funcionario publico pode ser socio de empresa
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Recursos no Processo do Trabalho
... Para José Carlos Barbosa Moreira 3 , "pode-se conceituar recurso, no direito processual ... Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma ... POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DE COOPERATIVA ... podem recorrer no Processo do Trabalho: o sócio de empresa reclamada que foi condenada; e a ... TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração." ... OJ n ...
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Magistratura TJBA 2019
... hipótese de enriquecimento sem causa da empresa contratada ... (B) prescrição de um ano, ... III. O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser ... decorrerem da prestação de serviço público. III. A manutenção de inscrição negativa ... (B) Pratica extorsão o funcionário público que, em razão de sua função, emprega ... (C) morte do sócio, se não houver disposição diferente no ...
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Artigos 511 a 610
... de atividade, por setor econômico e por empresa. A Lei menciona "a solidariedade de interesses ... , a agregação por categoria profissional pode ser mais bem entendida como um conjunto de ... 8º, I, da Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na ... livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria ... como a indicação desses dados quanto ao sócio ou diretor que representar a empresa no ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 772 ... Art. 772 ... O juiz pode, em qualquer momento do processo: I — ordenar o ... da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, ... jurídica (impropriamente denominada “empresa”) e não com a pessoa física dos sócios ou ... o problema da execução dirigida a sócio de pessoa jurídica (reconhecida no título ... Vencimento é o valor pago a funcionário público ... Subsídio é a quantia paga ao ...
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Direito Administrativo
... ão contenciosa na aplicação do direito público, inclusive envolvendo transação quanto a ... dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade ... Sabe-se que a entidade Beta é uma empresa estatal municipal de capital majoritariamente ... ) reintegração é o reingresso do funcionário exonerado ou demitido, determinado exclusivamente ... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos ... (B) ...
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Direito Penal
... 5º, XLV, CF, prescreve que a pena não pode passar da pessoa do delinquente, podendo, ... a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) crime(s) ... de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um ... pessoa no cargo de Presidente de empresa pública federal ... (C) Deve-se reconhecer a ... figurava como administrador e principal sócio, foram apreendidas duas armas de fogo, de calibre ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... (queixa subsidiária da pública) pode interpor recurso em sentido estrito (artigo 581, ... , a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado do querelante e redação em ... “Não basta que o agente seja funcionário público para que tenha aplicação o art. 514 do ... entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou ... 254, V); sócio, acionista ou ... 261 JESUS, Damásio E. de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ... -dade com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida, ainda que o empregador promova a ... (B) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor ... o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, ... Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal ... Acerca de possíveis ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... ência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente ... Sabendo que as microempresas ... fundamental de acesso à justiça não pode sofrer restrições, mormente em relação às ... Leiloeiro público oficial com registro na Junta Comercial PR ... A empresa de pequeno porte constitui-se em pessoa jurídica ... qualquer pessoa, mesmo que não seja funcionário, possa representar tais pessoas jurídicas na ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... não tenham estabelecimento aberto ao público" e venham exclusivamente aos associados; ... VII \xE2\x80" ... da pessoa jurídica, pago por morte do sócio segurado. (Lei nº 154, art. 1º) ... § 3º O ... forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente auto que, acompanhado do ... 176. Qualquer autoridade fiscal competente pode solicitar de outra as investigações ...
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Direito Tributário
... residual ou suplementar (apenas a União pode criar outros impostos, nos termos do art. 154, I, ... ível invocar a supremacia do interesse público pra justificar a exigência fiscal e postergar a ... , a, da Constituição não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando ... estatutos é do fisco, ainda que o nome do sócio conste na certidão de dívida ativa ... (C) ... obtidos em determinada empresa, o funcionário do ... fisco lavrou auto de infração e, ao ...
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A Avaliação de Desempenho por Objetivos
... , qualidade dos produtos e serviços da empresa e, por outro lado, aumentam a motivação e o ... forma diretiva, o líder impõe ao funcionário" quais serão seus objetivos, sem qualquer negocia\xC3" ... - lo de liderança a ser adotado pelo gerente pode" ser diferente para cada um \xEE" ... , tanto de estruturação de tarefa quanto socio - emocional, por parte do líder. (26) A teoria ... contendo: Sumário da metodologia; Público ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... PÚBLICO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS ... Bandeira de Mello, “ o ato administrativo pode ser perfeito, válido e eficaz , quando ... precisou contratar os serviços de uma empresa com experiência no ramo (cópias dos contratos ... Estado ... , neste ato representado por seu sócio e administrador, Sr. (Representante legal), ... ão final não foi proferida por funcionário com competência decisória (fls. 26), nos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ítulo Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da ... Público do Trabalho, já que este postula em juízo, ... § 1º Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do ... ção civil, por empresa estrangeira com sócio no Brasil, com no mínimo 5% do capital social é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000887-76.2022.8.19.9000 (Cível), 09-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000887-76.2022.8.19.9000 Impetrante: GIANNE NEVES OLIVEIRA Impetrado: XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0001732-94.2017.8.19.0202, proferido pelo XV Juizado Especial Cível da...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... internos e externos com os quais a empresa se relaciona. Ao implementar um Programa de ... Pois bem. Como já se pode perceber, o Programa de Compliance desse segmento ... público sugerido, frete, pintura adicional ou não, fiel ... • Funcionário com algum grau de parentesco com os ... é obrigatório obter autorização do sócio administrador do estabelecimento e adotar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
... Inicialmente, o ente público recorrente questiona sua inclusão no polo da ... 1230) e que "Não se pode tolerar que o Estado do Ceará responda a ... serviços, sejam omissos na escolha da empresa prestadora e na fiscalização das obrigações ... a pessoa jurídica em que o recorrido é sócio, em razão da necessidade da região e por não ... 2016, formalizou o desligamento do funcionário como se a pedido fosse, a contar desta data, e ...
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Magistratura TJMS 2020
... disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico ... síndico, defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... de lei ou de ato norma-tivo do Poder Público, devendo tais julgamentos funcionar com pelo ... ária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de ... ço de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ou em serviço, violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de ... advertência pelo empregador, o que não pode ser considerado suficiente para caracterizar ... de eventual denúncia pelo Ministério Público, em se apurando indícios suficientes de autoria ... ‘NEGRESCO’, DA NESTLÉ — BOM FUNCIONÁRIO POR LONGOS ANOS — DESCARACTERIZAÇÃO DA ... nome do empregador e mantém empresa com sócio no mesmo ramo; (ix) empregado que vende produtos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... Por isso, não pode proceder-se à execução senão depois de ... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... ou obrigação reipersecutória; II – do sócio, nos termos da lei; III – do devedor, ainda que ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por ...
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Outras formas de contratação
... , mediante a regular criação de uma empresa (pessoa jurídica), que, de regular, só tem ... É certo que o trabalho intelectual pode ser prestado por pessoas jurídicas. O art. 129 ... requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os ... de serviço que tenha como titular ou sócio um antigo empregado ou um trabalhador sem ... a) que resulte de contrato que o funcionário ou empregado consular não tiver realizado ...
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Direito Tributário
... ção de produção de normas tributárias pode ser delegada de um ente para outro ... (D) ... ) Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de ... realizado pelas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ... -tiva específica, a regularidade fiscal do sócio para efeito de inscrição de sociedade comercial ... , responsabiliza solidariamente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros ...
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Contestação
... réu, de natureza material, a contestação pode desenvolver defesas processuais e materiais ... de se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob ... por duas testemunhas, ou por instrumento público ... Art. 10. Constará, obrigatoriamente, ... pelo simples fato de que os haveres do sócio serão pagos pela sociedade e não pelos sócios ... Art. 912. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), assim como a ... , a pessoa deve submeter-se a um concurso público (CF, art. 37, II c.c 93, I), ser aprovada e tomar ... , tem-se entendido que as ações contra empresa em liquidação judicial, concordata ou ... ência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente ... FONAJE, enunciado 146 ... A ... Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de ...
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COVID. Legislação correlata
... falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o período ... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, ... mensal de que trata este artigo não pode ser acumulado com o pagamento de outro auxílio ... — CLT — crimes praticados contra funcionário público federal no exercício da função — ... sócio ou a pessoa jurídica — provas e prazo — art ...