fundação pública exemplos

12447 resultados para fundação pública exemplos

  • Classificação vLex
  • Tributos são meios constitucionais válidos de intervencionismo econômico

    ..., programas de intervencionismo, políticas públicas e gastos obrigatórios com saúde e educação têm sido ... na realização da sua política econômica” (exemplos: os planos ou planejamentos), a compor uma ordenação jurídica ...1. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1977, p. 168. 2. PIKETTY, Thomas. Le Capital au ...

  • 'Descontinuidade de política pública é pior que corrupção'

    Descontinuidade de políticas é pior que corrupção, diz Luiz Felipe d'Ávila

    ....  Na apresentação do livro, o Fernando Henrique escreve que esses estadistas são exemplos não apenas de caráter e liderança, mas da “luta contra a herança do colonialismo ... exemplo, especialmente notória a atitude do Warren Buffett em doar a fortuna dele para Fundação Bill Gates, porque ele disse: "Bill Gates já sabe o que tem fazer. Não preciso criar uma ...

  • \'Nosso sistema de governo é fruto de processo errático\'

    Entrevista: Júlio Aurélio Vianna Lopes, constitucionalista e pesquisador

    ... todos os registros constituintes doados pelo Senado à Fundação Casa de Rui Barbosa, onde trabalha como pesquisador em ... carta da democracia – O processo constituinte da ordem pública de 1988 (lançado em 2008) e A Carta da Democracia 25 anos — ... a maior parte da ordem constitucional.ConJur — Quais exemplos de propostas de iniciativa popular que ficaram de fora?Júlio ...

  • \'A Susep está limitando o negócio de seguros no Brasil\'

    Entrevista Sérgio Barroso de Mello, advogado especialista em seguros

    ... e Resseguros MBAs da Universidade Cândido Mendes, da Fundação Nacional Escola de Seguros (Funenseg), da Fundação Getúlio ...Essas circulares citadas são os dois maiores exemplos nefastos de perda de receita e de morte de uma boa parcela do ...�rea privada começou a ser melhor visualizado pela área pública, os gestores públicos começaram a se preocupar com isso, ...

  • 'Transparência em critérios do Fisco é mais útil do que leis'

    Entrevista: Isaias Coelho e Eurico de Santi, do Núcleo de Estudos Fiscais

    ... professores Isaias Coelho e  Eurico de Santi , da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, o princípio da transparência ao ... de mestrado e doutorado e membros da administração pública, Santi e Coelho idealizaram o Índice de Transparência e .... ConJur — Substituição tributária é um dos exemplos de como o Fisco usa estratégias para ter menos trabalho. Outro ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ...UASG: Modalidade de Licitação: CONVITE. Data da Publicação: 16/09/2002 Tipo de Licitação: Menor preço. Data da Abertura ... (colunas 10 e 15 do Índice de Preço no Atacado da Fundação Getúlio Vargas), no período da execução, não apresentaram ... que de alguma forma sofrem sua influência é um dos exemplos clássicos para esclarecer a aplicabilidade da Teoria da ...

  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã

    ...A referida Ação é de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e faz parte do Programa 8007 - ... da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas. 13. Segundo definição da PNRS, os rejeitos são resíduos ...Pode-se citar como exemplos o convênio 676/2003, firmado com o Governo do Estado de ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ... de 2010: Bases de Dados da Administração Pública, subtema "Bases de Dados dos sistemas Siasg e Comprasnet"; e ...143. Outros exemplos podem ser visualizados no quadro 5 (fl. 546, anexo 14, volume 2), ... que universidades públicas federais contrataram uma fundação de apoio para prestação de determinado serviço. Contudo, é ...

  • A moda agora é dar Habeas Corpus “de ofício, mas só quando eu quiser”

    Moda é dar Habeas Corpus “de ofício, mas só quando eu quiser”

    ... do STJ e STF e uma importante pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) [2] sobre o HC. Em 2013, foram 31.032 HCs ... mais benignas ao réu e o fortalecimento da defensoria pública (demanda reprimida dos clientes preferenciais do sistema e que ...Os exemplos de acusações absurdas tem uma lista infindável. O problema é ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... com a decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 21/8/2007, ao deferir Medida Cautelar ...MINISTÉRIO DO PLAN. ORC. E GESTÃO 20113. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 11301 ...Por último, a Sepac citou outros dois exemplos de sinergias fomentadas dentro do PAC: a possibilidade de ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    ... 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

  • Coase foi um dos pais da Análise Econômica do Direito

    Direito Comparado:

    ... John Forbes Nash (equilíbrio de Nash) são dois exemplos clássicos disso. Em 1932, Ronald H. Coase, aos 22 anos ..., na qual apresentava as principais ideias de um artigo publicado em 1937, cujo título é The Nature of the Firm. Nesse estudo, ..., a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro e São Paulo), entre outras. ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... ela foi criado o SERVIÇO SOCIAL RURAL, sob a forma de fundação pública, vindo posteriormente a inspirar a criação do SESC e ...149), posto que em conformidade aos exemplos elencados no último trecho suso transcrito, tal. contribuição ...

  • Da sociologia política à sociologia jurídica, da frança ao Brasil: A prática da minienquete como instrumento pedagógico

    O artigo versa sobre parte da minha experiência docente na França, quando lecionei a disciplina "Sociologie Politique" para alunos do terceiro ano da faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Montpellier 1, nos primeiros semestres de 2010 e 2011. Uma das formas de avaliação adotada foi a realização de uma minienquete etnográfi ca, na qual os alunos eram instados a...

  • Acórdão nº REsp 970127 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

    PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES COMETIDOS CONTRA A MESMA PESSOA, MAIS DE UMA VEZ, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E EM IDÊNTICAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR. Crimes cometidos sob a vigência da redação anterior dos arts. 213 e 214 do Código Penal. Aplicação da lei penal posterior mais benéfica. Inocorrência de concurso material. Com a vigência da Lei nº 12.015, de 2009, que

    ... Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Organização Internacional do Trabalho – criou o ...." (Introdução ao Pensamento Jurídico, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 3.ª edição, 1972, pp. 142⁄143.). ...São exemplos de leis mistas cumulativas os arts. 135, 180, 208, 242, 244, 218, ...

  • Decisão da Presidência nº 19522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Valença/BA, em 19.1.2015, contra a seguinte decisão proferida no Processo n. 0000134-44.2014.5.05.0341, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, que teria afastado a aplicação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, e desrespeitado o decidido na

    ... administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde ...São exemplos: Rcl 17.508-AgR e Rcl 14.821-AgR, Relatora a Ministra Rosa Weber; ...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ... ao programa e as suas atividades (capacitação, publicação, etc) continuaram sendo registradas. A participação em evento ... do Contrato nº 032/2003, celebrado entre a UFCG e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba" (subitem 7.1.1.2 - fls. 186/89). ...De fato, para citar dois exemplos, trago à colação os Acórdãos 2.149/2006 e 1.192/2006, ambos ...

  • Acórdão nº 1775/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Realização de Rodeio em Brasília/df. Convênio Com Fundação Privada Cujo Objeto Foi Subcontratado Integralmente. Fuga ao Procedimento Licitatório. Ausência de Débito. Contas Irregulares. Multas. Ciência

  • Acórdão nº 2877/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    Administrativo. SindicÂncia. Apuração de Conduta Relativa à InobservÂncia de Normas Legais e Regulamentares. Comprovação. Penalidade de Advertência. Impossibilidade. Extinção da Punibilidade pela Consumação da Prescrição da Pretensão Punitiva. Registro No Assentamento Funcional. Determinações. Comunicações. 1. a Inobservância Do Atendimento Ao Dever Funcional Previsto Em Lei, Regulamentação Ou...

    ... de competência para citar somente o Ex-Prefeito e uma Fundação Pública Municipal (fl. 1255, Of. 1267) por um débito de R$ ...Sendo assim, os melhores exemplos de imoralidade administrativa viriam daqueles que se utilizassem ...

  • Acórdão nº 70055766901 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência de lei complementar que lhe defina a área de atuação. Lei municipal que disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. Convalidados os contratos realizados pela Fundação até o julgamento...

  • Acórdão nº 70055769210 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. A moduladora consistente na convalidação dos contratos firmados pela Fundação encontra respaldo no art. 27 da Lei n. 9.868/99. EMBARGO...

  • Acórdão nº 855/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2013

    Representação. Possíveis Irregularidades em Edital de Licitação. Pregão EletrÔnico. Cláusula Restritiva ao Caráter Competitivo. Oitiva da Fufma e da Empresa Vencedora do Certame. Justificativas Suficientes para Elidir Parte das Irregularidades Suscitadas. Procedência Parcial. Revogação da Cautelar Adotada. Determinação. Vedação para Autorização de Adesões à Ata de Registro de Preços. Ciência....

    ... do Pregão Eletrônico nº 103/2012, promovido pela Fundação Universidade Federal do Maranhão - FUFMA. 2. Adoto, como parte ... de informática e automação pela Administração Pública Federal. 4. Em síntese, os pontos reclamados são:. 4.1. ... em análise, como TCP/IP, HTTP, SNMP e IPMI, são exemplos de protocolos padronizados independentes de qualquer tipo de ...

  • Acórdão nº 70055739296 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência de lei complementar que lhe defina a área de atuação. Lei municipal que disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. Regra do art. 37, XIX da Constituição Federal de recepção...

  • Acórdão nº 1998.34.00.001170-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 27 de Março de 2012

    ... , do Código de Processo Civil. Vencida a Fazenda Pública, tem aplicação o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Embargos de d...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união...

    ... mater da sociedade, instituição essencial à ordem pública e modelada sob o paradigma patriarcal. (TEPEDINO, Gustavo. A ... facilitasse a transformação (do título de fundação) formal das entidades familiares, certo de que, com o ato ...Por iguais fundamentos, são exemplos de tratamento igualitário conferido ao casamento e à união ...