funcionarios publicos sp
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... b) os serviços públicos de telégrafos, de telefones interestaduais e de radiocomunicações, ... ção do custo do serviço, requisitando para êsse fim os funcionários federais que possam contribuir para a apuração dêsses dados; ...
-
Acórdão nº 2011/0054381-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES ...
- EDITAL - SIND. dos Servidores e Funcionários Públicos do MUNIC. de Ilha Solteira - SP
- CONVOCAÇÃO - SIND.dos Servidores e Funcionários Públicos do MUNIC.de Ilha Solteira - SP
- Acórdão nº REsp 1243334 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-42.2008.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... SEXTA-PARTE ... - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS" CELETISTAS ... (alegação de violação aos artigos 7º, 39, 41, 169, par\xC3" ... , 23 do ADCT/SP, 178 da LC/SP nº 180/78, 130 do Estatuto dos Funcionários" Públicos Civis do Estado de São Paulo e divergência jurisprudencial). N\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... ARTIGO 72 ... Aos funcionários da Justiça Militar aplica-se o Regime Jurídico Único dos Servidores ...
-
Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ
... RESPONSABILIDADE ... FUNCIONÁRIOS ... PÚBLICOS. ... INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0138807-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em legislação local (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, Lei ...
-
Acórdão nº 2016/0046100-4 de T6 - SEXTA TURMA
... seus dirigentes são equiparados a funcionários públicos para os efeitos ...
-
Acórdão nº 2012/0108834-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PENSÃO POR MORTE. ... funcionários da extinta FEPASA, admitidos por regime celetista, ...
- Acórdão nº 2013/0030595-3 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001453-47.2016.5.02.0462)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. LEI Nº 10.261/68 DO ESTADO DE SÃO PAULO. AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS PARA SERVIDORA CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Hipótese em que a...
... Funcionários Públicos Civis do Estado, diploma aplicável apenas aos servidores com ... - Acórdão nº 2015/0320710-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0232606-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... funcionários públicos". Nesse ...
-
Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção dos réus à restituição aos cofres públicos dos recursos desviados ... , a qual inclui a contratação de seus funcionários. ( ... ) ...
- Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0392371-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDES EM LICITAÇÕES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO FRATELLI. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISI&
... funcionários ... -
Acórdão nº 2013/0393244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDES EM LICITAÇÕES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO FRATELLI. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISI&
... funcionários ... -
Acórdão nº 2015/0169680-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRINTA E TRÊS DENUNCIADOS. VÁRIOS DELITOS. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Demonstrado pelo magistrado que o desmembramento do processo será benéfico para a celeridade, a boa colheita probatória e para evitar eventual prescrição, não há falar em nulidade da...
... vários denunciados funcionários públicos que, em virtude do procedimento ... -
Acórdãos nº 1000597-64.2015.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... 108 e 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/SP (Lei Est. nº 10.261, de 28/10/1.968 ) e ...
-
Acórdãos nº 1000231-35.2016.8.26.0168 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... 108 e 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/SP (Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1.968 ...
-
Acórdão nº 2013/0195060-0 de T5 - QUINTA TURMA
... funcionários" públicos, entendidos como os crimes funcionais ... pr\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0189355-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0069943-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO