fundação pública exemplos

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  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

  • Acórdão nº 2567/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Maio de 2010

    Prestação de Contas da Fundação Cultural Palmares, Referente ao Exercício de 2000. Inspeção. Audiências e Citações. Falhas Relacionadas à Contratação de Bens e Serviços, Bem Como à Celebração e Execução de Convênio. Contratação Direta, Sem Preenchimento Dos Requisitos Legais do Art. 23, Inciso Xiii, da Lei N. 8.666/1993. Ausência de Projeto Básico

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

  • Acórdão nº 2371/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Relatório De Auditoria. Fiscobras. Irregularidades Graves. Medida Cautelar. Oitiva. Audiências. Diligências. Determinação. Comunicação Ao Congresso Nacional

  • Da sociologia política à sociologia jurídica, da frança ao Brasil: A prática da minienquete como instrumento pedagógico

    O artigo versa sobre parte da minha experiência docente na França, quando lecionei a disciplina "Sociologie Politique" para alunos do terceiro ano da faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Montpellier 1, nos primeiros semestres de 2010 e 2011. Uma das formas de avaliação adotada foi a realização de uma minienquete etnográfi ca, na qual os alunos eram instados a...

  • Acórdão nº 155/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Ajustes Celebrados Entre o Sebrae/ms e a Fundação CÂndido Rondon. Irregularidades. Citação. Exclusão da Responsabilidade de Alguns Gestores. Rejeição das Alegações de Defesa de Outros. Constituição de Processo Apartado. Desvio de Finalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação

  • Acórdão nº 3372/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Solicitação do Congresso Nacional. Manifestação Acerca da Aplicação Dos Recursos Federais Repassados ao Incor/fundação Zerbini. Inspeção. Achados. Rejeição de Justificativas de Um Responsável e Acolhimento das Justificativas Dos Demais. Multa. Determinações. Recomendações. Comunicações

  • Acórdão nº 1775/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Realização de Rodeio em Brasília/df. Convênio Com Fundação Privada Cujo Objeto Foi Subcontratado Integralmente. Fuga ao Procedimento Licitatório. Ausência de Débito. Contas Irregulares. Multas. Ciência

  • Acórdão nº 70055769210 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. TRANSFORMAÇÃO DE AUTARQUIA EM FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. SERVIÇO DE SAÚDE. Somente deverá ser objeto de lei complementar a matéria taxativamente prevista na Constituição Federal. O art. 37, XIX, da Carta da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência...

  • Acórdão nº 70055766901 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. TRANSFORMAÇÃO DE AUTARQUIA EM FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. SERVIÇO DE SAÚDE. Somente deverá ser objeto de lei complementar a matéria taxativamente prevista na Constituição Federal. O art. 37, XIX, da Carta da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência...

  • Acórdão nº 70055739296 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. TRANSFORMAÇÃO DE AUTARQUIA EM FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. SERVIÇO DE SAÚDE. Somente deverá ser objeto de lei complementar a matéria taxativamente prevista na Constituição Federal. O art. 37, XIX, da Carta da República exige para o caso de instituição de fundação por pessoa jurídica de direito público, a prévia existência...

  • Acórdão nº 198/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Fevereiro de 2013

    Relatório de Levantamentos. Auditoria de Natureza Operacional para Conhecimento da Estrutura da Fundação Nacional de Saúde e Dos Fatores Limitantes à Sua Atuação Na Consecução de Obras de Saneamento. Determinações e Recomendações

  • Acórdão nº 2822/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

    Representação. Irregularidades Na Contratação de Fundação de Apoio. Processo de Implantação de Universidade, Previamente Submetida à Tutoria de Outra Instituição de Ensino Superior. Reprovabilidade da Conduta Atenuada. Precedentes Similares. Ausência de Má-fé. Determinação. a Deficiência Estrutural Observada Em Instituições De Ensino Superior, E Que Perpassa Sucessivas Administrações, Permitiu Ao ...

  • Acórdão nº 2008/0181666-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Março de 2011

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO CIVIL REGULARMENTE CONSTITUÍDA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. LEI N.º 9.870/99. EXEGESE SISTEMÁTICA COM O CDC. Os "Centros Acadêmicos", nomenclatura utilizada para associações nas quais se congregam estudantes universitários, regularmente constituídos e desde que preenchidos os requisitos legais, possuem legitimidade...

  • Acórdão nº 2163/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Agosto de 2012

    Auditoria. Exame da Conformidade de Dois Contratos de Manutenção e Assistência Técnica Dos Sistemas de Suporte ao Controle de Tráfego Aéreo e à Defesa Aérea Nacional. Audiências. Acolhimento de Algumas Justificativas. Rejeição de Outras. Determinação. Arquivamento

  • Decisões Monocráticas nº 642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2013

    Trata-se de queixa-crime ajuizada por José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, a quem se imputa a prática do crime de injúria qualificada (CP, art. 140 c. c. 141, III). Assevera o querelante haver tido sua honra subjetiva atingida por matéria ofensiva veiculada por ordem do querelado, no periódico...

  • Decisão da Presidência nº 642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2013

    Trata-se de queixa-crime ajuizada por José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, a quem se imputa a prática do crime de injúria qualificada (CP, art. 140 c. c. 141, III). Assevera o querelante haver tido sua honra subjetiva atingida por matéria ofensiva veiculada por ordem do querelado, no periódico...

  • Acórdão nº 2251/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Auditoria Na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Celebração de Convênios Cujos Objetos Não Estão Adequados à Efetiva Demanda de Qualificação Profissional. Ausência de Critérios Técnicos e Objetivos para Julgamento das Propostas das Entidades Ofertantes de Convênios. Falta de Supervisão e Acompanhamento de Convênios. Outras Irregularidades. Realização...

  • Acórdão nº 2016/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Agosto de 2011

    Relacionamento Da Universidade Federal De Santa Maria/rs Com Suas Fundações De Apoio. Monitoramento Do Acórdão 2.259/2007 - Plenário. Cumprimento Parcial Das Deliberações. Constatação De Melhoria Na Normatização Do Relacionamento Entre A Universidade E Fundação De Apoio. Necessidade De Aperfeiçoamento Da Fiscalização Das Atividades Desenvolvidas. Determinações. Recomendações. Ciência Das Ocorrênci...

  • CEPED - Um debate que dura há quase meio século
  • Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

  • Acórdão nº 840/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

    Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2003. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis Sobre Irregularidades Concernentes à Celebração de Segundo...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 ...