funcionario publico pode ser socio de empresa

39242 resultados para funcionario publico pode ser socio de empresa

  • Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
    ... direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade ... gerais em que se mande a um funcionário ou oficial de justiça o registro de lugares ... e da reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou ... em áreas tais como o desenvolvimento sócio-económico, a educação, a maternidade e os ...
  • O princípio de continuidade
    ...1.836 Ninguém pode contratar seus serviços pessoais, salvo ... também redunda em benefício da própria empresa e, através dela, da sociedade, na medida em que ...Isto se aplica naturalmente no ãmbito público onde, como diz De La F'uente 406 , não se ..., mas apenas próprio e pessoal do funcionário que se afastou das prescrições legais, e por ... que se modifica porque incorpora um novo sócio; esse sócio pode ser um estranho à empresa ...
  • Atuação Sindical
    ...Não se pode esquecer que a contribuição sindical, diante do ...ção que tenha percebido na mesma empresa. . ...ȱęrmadosȱperanteȱoȱMi-nistério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação ... súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sócio retirante, prescrição intercorrente, horas in ... a importância do caso, ou por um funcionário ou pelo delegado regional (depois superintendente ...
  • Do Poder Legislativo no Brasil
    ...ão se elegeu, por ordem de votação, o que pode levar ao exercício do mandato quem foi ...ça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o ..., o ofício, a intimação por seu funcionário ou posto à sua disposição, e só por exceção ...ências do Poder Executivo, assim como com empresa pública, sociedade de economia mista ou ...ção: o vereador de um município pode ser sócio ou manter contratos com pessoa jurídica que goze ...
  • Casos e Ações
    ...J osé propõe RT em face de Empresa Silveira e Silveira Distribuidora, sendo que este ... José, funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o ...: após ter sido aprovado em concurso público, Marcos foi contratado por uma companhia de ...III, da Carta Magna. Daí porque não se pode olvidar que os instrumentos coletivos ... João Pedro, antigo sócio da empresa BC Ltda., desligou-se da sociedade no ...
  • Decisão da Presidência nº 142576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
    ... denunciado     (..) pelo Ministério Público" Federal, em virtude de investigação denominada \xC2"... pelo STJ:     (..)     Ora, não se pode afirmar que uma interceptação telefônica ... do terminal telefônico (51) 8533-8190 da empresa OI, relativos à denominada 'Operação ... por sua esposa, Adriane ou pelo seu sócio, Fabiano, na empresa AVENTHO CONSULTORIA ... ALBERTO ANTONIO MULLER, geólogo e funcionário do DNPM, bem como pelo que se depreende dos ...
  • Você se vê neste exemplo?
    ...Chamou pelo sócio e a resposta foi “sou eu”. Mesmo acreditando ...Se a resposta for sim, cuidado, pois você pode estar em rota de colisão consigo mesmo. ...funcionário era sempre o de outras bancas”, ou seja, o ... há mais de duas décadas, na minha empresa já ficaram notórias as reuniões em que o ... para me mostrar corretamente ao meu público alvo. O que vejo hoje é um grupo de advogados ...
  • Resumo de direito empresarial
    ... extraído pela Teoria Italiana da Empresa (1942). Para essa teoria, para se conceituar o ...O incapaz não pode iniciar uma atividade empresária, mas pode ... pela Lei nº 8934/94 (Lei de Registro Público das Empresas Mercantis). Ao registrar a empresa, ..., do CC), perdendo esse benefício apenas o sócio que contrata pela sociedade (artigo 990, do CC). ... fala sobre invenção realizada por funcionário. Modelo de Utilidade. Trata-se de um ...
  • Prática registral no RTD
    ...Pode ser apresentado em vários formatos, todos eles ... ser vertidos em vernáculo, por tradutor público juramentado e registrada a tradução , o que ...(assinatura ilegível João José Dutra – sócio administrador – consta reconhecimento de firma ... bens pertencentes ao patrimônio da empresa. . Logo, há incidência do disposto no art. 47 ... sem informar ao oficial ou ao funcionário...
  • Atividade empresarial e empresa individual
    ... a atividade que não contrata um funcionário sequer se apega no fato de que a empresa nasceu e ... de gerar empregos, de forma que não pode" ser considerada como uma se não cumpre sua funç\xC3"... 48 . . outro sócio para que esse pudesse montar uma pessoa jurídica ... sócio remanescente requerer ao registro público competente sua transformação em sociedade ...
  • Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
    ..., perda ou interdição de direito público ou privado. . Artigo 8 o . Os atos de que ... Convenção, qualquer Parte na Convenção pode denunciá-la por notificação escrita ... um agente público estrangeiro ou um funcionário internacional. Do mesmo modo, cada Estado Parte ... comerciais, incluindo qualquer empresa de transporte, proprietário ou operador de ..., tendo em conta as realidades sócio-econômicas das migrações e prestando especial ...
  • O controle público desde a dimensão ambiental

    Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...

    ... o controle tradicional realizado na empresa e na indústria, em seu início apenas para ...ônio destinado à proteção ambiental, pode ser executada de forma interna ou externa, se ... sob o regime regulamentado, funcionário público habilitado e atividade de fatos ...ão teológica axiológica e a integração sócio-jurídica no campo do ecologista e do ...
  • Dos crimes contra o patrimônio
    ... lembrar que a subtração de cadáver pode configurar crime de furto quando este possuir ... em subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a ...; ( Ex: carro forte, motoboy, office-boy, empresa de segurança etc.); . IV – subtração de ...ém, se a conduta for praticada por funcionário público , no exercício da função, ou em ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    HABEAS CORPUS. INQUÉRITO JUDICIAL INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL. DEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO. FUMUS COMISSI DELICTI. ELEMENTOS CONCRETOS. INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO PESSOAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E DO COMETIMENTO DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 168, § 3º, E 177, AMBOS DA LEI N. 11.101/2005. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO EVIDENCIADA....

  • Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
    ... serviço de natureza urbana ou rural à empresa", em caráter não eventual, sob sua . subordina\xC3"... g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo ... administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio ..., a Secretaria da Receita Federal do Brasil pode, sem prejuízo da penalidade cabível, lançar de ... ato, mediante identificação por funcionário da instituição financeira responsável pelo ...
  • Decisão monocrática Nº 212762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
    ..., conforme requerido pelo Ministério Público Federal, nos termos do voto do Sr. Ministro ...    Nesta senda, permissa venia, não pode o E. Superior Tribunal de Justiça rechaçar o ... DE AVELINO JÚNIOR (médico e Empresário/sócio informal da SONOAR/Amazonas); MÁRCIO DE SOUZA ... DE ANDRADE, sócia-proprietária da Empresa Andrade Mansur Comércio de Material Hospitalar ...    Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem ...
  • Salário e remuneração
    ...Magistrados e membros do Ministério Público recebem subsídios . Aposentados recebem ...ão mensal), auxílio-alimentação (que não pode ser pago em dinheiro), diárias para viagem de ..., participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. . Esse direito ...É o pequeno sócio de um lado, e o empregado celetista do outro, ... Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...
  • Ações com base no código de defesa do consumidor
    .... Mesmo assim, referido funcionário da Reqda. queria obrigar a Reqte. a ir até um ...empresa até citado cômodo. . Ato contínuo, a Reqte. ... caso vertente, o direito de propriedade não pode suprimir dois dos principais direitos da ...ê-lo ao vexame de ser vistoriado em público e nada ser encontrado, como foi no caso em ....., neste ato representada por seu sócio diretor, A. T. A., brasileiro, casado, ...
  • Outros códigos de ética
    ... de 1999 (houve outra, de 1996), o texto, que pode sem dúvida ter aplicação subsidiária, foi ... busca tanto da proteção do interesse público quanto na promoção dos interesses da própria ... um trabalho seja executado por um funcionário ou por qualquer outro indivíduo agindo sob ...empresa privada o . 104 Extraído de www.cscae.com ... de profissionais de que o arquitecto seja sócio; . c) As menções incluídas em conferências, ...
  • Decomposição analítica do art. 166 do CTN
    ..., havendo previsão legal, o sujeito passivo pode exercer seu direito nos termos da lei, ...166 do CTN. 2. Desse modo, para que a empresa possa pleitear a restituição, deve preencher os ..., um enriquecimento sem causa do Erário Público. Ao encontro desse entendimento, há o apoio ... CONTRIBUIÇÃO SÓCIO-PREVIDENCIÁRIA. PAGAMENTOS FEITOS A AVULSOS, ...Um funcionário, por exemplo, não pode questionar a validade da ...
  • Conceito de Empregador
    . @1. Definição da CLT. A — EMPRESA. De acordo com o art. 2º da CLT, “considera-se ...Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes ...9.841, de 1999. . @3. Responsabilidade do sócio e do administrador. A sociedade empresária ... finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do ... Há empresas que, quando despedem um funcionário qualificado, pagam para outras o recolocarem no ...
  • Acordão da , 13-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NEGÓCIO DISSIMULADO. PROMESSA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE....

    ...FUNCIONÁRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...) pela recorrente ao Secretário de Estado, sócio da recorrida, para. que este, em troca, liberasse ...Narram que, “a Empresa Recorrida é de propriedade do Sr. Alvicto. ...nulidade do negócio jurídico simulado pode ser (I) alegada por uma das partes. contra a ...
  • Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
    ... perspectiva de que a ocupação do bem público, tombado de maneira irregular, malfere o ..., sem critérios profundamente meditados, pode ensejar, sem dúvida, a ocorrência de um mal ... a arrematação de bem imóvel por funcionário que se encontrava lotado no mesmo lugar em que ...Execução fiscal. Sócio de pessoa jurídica como coobrigado ............ ...ão do histórico da vida social da empresa. Nessas condições, não pode o redirecionamento ...
  • Relações de trabalho lato sensu
    ...A diferenciação entre elas, às vezes, pode ensejar pesquisa fático-teórica tormentosa. . ... das entidades estatais de Direito Público". . Em um segundo plano, há outra relação jur\xC3"...funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ..., ao mesmo tempo, a posição tanto de sócio, como de cliente da entidade cooperativista. De ... contratação de infungibilidade da empresa ou escritório , isto é, infungibilidade da ...
  • Execução por Quantia Certa
    ... execução por quantia certa, de outro lado, pode ser convertida em sucedâneo lógico e jurídico .... O sócio" também pode vir a ser chamado para responder a d\xC3".... Vencimento é o valor pago a funcionário público. . Subsídio é a quantia paga ao ... ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, ...

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