIGO PENAL, 56 VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA POR ESTA CÂMARA. IMPOSIÇÃO, PELA AUTORIDADE IMPETRADA, DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, ".

    ...MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO. DE FUNÇÃO PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE. REVOGAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, .PARA. MODULAR A MEDIDA CAUTELAR [..], SENDO. AUTORIZADA A TRABALHAR EVENTUALMENTE. COMO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-95.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há cogitar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, não indicam especificamente os pontos que se encontram omissos na...

    ...ção Federal de 1988), o Plenário daquela Corte também decidiu modular os efeitos da sua decisão, definindo que permanecerão tramitando perante ... de participação inclui (e incluía antes), indubitavelmente, a Função de Confiança, sendo a CTVA mero desdobramento desta parcela", daí ...
  • Acórdão Nº 0002237-48.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-06-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE – ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DAS PENAS – SANÇÃO-BASE – QUANTUM DE ELEVAÇÃO – ALTERAÇÃO COGENTE – AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA CONFIGURADA – GRAU DE ACRÉSCIMO – CORREÇÃO NECESSÁRIA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 21 DO CÓDIGO PENAL – INVIABILIDADE – REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA NORMA...

    ...ser utilizada para modular o índice de redução em função do tráfico. privilegiado. Imposta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-69.2010.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituição de previdência privada por ele criada, quando essa suplementação...

    ...ência do Tribunal Superior do Trabalho, esgotada se encontra a função uniformizadora desta Corte, o que afasta a possibilidade de eventual ... LXXVIII, da CF/88),o Plenário daquela Corte também decidiu modular os efeitos da sua decisão, definindo que permanecerão tramitando perante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61700-36.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013

    AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECEBIDO COMO AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. I - Pelo Ofício nº 2249/2013, encaminhado ao Presidente do TST, que o submetera à apreciação deste magistrado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, trouxe ao conhecimento desta Corte certidão de julgamento do RE nº 586.453, ultimado na Sessão Plenária do...

    ... Justiça Comum, tendo se inclinado, também majoritariamente, por modular os efeitos da decisão. Isso para reconhecer a competência do Judiciário ... o Constituinte de 88 lhe ter atribuído, precipuamente, a elevada função de intérprete e guardiã da Constituição da República, como ...
  • Acórdão Nº 5623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.178/2015. RATIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DE PROPRIEDADES RURAIS. ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELOS ESTADOS. POLÍTICA AGRÍCOLA E DE REFORMA AGRÁRIA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO...

    ...ESTADOS. POLÍTICA AGRÍCOLA E DE REFORMA AGRÁRIA. FUNÇÃO. SOCIAL DA PROPRIEDADE. INTERPRETAÇÃO CONFORME À. CONSTITUIÇÃO. ...SOCIAL. EMBARGOS. DE. DECLARAÇÃO. PARCIALMENTE. ACOLHIDOS PARA MODULAR OS EFEITOS DO ACÓRDÃO. EMBARGADO DETERMINANDO A SUA EFICÁCIA A PARTIR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-29.2007.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituição de previdência privada por ele criada, quando essa suplementação tem origem no contrato de trabalho. Dessa forma, ficam intactos os artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição

    ... LXXVIII, da CF/88),o Plenário daquela Corte também decidiu modular os efeitos da sua decisão, definindo que permanecerão tramitando perante ...ência do Tribunal Superior do Trabalho, esgotada se encontra a função uniformizadora desta Corte, o que afasta a possibilidade de eventual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2016-85.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO POR ADENTRAR O MÉRITO DA DEMANDA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 896 DA CLT. Verifica-se que a reclamada não indica em suas razões de agravo de instrumento dispositivos constitucionais ou legais tidos por violados, não

    ... não se tratar de exame exauriente, mas sim regular exercício de função do Tribunal Regional, prevista no § 1º do artigo 896 da CLT. ... LXXVIII, da CF/88), o Plenário daquela Corte também decidiu modular os efeitos da sua decisão, definindo que permanecerão tramitando perante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF Em face da sentença proferida, apenas a Caixa Econômica Federal e a reclamante apresentaram recurso ordinário. Na oportunidade, a Funcef quedou-se inerte. Cabia-lhe interpor recurso ordinário para impugnar as matérias objeto de insurgência e garantir-lhe o direito de se insurgir em recurso de revista. A interposição de contrarrazões ao recurso ordinário da CEF, sem...

    ... LXXVIII, da CF/88), o Plenário daquela Corte também decidiu modular os efeitos da sua decisão "para reconhecer a competência da justiça ... só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-265500-36.2009.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Recursos Extraordinários 586453 e 583050, decidiu, em sessão realizada aos 20/02/2013, que compete à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. Todavia, o...

    ...Todavia, o Plenário também decidiu modular os efeitos dessa decisão, definindo que deverão permanecer na Justiça ...ção das diferenças devidas, conforme o nível equivalente à função exercida, de forma a garantir a paridade e a equivalência com o pessoal ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI N. 9.624/1998 E A MP N. 2.225-48/2001. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. TEMA 395 COM MODULAÇÃO DOS...

  • Decisão da Presidência nº 140508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
    ...É cediço que as circunstâncias judiciais têm a função de modular a pena-base, sendo dados secundários e eventuais agregados à ...
  • Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR.INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL.IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ART. 1.003, § 6o. DOCÓDIGO FUX. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO DAEMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Preceitua o art. 1.003, § 6o. do Código Fux que...

  • Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR.INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL.IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ART. 1.003, § 6o. DOCÓDIGO FUX. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO DOPARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Preceitua o art. 1.003, § 6o. do Código Fux...

  • Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR.INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL.IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ART. 1.003, § 6o. DOCÓDIGO FUX. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO DOPARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Preceitua o art. 1.003, § 6o. do Código Fux...

  • Acordão do Primeira Turma, 26-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. IMPOSSIBILIDADEDE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ART. 1.003, § 6o. DO CÓDIGO FUX. RESSALVADO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SENEGA PROVIMENTO.1. Preceitua o art. 1.003, § 6o. do Código Fux que o...

  • Acordão do Primeira Turma, 05-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. IMPOSSIBILIDADEDE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ART. 1.003, § 6o. DO CÓDIGO FUX. RESSALVADO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA NÃO PROVIDO.1. Preceitua o art. 1.003, § 6o. do Código Fux que o recorrentecomprovará a

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