funcionários públicos federais
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
... ser assessorada por funcionrios pblicos federais, designados pelo Presidente da Repblica, podendo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987. Altera Dispositivos do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Modificado Pelo Decreto-lei 900, de 29 de Setembro de 1969, e Pelo Decreto-lei 2.299, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de ... superior, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, serão incluídos no ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... 1º O Distrito Federal e os Territórios Federais, exceto Fernando de Noronha, são, para os ... e) operários, funcionários ou empregados de estabelecimentos ou emprêsas ... ARTIGO 60 ... Os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais, bem como os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Contagem Reciproca de Tempo de Serviço Publico Federal e de Atividade Privada, para Efeito de Aposentadoria.
... Art. 1º Os funcionários públicos civis de órgãos da Administração deral Direta e das Autarquias Federais que houverem completado 5(cinco) anos de efetivo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4259, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Situação Dos Contribuintes do Montepio Civil Dos Funcionarios Publicos Federais e da Outras Providencias
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- ... à estabelecida para os servidores públicos, para fins previdenciários ... CAPÍTULO II Das ... , os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o ...
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao regime dos Estatutos dos Funcionários ... regime dos Estatutos dos Funcionários Públicos ... dos Funcionários Públicos, sejam federais ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a ... de preferência em quaisquer serviços públicos de transporte ... § 4º A Justiça Federal ... , as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União ... ARTIGO 53 ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... as instituições financeiras públicas federais a efetuar a subscrição, compra e venda de ... de Valores e dos corretores de fundos públicos; ... XXII - Estatuir normas para as ... ência desta lei, o Estatuto de seus funcionários e servidores, no qual serão garantidos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... , qualquer que seja sua qualidade - funcionários" públicos e servidores autárquicos ou extranumer\xC3" ... , para outros órgãos e entidades federais", por iniciativa do Ministro da Viação e Obras P\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0180534-7 de T5 - QUINTA TURMA
... públicos ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... de controle e fiscalizao dos rgos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem ...
- DECRETO Nº 60611, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Dispõe, em Carater Transitorio, Sobre Apuração de Merecimento para os Fins de Promoção Dos Funcionarios Publicos Civis da União e das Autarquias Federais e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... III - serviços públicos objeto de concessão, permissão ou ... ativos de instituições financeiras federais, financiar ou garantir os ajustes prévios ... grupos de trabalho, integrados por funcionários do BNDES e suas subsidiárias e por servidores da ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos federais, estaduais ou municipais, ... Os transportadores prestarão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... Federal, aos Municpios e s escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a ... ços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas ... II - ceder funcionários no período de 3 (três) meses antes a 3 (três) ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... b) os serviços públicos de telégrafos, de telefones interestaduais e de ... ço, requisitando para êsse fim os funcionários federais que possam contribuir para a apuração ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 214. Cabe ao Ministro de Estado, ao Diretor Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, aos diretores de repartições federais ordenar, fundamentalmente e por escrito, a prisão administrativa ao responsável por dinheiro e valores pertencentes à, Fazenda Nacional ou que se ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3132, DE 08 DE MAIO DE 1957. Dispõe Sobre a Pensão do Montepio Civil Dos Funcionarios Publicos Federais.
- Lei nº 3.865 de 24/12/1960. TORNA EXTENSIVOS AOS FUNCIONARIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS DISPOSITIVOS DO ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... com recursos oriundos de programas federais, estaduais ou municipais, instituídos com a ... instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para financiamento de operações, ... no inciso IX não se aplica aos funcionários estrangeiros que tenham residência permanente no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , de quaisquer impostos ou tributos federais ... #Vide Lei complementar nº 137, de 2010 ... Parágrafo único. Os inspetores e funcionários credenciados do órgão fiscalizador de seguros ... ônus junto às Autoridades ou Registros Públicos ... CAPÍTULO IX. Da liquidação das ...
- Lei nº 3.132 de 08/05/1957. DISPÕE SOBRE A PENSÃO DO MONTEPIO CIVIL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.