Fundação Europeia para a Formação
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; o Dr ... por se tratar de um conceito em formação ... inserido em um contexto de alto nível de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui ... mapa das religiões, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas com base em dados do IBGE, ... Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ... além de vaidades pessoais, está em formação um ... quadro que permite que o Processo Penal ... e testemunhais utilizadas para a fundação das próprias ... sentenças ... Em 4 de agosto ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... [ ... ] e uma ferramenta essencial para a formação de nossas opiniões” e as tecnologias de ... 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y ... Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2019, p. 43-70 ... BERNAL, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 3º), da Fundação Palmares (arts. 3º e 4º), Secr ... ório ADI 3.2 39 / DF Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Europeia, a inteligência artificial refere-se a ... Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2019, p. 27 ... ção de Dados Pessoais : elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2 ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Mesmo que essa discussão – relativa à formação de uma corte de justiça para a Unasul – esteja longe de ter lugar por ... 47 O Protocolo de Tegucigalpa tem natureza de tratado-fundação relativamente à integração centro-americana, especialmente ( a ) por ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Da privacidade à proteção de dados pessoais : elementos da formação da Lei geral de proteção de dados. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: ... Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2020. p. 347-369 ... 120. MENDES, Laura Schertel ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Europeia contra a homofobia e a discriminação ... íticas e sociais qu e regeram sua formação e aplicação, a fim de obter-se o real sentido ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 1983. p. 381) ... Nessa ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ... á-se frequentemente por técnicos sem formação jurídica, no seio de um procedimento singe-lo ou ... 7ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996, p. 313-314) ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio, 2021 ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: ... ão cumulatividade dos tributos sobre a formação dos preços finais ao consumidor”, 219 ... o ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... institucional que o concretizou, procurando caracterizar a formação, comportamento e contornos da diplomacia europeia portuguesa ... Problemáticas Sociais , Porto: Edições Afrontamento, 2001 / Fundação Serralves, 2002, p. 311 ... 7 ROLLO, Maria Fernanda. Portugal e o ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... , em virtude de decisão proferida pela Fundação PROCON – SP, em processo administrativo de n° ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado ... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... Montevideo: Fundação Konrad Adenauer, 2005. p. 190-194 ... 16 ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia ... de globalização, contribuindo para a formação de uma espécie de “aldeia global”. 36 ... ou o Firefox , de titularidade da fundação Mozila, são responsáveis pela popularização ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... necessárias ao longo do tempo, para formação de um véu protetor das conquistas dos direitos ... fundação ou refundação do ordenamento jurídico estatal ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... entre política e direito para a formação das próprias instituições jurídicas. 47 O ... (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) produziu um ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ligiosa, ideológica – , à nossa formação objetiva – escola, universidade. Portanto, o ... Participante do Programa da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung para Cooperação tégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Psicologia social ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000, p. 411-456. (9) ... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ... para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... tal afirmativa, uma p esquisa da Fundação Getúlio Vargas apontou que há no país 72 ... interessados participem ativamente da formação do convencimento do juiz, influenciado, por ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... , por exemplo, de reduzir o grau de formação e atuação de sua população ... Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos específicos de ... de um ano na Alemanha oferecidas pela Fundação Alexander Humboldt e destinadas aos brasileiros ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... á até hoje, no nível comunitário europeu, um abismo entre a formação da opinião e da vontade políticas dos cidadãos e as políticas ... Depois da fundação do Império, em 1871, a Alemanha assumiu uma desastrosa posição ... -
Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... ático é mais complexo e envolveu a formação tardia de acordos preferenciais de comércio (à ... política externa do governo Dutra”, Fundação Getulio Vargas/CPDOC, 1990) argumenta que, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , do Oriente ao Ocidente, ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império ... ões com reflexos para a política portuguesa, determinantes à fundação do reino. Somente após a fundação do reino, manifestar-se-iam as ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... , uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que ... alguns requisitos necessários para a configuração de uma fundação ao nível europeu e que possibilite o seu financiamento por meio de ...