fundação pública exemplos

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  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã

    ...A referida Ação é de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e faz parte do Programa 8007 - ... da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas. 13. Segundo definição da PNRS, os rejeitos são resíduos ...Pode-se citar como exemplos o convênio 676/2003, firmado com o Governo do Estado de ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ... de 2010: Bases de Dados da Administração Pública, subtema "Bases de Dados dos sistemas Siasg e Comprasnet"; e ...143. Outros exemplos podem ser visualizados no quadro 5 (fl. 546, anexo 14, volume 2), ... que universidades públicas federais contrataram uma fundação de apoio para prestação de determinado serviço. Contudo, é ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ...UASG: Modalidade de Licitação: CONVITE. Data da Publicação: 16/09/2002 Tipo de Licitação: Menor preço. Data da Abertura ... (colunas 10 e 15 do Índice de Preço no Atacado da Fundação Getúlio Vargas), no período da execução, não apresentaram ... que de alguma forma sofrem sua influência é um dos exemplos clássicos para esclarecer a aplicabilidade da Teoria da ...

  • Acórdão nº 2567/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Maio de 2010

    Prestação de Contas da Fundação Cultural Palmares, Referente ao Exercício de 2000. Inspeção. Audiências e Citações. Falhas Relacionadas à Contratação de Bens e Serviços, Bem Como à Celebração e Execução de Convênio. Contratação Direta, Sem Preenchimento Dos Requisitos Legais do Art. 23, Inciso Xiii, da Lei N. 8.666/1993. Ausência de Projeto Básico

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... ela foi criado o SERVIÇO SOCIAL RURAL, sob a forma de fundação pública, vindo posteriormente a inspirar a criação do SESC e ...149), posto que em conformidade aos exemplos elencados no último trecho suso transcrito, tal. contribuição ...

  • Acórdão nº 2371/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Relatório De Auditoria. Fiscobras. Irregularidades Graves. Medida Cautelar. Oitiva. Audiências. Diligências. Determinação. Comunicação Ao Congresso Nacional

    ... constitucionais a que está submetida a administração pública, a exemplo da economicidade.?. 3.1.2 - Situação encontrada:. O ... nas proximidades da região de realização das obras - Exemplos de processos do DNPM nas proximidades da região de realização ...Porém, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que o traçado não seria ...

  • Da sociologia política à sociologia jurídica, da frança ao Brasil: A prática da minienquete como instrumento pedagógico

    O artigo versa sobre parte da minha experiência docente na França, quando lecionei a disciplina "Sociologie Politique" para alunos do terceiro ano da faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Montpellier 1, nos primeiros semestres de 2010 e 2011. Uma das formas de avaliação adotada foi a realização de uma minienquete etnográfi ca, na qual os alunos eram instados a...

  • Acórdão nº 155/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Ajustes Celebrados Entre o Sebrae/ms e a Fundação CÂndido Rondon. Irregularidades. Citação. Exclusão da Responsabilidade de Alguns Gestores. Rejeição das Alegações de Defesa de Outros. Constituição de Processo Apartado. Desvio de Finalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação

  • Acórdão nº 3372/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Solicitação do Congresso Nacional. Manifestação Acerca da Aplicação Dos Recursos Federais Repassados ao Incor/fundação Zerbini. Inspeção. Achados. Rejeição de Justificativas de Um Responsável e Acolhimento das Justificativas Dos Demais. Multa. Determinações. Recomendações. Comunicações

  • Acórdão nº 1775/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Realização de Rodeio em Brasília/df. Convênio Com Fundação Privada Cujo Objeto Foi Subcontratado Integralmente. Fuga ao Procedimento Licitatório. Ausência de Débito. Contas Irregulares. Multas. Ciência

  • Acórdão nº 70055769210 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. A moduladora consistente na convalidação dos contratos firmados pela Fundação encontra respaldo no art. 27 da Lei n. 9.868/99. EMBARGO...

  • Acórdão nº 70055766901 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência de lei complementar que lhe defina a área de atuação. Lei municipal que disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. Convalidados os contratos realizados pela Fundação até o julgamento...

  • Acórdão nº 70055739296 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    ... da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência de lei complementar que lhe defina a área de atuação. Lei municipal que disponha sobre a transformação de autarquia em fundação de direito privado usurpa competência fixada na Constituição, incidindo no vício de inconstitucionalidade. Precedente deste tribunal. Regra do art. 37, XIX da Constituição Federal de recepção...

  • Acórdão nº 198/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Fevereiro de 2013

    Relatório de Levantamentos. Auditoria de Natureza Operacional para Conhecimento da Estrutura da Fundação Nacional de Saúde e Dos Fatores Limitantes à Sua Atuação Na Consecução de Obras de Saneamento. Determinações e Recomendações

  • Acórdão nº 2822/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

    Representação. Irregularidades Na Contratação de Fundação de Apoio. Processo de Implantação de Universidade, Previamente Submetida à Tutoria de Outra Instituição de Ensino Superior. Reprovabilidade da Conduta Atenuada. Precedentes Similares. Ausência de Má-fé. Determinação. a Deficiência Estrutural Observada Em Instituições De Ensino Superior, E Que Perpassa Sucessivas Administrações, Permitiu Ao Tribunal Adotar Postura Mais Flexível, De Forma...

  • Decisões Monocráticas nº 1822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Novembro de 2014

    DECISÃO: Trata-se de ação cível originária que, ajuizada pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE contra a União Federal, tem por objetivo: A procedência da Ação para CANCELAR DEFINITIVAMENTE A INSCRIÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO AUTOR NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI E DEMAIS CADASTROS...

  • Acórdão nº 2008/0181666-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Março de 2011

    ... ais, possuem legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos, de índole consumerista, dos estudantes do respectivo curso, frente à instituição de ensino particular. Nesse caso, a vocação institucional natural do centro acadêmico, relativamente aos estudantes de instituições de ensino privadas, insere-se no rol previsto nos arts. 82, IV, do CDC, e art. 5º da Lei n.º 7.347/85. A juris...

  • Acórdão nº 2163/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Agosto de 2012

    Auditoria. Exame da Conformidade de Dois Contratos de Manutenção e Assistência Técnica Dos Sistemas de Suporte ao Controle de Tráfego Aéreo e à Defesa Aérea Nacional. Audiências. Acolhimento de Algumas Justificativas. Rejeição de Outras. Determinação. Arquivamento

    ... ao primeiro -, ambos celebrados diretamente com a Fundação Atech, por inexigibilidade de licitação, e já extintos. 2. ...191, anexo 1, v. 1). 5. Em 26/6/2008, foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do termo aditivo que ...São exemplos de despesas diretas os insumos de mão de obra, ou seja, os ...

  • Decisões Monocráticas nº 642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2013

    Trata-se de queixa-crime ajuizada por José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, a quem se imputa a prática do crime de injúria qualificada (CP, art. 140 c. c. 141, III). Assevera o querelante haver tido sua honra subjetiva atingida por matéria ofensiva veiculada por ordem do querelado, no periódico...

    ... Manhã, de 28 de março de 2010 (página 6), o Querelado publica uma Nota de Esclarecimento, acompanhada de uma foto do Querelante ...Esses são apenas alguns exemplos dos absurdos pronunciados pelo Deputado Federal, Abelardo ...

  • Decisão da Presidência nº 642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2013

    Trata-se de queixa-crime ajuizada por José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, a quem se imputa a prática do crime de injúria qualificada (CP, art. 140 c. c. 141, III). Assevera o querelante haver tido sua honra subjetiva atingida por matéria ofensiva veiculada por ordem do querelado, no periódico...

    ... Manhã, de 28 de março de 2010 (página 6), o Querelado publica uma Nota de Esclarecimento, acompanhada de uma foto do Querelante ...Esses são apenas alguns exemplos dos absurdos pronunciados pelo Deputado Federal, Abelardo ...

  • Acórdão nº 2251/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    ... Outros Normativos Que Regem O Trato Das Verbas Públicas

  • Acórdão nº 2016/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Agosto de 2011

    ... atização Do Relacionamento Entre A Universidade E Fundação De Apoio. Necessidade De Aperfeiçoamento Da Fiscalização Das Atividades Desenvolvidas. Determinações. Recomendações. Ciência Das Ocorrências À Entidade Para Providências. Juntar Às Contas Da Ufsm De 2010

  • Acórdão nº 2569/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Outubro de 2014

    Relatório de Levantamento. Publicação de Dados Abertos Na Administração Pública Federal. Soluções de Coleta, Armazenamento e Processamento de Grandes Volumes de Dados (big Data). Transparência. Modernização da Gestão Pública. Relatório

  • Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

    ...f) a Administração não renovou a publicação do Edital, conforme autorizavam os itens 15.6.1 e 15.6.2 do ... de obras de artes especiais" - produzidos pela Fundação Getúlio Vargas) não acompanharam a evolução desses preços. ... de princípios constitucionais de relevo, de que são exemplos os da eficiência, legalidade, legitimidade e economicidade ...

  • CEPED - Um debate que dura há quase meio século