fundação pública exemplos

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  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ...UASG: Modalidade de Licitação: CONVITE. Data da Publicação: 16/09/2002 Tipo de Licitação: Menor preço. Data da Abertura ... (colunas 10 e 15 do Índice de Preço no Atacado da Fundação Getúlio Vargas), no período da execução, não apresentaram ... que de alguma forma sofrem sua influência é um dos exemplos clássicos para esclarecer a aplicabilidade da Teoria da ...

  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã

    ...A referida Ação é de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e faz parte do Programa 8007 - ... da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas. 13. Segundo definição da PNRS, os rejeitos são resíduos ...Pode-se citar como exemplos o convênio 676/2003, firmado com o Governo do Estado de ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ... de 2010: Bases de Dados da Administração Pública, subtema "Bases de Dados dos sistemas Siasg e Comprasnet"; e ...143. Outros exemplos podem ser visualizados no quadro 5 (fl. 546, anexo 14, volume 2), ... que universidades públicas federais contrataram uma fundação de apoio para prestação de determinado serviço. Contudo, é ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... com a decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 21/8/2007, ao deferir Medida Cautelar ...MINISTÉRIO DO PLAN. ORC. E GESTÃO 20113. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 11301 ...Por último, a Sepac citou outros dois exemplos de sinergias fomentadas dentro do PAC: a possibilidade de ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    ... 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... ela foi criado o SERVIÇO SOCIAL RURAL, sob a forma de fundação pública, vindo posteriormente a inspirar a criação do SESC e ...149), posto que em conformidade aos exemplos elencados no último trecho suso transcrito, tal. contribuição ...

  • Da sociologia política à sociologia jurídica, da frança ao Brasil: A prática da minienquete como instrumento pedagógico

    O artigo versa sobre parte da minha experiência docente na França, quando lecionei a disciplina "Sociologie Politique" para alunos do terceiro ano da faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Montpellier 1, nos primeiros semestres de 2010 e 2011. Uma das formas de avaliação adotada foi a realização de uma minienquete etnográfi ca, na qual os alunos eram instados a...

  • Acórdão nº REsp 970127 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

    PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES COMETIDOS CONTRA A MESMA PESSOA, MAIS DE UMA VEZ, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E EM IDÊNTICAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR. Crimes cometidos sob a vigência da redação anterior dos arts. 213 e 214 do Código Penal. Aplicação da lei penal posterior mais benéfica. Inocorrência de concurso material. Com a vigência da Lei nº 12.015, de 2009, que

    ... Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Organização Internacional do Trabalho – criou o ...." (Introdução ao Pensamento Jurídico, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 3.ª edição, 1972, pp. 142⁄143.). ...São exemplos de leis mistas cumulativas os arts. 135, 180, 208, 242, 244, 218, ...

  • Decisão da Presidência nº 19522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Valença/BA, em 19.1.2015, contra a seguinte decisão proferida no Processo n. 0000134-44.2014.5.05.0341, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, que teria afastado a aplicação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, e desrespeitado o decidido na

    ... administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde ...São exemplos: Rcl 17.508-AgR e Rcl 14.821-AgR, Relatora a Ministra Rosa Weber; ...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ... ao programa e as suas atividades (capacitação, publicação, etc) continuaram sendo registradas. A participação em evento ... do Contrato nº 032/2003, celebrado entre a UFCG e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba" (subitem 7.1.1.2 - fls. 186/89). ...De fato, para citar dois exemplos, trago à colação os Acórdãos 2.149/2006 e 1.192/2006, ambos ...

  • Acórdão nº 1775/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Realização de Rodeio em Brasília/df. Convênio Com Fundação Privada Cujo Objeto Foi Subcontratado Integralmente. Fuga ao Procedimento Licitatório. Ausência de Débito. Contas Irregulares. Multas. Ciência

  • Acórdão nº 2877/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    Administrativo. SindicÂncia. Apuração de Conduta Relativa à InobservÂncia de Normas Legais e Regulamentares. Comprovação. Penalidade de Advertência. Impossibilidade. Extinção da Punibilidade pela Consumação da Prescrição da Pretensão Punitiva. Registro No Assentamento Funcional. Determinações. Comunicações. 1. a Inobservância Do Atendimento Ao Dever Funcional Previsto Em Lei, Regulamentação Ou...

    ... de competência para citar somente o Ex-Prefeito e uma Fundação Pública Municipal (fl. 1255, Of. 1267) por um débito de R$ ...Sendo assim, os melhores exemplos de imoralidade administrativa viriam daqueles que se utilizassem ...

  • Acórdão nº 70055766901 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência de lei complementar que lhe defina a área de atuação. Lei municipal que disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. Convalidados os contratos realizados pela Fundação até o julgamento...

  • Acórdão nº 70055769210 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. A moduladora consistente na convalidação dos contratos firmados pela Fundação encontra respaldo no art. 27 da Lei n. 9.868/99. EMBARGO...

  • Acórdão nº 855/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2013

    Representação. Possíveis Irregularidades em Edital de Licitação. Pregão EletrÔnico. Cláusula Restritiva ao Caráter Competitivo. Oitiva da Fufma e da Empresa Vencedora do Certame. Justificativas Suficientes para Elidir Parte das Irregularidades Suscitadas. Procedência Parcial. Revogação da Cautelar Adotada. Determinação. Vedação para Autorização de Adesões à Ata de Registro de Preços. Ciência....

    ... do Pregão Eletrônico nº 103/2012, promovido pela Fundação Universidade Federal do Maranhão - FUFMA. 2. Adoto, como parte ... de informática e automação pela Administração Pública Federal. 4. Em síntese, os pontos reclamados são:. 4.1. ... em análise, como TCP/IP, HTTP, SNMP e IPMI, são exemplos de protocolos padronizados independentes de qualquer tipo de ...

  • Acórdão nº 70055739296 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência de lei complementar que lhe defina a área de atuação. Lei municipal que disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. Regra do art. 37, XIX da Constituição Federal de recepção...

  • Acórdão nº 1998.34.00.001170-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 27 de Março de 2012

    ... , do Código de Processo Civil. Vencida a Fazenda Pública, tem aplicação o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Embargos de d...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união...

    ... mater da sociedade, instituição essencial à ordem pública e modelada sob o paradigma patriarcal. (TEPEDINO, Gustavo. A ... facilitasse a transformação (do título de fundação) formal das entidades familiares, certo de que, com o ato ...Por iguais fundamentos, são exemplos de tratamento igualitário conferido ao casamento e à união ...

  • Decisões Monocráticas nº 642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2013

    Trata-se de queixa-crime ajuizada por José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, a quem se imputa a prática do crime de injúria qualificada (CP, art. 140 c. c. 141, III). Assevera o querelante haver tido sua honra subjetiva atingida por matéria ofensiva veiculada por ordem do querelado, no periódico...

    ... Manhã, de 28 de março de 2010 (página 6), o Querelado publica uma Nota de Esclarecimento, acompanhada de uma foto do Querelante ...Esses são apenas alguns exemplos dos absurdos pronunciados pelo Deputado Federal, Abelardo ...

  • Decisão da Presidência nº 642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2013

    Trata-se de queixa-crime ajuizada por José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, a quem se imputa a prática do crime de injúria qualificada (CP, art. 140 c. c. 141, III). Assevera o querelante haver tido sua honra subjetiva atingida por matéria ofensiva veiculada por ordem do querelado, no periódico...

    ... Manhã, de 28 de março de 2010 (página 6), o Querelado publica uma Nota de Esclarecimento, acompanhada de uma foto do Querelante ...Esses são apenas alguns exemplos dos absurdos pronunciados pelo Deputado Federal, Abelardo ...

  • Decisões Monocráticas nº 1822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Novembro de 2014

    DECISÃO: Trata-se de ação cível originária que, ajuizada pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE contra a União Federal, tem por objetivo: A procedência da Ação para CANCELAR DEFINITIVAMENTE A INSCRIÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO AUTOR NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI E DEMAIS CADASTROS...

  • Decisões Monocráticas nº 14891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2015

    (PG/STF-36229/2014) DECISÃO: A parte reclamante postula, na petição protocolada, nesta Corte, sob nº 36229/2014, a modificação da decisão proferida no julgamento da Rcl 14.891-MC-AgR/SC, sob a alegação de que teria ocorrido erro material processual consistente no indevido reconhecimento de que a reclamante não foi parte no processo originário. O e...

    ...(…). Os exemplos são vários: o julgador faz menção no relatório e na ... entre o pensamento e sua materialização tornada pública por intermédio da sentença. (grifei) Esse mesmo entendimento, ...intdo.(a/S) : Fundação Universidade de Brasília - Fub. proc.(a/S)(Es) : ...

  • Acórdão nº REsp 1085646 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 11 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo...

    ... a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de ...Tripé de fundação, como se explica. Diversidade cuja existência do outro torna ...226 e §§, a exemplos de entidades familiares consagradas pelo costume social, visando ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. ÍNDICES. INOBSERVÂNCIA. A Justiça do Trabalho detém competência material para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação

    TST - RR - 301-57.2011.5.03.0064 - Data de publicação: 23/11/2012 [Anonymoused]. A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/af/ebc ...Nesse sentido, são os seguintes exemplos:. (..). Oportuno ressaltar que a jurisprudência recente do ...

  • Acórdão nº 2569/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Outubro de 2014

    Relatório de Levantamento. Publicação de Dados Abertos Na Administração Pública Federal. Soluções de Coleta, Armazenamento e Processamento de Grandes Volumes de Dados (big Data). Transparência. Modernização da Gestão Pública. Relatório