Funcionário Europeu
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... (também denominado Organização Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga dos Estados Árabes, a Organização de Cooperação e ... a) Por "funcionário público" se entenderá: i) toda pessoa que ocupe um cargo legislativo, ...
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Fim de acordo com irã desgasta eua com aliados
... Sobre o assunto, disse um funcionário europeu: ... " Podemos conversar sobre conter uma influência maligna do ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... , persistem na violação, tentando ganhar o favoritismo do funcionário que os controla ... Esta situação de descumpridor perpétuo, esta ... ser argentino, membro da diretoria de um importante Banco Central europeu, deve comparecer periodicamente perante a justiça penal argentina para ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em interpretação à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do ... Conselho, relativa à proteção de dados pessoais e à livre ... de um funcionário público no exercício das suas funções. ( ... ) ... Tendo em vista o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Humanos (Caso Duque Vs. Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de ... Direitos Humanos (Castillo Algar v. Espanha, 1998, e Morel v ... mercadejados com o feixe de atribuições do funcionário público ... (GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Parecer sobre o tipo penal de ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma ... No caso da responsabilização individual, cada funcionário pode ser chamado a prestar contas com base na sua contribuição efetiva ... -
Ministros de Finanças da zona do euro apoiam Frank Elderson para diretoria do BCE
... de Frank Elderson para a diretoria executiva do Banco Central Europeu (BCE). Funcionrio do banco central da Holanda, ele disputava a indicao ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... o presente estudo, o qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da dimensão social, histórica e ... de riscos e Tecnologia da Informação, e poderá ser um funcionário a exercer esta atividade de forma exclusiva ou acumulá-la com outras – ...
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Comitê rejeita indicado para Autoridade Bancária Europeia em nome da igualdade de gênero
O comit econmico do Parlamento Europeu rejeitou a indicao de Franois-Louis Michaud para comandar a Autoridade ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 2020 ... 71. EUROPA, Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de autor e ... Ao perceber a situação, funcionário do estabelecimento anunciou o modelo e placa do veículo, chamando ...
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Embaixador muda depoimento e compromete trump
... ter lembrado que disse a um alto funcionrio ucraniano que o pas europeu "provavelmente" no receberia uma ajuda militar americana at que seu ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de arrecadação tributária ... Considerando que Lauré era funcionário da administração tributária francesa, é possível afirmar que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... pela Directiva 2004/38/CE do Parlamento e Conselho Europeu expressamente permite o ingresso em território ... portugues de pais que ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , que a proteção e à reputação deve estar garantida somente através de sanções civis, nos casos em que a pessoa ofendida seja um funcionário público ou uma pessoa pública ou particular que se tenha envolvido voluntariamente em assuntos de interesse público, e que nesses casos, deve-se ...
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O princípio da proteção ao denunciante: Parâmetros internacionais e o direito brasileiro
O artigo trata do princípio da proteção ao denunciante, segundo o qual indivíduos que divulgam informações sobre atos ilegais ou prejudiciais ao interesse da sociedade devem receber proteção especial contra retaliação, perseguição ou tratamento discriminatório. Denunciantes expõem casos de corrupção, má administração e violações de direitos humanos, expondo-se a sérios riscos pessoais. Podem ser...
... O terceiro item explora, a partir de um precedente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, quais os critérios que devem ser considerados ao ... Moldova , de 2008. Iacob Guja era um funcionário público que trabalhava como Chefe do Departamento de Imprensa do ... -
A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... legislação mais avançada no mundo: no ano de 2017 o Parlamento Europeu aprovou as recomendações e disposições sobre robôs e inclusive sobre ... a responsabilidade pelos comportamentos de uma criança ou funcionário 82 ... Contudo, tanto Čerka, Grigienė e Sirbikytė quanto González ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... impessoal, geral e sem contato físico ou exposição do funcionário a situação humilhante e vexatória, a realização de revista visual em ... 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, atualmente em vigor em todos os países da União Europeia ...
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Direito digital
... O Tratado do Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo “cibercrime” para definir delitos ... como submetida à representação da vítima, tratando-se de funcionário público ofendido no exercício da função (art. 145, parágrafo único, ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... (Redação dada pela Lei n. 10.763, de 12.11.2003) ... 3 Art. 327. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º – ...
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Suíça pode diminuir licenças de trabalho com aumento de imigração
... conseguido digerir uma medida restritiva à imigrantes do Leste Europeu, aplicada em abril do ano passado, a Suíça dá indicios de que deseja ... David O'Sullivan, alto funcionário europeu, criticou a medida de maneira indireta após uma reunião na ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Direito Penal Económico e Europeu: textos doutrinários do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu ... Incumbe ao funcionário público in-terpretar e/ou aplicar as normas extrapenais, e, portanto, o ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... serviços de saúde referidos na Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 70 ; um número, ... 66. BARROSO, Luís Roberto. A ... da necessidade do cadastramento, o estudante questionou o funcionário da empresa sobre a política de proteção de dados da empresa, que ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... 59 da Resolução do Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2017: “Insta a Comissão a explorar, analisar e ... a lidar: robô babá, robô brinquedo, robô motorista, robô funcionário, e assim por diante. Esse é dos aspectos mais inovadores no direito de ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de arrecadação tributária ... Considerando que Lauré era funcionário da administração tributária francesa, é possível afirmar que o ...
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A união bancária
... no tocante à supervisão macroprudencial ), criando o Sistema Europeu de Supervisão Financeira , o Comitê Europeu do Risco Sistêmico e uma ... funcionário de topo do BNPParibas). 202 202 Invocando os objetivos de dificultar a ...