funcionario publico pode ser socio de empresa
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Magistratura TJSP 2021
... (A) A simulação não pode" ser alegada por uma das partes partícipes do neg\xC3" ... Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida ... pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na área ... tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, ... cumprimento de suas obrigações, pode o sócio ser excluído judicialmente mediante iniciativa ...
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Regime não cumulativo
... Revista de Direito Público nº 95, p. 32; GRECO, Marco Aurélio. Medidas ... A lei de conversão não pode, por isso, ser considerada um modo normal de ... ão intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de ... 1 Incorporação de prejuízos à conta de sócio ... A incorporação de prejuízos à conta de ... Situação em que o transporte do funcionário não configura pagamento de um benefício ao ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... A ação física de apropriar-se pode aparecer de diversas formas que caracterizem a ... , pois o depositário legal é sempre funcionário público, que recebe a coisa em razão do cargo, ... valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social ... EXTINÇÃO DE ... Prado que, na hipótese do condômino, sócio ou coerdeiro que faz sua a coisa comum que se ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que não existe ato ... de trabalho que reside em cada pessoa e que pode ser utilizada por outra como a de uma máquina ou ... a distinção entre estes e o direito público. De La Cueva se ilia, então, à vertente ... – ou é relativa ao exercício pelo funcionário público de suas funções, já que nesses casos ... prescrevem) inclusive as obrigações do sócio ...
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Resumo de direito empresarial
... extraído pela Teoria Italiana da Empresa (1942). Para essa teoria, para se conceituar o ... O incapaz não pode iniciar uma atividade empresária, mas pode ... pela Lei nº 8934/94 (Lei de Registro Público das Empresas Mercantis). Ao registrar a empresa, ... , do CC), perdendo esse benefício apenas o sócio que contrata pela sociedade (art. 990, do CC) ... fala sobre invenção realizada por funcionário ... Modelo de Utilidade. Trata-se de um ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... 657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que: (A) Estabelece regras quanto ... empresa" circense. Não se confundem as personalidades jur\xC3" ... foi encontrado, independentemente de seu sócio" responsável ser domiciliado em outro lugar” (1\xC2" ... responde pelo ato ilícito do seu funcionário (CC, art. 932); B: incorreta, pois tal teoria ...
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Processo Penal
... 14 do CPP, o ofendido ou o indiciado pode requerer à autoridade policial a realização de ... a autoridade policial ou o Ministério Público. Não pode ser determinada de ofício pelo juiz ... havia praticado o crime de furto na empresa onde trabalha e, finalmente, ... no dia 21 ... V – quando o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade ... Crimes envolvendo funcionário público federal: Se o fato típico for ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Vale dizer que a parte pode optar por ingressar alternativamente com a ação ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... verbais perpetradas em desfavor de funcionário público em razão de sua função, em seu ... ência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. 33 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Vale dizer que a parte pode optar por ingressar alternativamente com a ação ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... verbais perpetradas em desfavor de funcionário público em razão de sua função, em seu ... ência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. 33 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...
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Direito Constitucional
... que, quanto ao conteúdo, a Constituição pode ser dividida em MATERIAL e FORMAL. Na concepção ... ato de bem governar em prol do interesse público ... (D) Controle Jurisdicional, exercido por ... , participação na gestão da empresa , conforme definido em lei ... (C) É ... processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de ... , a participação de examinador que é sócio dos dois primeiros colocados no certame, ainda ...
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A regra-matriz
... pode ser utilizado na construção de qualquer norma ... [(H1 – “cm: aproveitar-se de dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, que tenha posse ... H2 – “cm: ser funcionário público; ct: no momento do aproveitamento”) ... ório nacional e as normas internas de uma empresa só valem para aquela empresa, ou seja, só ... , André, que foi lesado; Fábio, que é sócio da empresa x; etc.) ... Importante é lembrar ...
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Direito Administrativo
... público ... (3) A processualização do direito ... sobre o privado permanece vigente, mas não pode violar direitos individuais previstos na carta ... individual (MEI), microempresa e a empresa de pequeno porte, com exceção das que realizam ... ”, configurando crime próprio de funcionário" público. Tal tipificação diz respeito à omiss\xC3" ... (C) viola os deveres funcionais ser sócio ou acionista de empresa privada, atividade que é ...
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Relações de trabalho lato sensu
... A diferenciação entre elas, às vezes, pode ensejar pesquisa fático-teórica tormentosa ... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... e cultural; III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... , ao mesmo tempo, a posição tanto de sócio, como de cliente da entidade cooperativista. De ... contratação de infungibilidade da empresa ou escritório , isto é, infungibilidade da ...
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Direito Constitucional
... (A) a atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte ... é vedada a aplicação de multa ao poder público nas situações em que este se negar a cumprir ... , do Distrito Federal, de município, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de ... , recusou-se a fornecer para João, funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de ... 1. DIREITO CONSTITUCIONAL ... de sócio sem garantia da ampla defesa e do contraditório ...
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Parte I - Matemática básica
... duas paralelas em um eixo horizontal, pode-se chamar tais paralelas como base do retângulo ... c cm foi construída na entrada de uma empresa para facilitar o acesso de deficientes físicos ... funcionário estava organizando o material de um sebo em ... candidatos são aprovados em um concurso público e há 4 setores distintos onde eles podem ser ... Cada sócio ganhou um lucro proporcional ao tempo em que ...
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Dos crimes contra a pessoa
... , hipótese de autolesão impunível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao ... ) e, portanto, movida pelo ministério público, mas condicionada a representação da vítima ou ... ça do trabalho, expondo os empregados da empresa a perigo a saúde e a vida / transporte irregular ... hipótese em que o ofendido seja funcionário público e a ofensa especificamente é relativa ... a conduta de abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... ária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na Resolução ... Impugna a empresa acionada as alegações contidas na inicial, ... tinha autonomia apenas para advertir funcionário; que demissão e desligamento tinha que passar ... na modalidade "banco de horas', que somente pode ser instituído por negociação coletiva.' ... o alegado impedimento do convívio sócio-familiar e da violação do direito da ... -
Direito Civil
... , uma vez que apenas o Minis-tério Público detém legitimidade para tal pedido ... (C) ... A: incorreta, pois no caso pode ser pedida a declaração de morte presumida de ... próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da ... consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a ... funcionário ...
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Simulado Delegado PF
... DELEGADO PF 41 ... Um agente público foi condenado por ato de improbidade ... a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada de personalidade jurídica de ... (6) Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo. (7) O ... em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A ... funcionário público, para fins de responsabilização penal ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a mais de cem as ... trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ... 7) Funcionário Público e o Servidor "Celetista": A Lei n ... , a afirmativa de que a pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica. Os ...
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Do processo judiciário do trabalho
... “a tentativa ou proposta de conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo, porém é ... ções das partes e por entender que a empresa sempre está mais bem aparelhada para os ... II - o Ministério Público do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.537, de ... de advogados que integra na qualidade de sócio", aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. \xC2" ... Art. 823. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I — se verificar que ... considera a ação um direito subjetivo público, cujo exercício independe da existência do ... apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens (CPC, ... fica um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em ... e) quando for sócio ou membro de direção ou de administração de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... do convivente supérstite com o Poder Público; 6.2 Conviventes: herdeiros necessários ou ... ável e usucapião: o convivente supérstite pode usucapir? 6.14 Sucessão dos conviventes: ... meação como sendo “o direito de cada sócio da sociedade conjugal, consistente na metade dos ... Obrigações), no Livro II (Do Direito de Empresa), no Livro III (Do Direito das Coisas), no Livro ... econômica em relação ao segurado/funcionário” ... Nas palavras de Inocêncio Mártires ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 545 do CPC ... O réu pode alegar esta insuficiência na própria peça de ... , ocorrida no escritório dos patronos da empresa Ré e mediante recibo (doc. 6), os mesmos ... Contra as pessoas jurídicas de direito público" não será deferida a manutenção ou a reintegra\xC3" ... da lide e que sequer figurava como sócio da executada, tem-se cumprido os requisitos para ... Era um funcionário do Poder Judiciário que cumpria essa função de ...
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Do crime
... ainda assim teria ocorrido? A resposta só pode ser positiva ... Em nada modifica o resultado o ... · Coautoria imputada a sócio ... Coautoria imputada a sócio de empresa ... É o crime de concussão: se o funcionário "exigir vantagem indevida", o crime já está ... urbanos sem autorização do órgão público competente ( ... )" ... 2.9. Distinção entre ...