fundação pública exemplos
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ... São exemplos de tecnologia assistiva, órteses, próteses ... ões de moradias, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado é de 2015, o mais ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... DECISÃO CONTRÁRIA À ENTIDADE PÚBLICA. CABÍVEL A REMESSA DE OFÍCIO. DECRETO- LEI N ... Fundação Universidade de Brasília (FUB). Devida. Lei n ... úblico deveria ser o primeiro a dar bons exemplos. Infelizmente é o primeiro a agir ...
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O empregador
... ções de acervos empresariais em hasta pública ... No primeiro caso, prepondera já antigo ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 76 ... A ... — reflexões teóricas a partir de exemplos ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ção, que trata da Administração Pública (Capítulo 7, Título III, sobre Organização do ... ídas na forma de sociedade civil ou de fundação, sem fins lucrativos, elas são criadas para o ... Os exemplos mais marcantes são os casos de aposentadoria do ...
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Sharenting
... de Pós-Graduação em Direito da Fundação" Escola Superior do Ministério Público como espa\xC3" ... escapar ao pensamento do usuário que as publica. Alguns riscos que já existiam na vida o%ine ... Esse é um dos vários exemplos de que as crianças e adolescentes podem se ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... a expressão vaga da garantia da ordem pública, que serve como fundamento para a maioria das ... instantâneos de comunicação, cujos exemplos mais candentes são a internet, as redes sociais ... de 2012, e de 4,3%, em 2011, no STF (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ... Projeto Panaceia universal ...
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Direito processual penal
... em vista a incapacidade de ofender a fé pública e a impossibilidade de ser objeto do mencionado ... pela União, por intermédio de fundação nacional, destinadas à saúde de indígenas ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... 79-81) ... Outros exemplos de mero dissabor/aborrecimento são fornecidos ... todos os legitimados para a Ação Civil Pública que vise a tutelar interesses difusos, coletivos ... IV – a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; ... V – a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Inúmeros exemplos retirados do cotidiano trabalhista demonstram a ... de prestação de serviços da servidora pública de entidade integrante da administração direta ... Rio de Janeiro: Fundação ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Inúmeros exemplos retirados do cotidiano trabalhista demonstram a ... de prestação de serviços da servidora pública de entidade integrante da administração direta ... Rio de Janeiro: Fundação ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... do Direito, dos quais são exemplos signiicativos no Brasil, ... 2 TEPEDINO, ... cláusulas gerais , o vocábulo ordem pública, previsto no art. 1.343 97 do mesmo Código; ... Baptista Machado. Lisboa: ... Fundação Calouste Gulbenkian, 1988, p. 208 ... 120 ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... Ordem concedida. 627 ... Outros exemplos comuns são a proibição de entrada de mudança ... ou abuso de poder seja autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... ço social autônomo, instituição ou fundação por eles criadas, e qualquer pessoa jurídica ou ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e e) aplicação do mínimo ... MORAIS E MATERIAIS — SERVIDOR DA FUNDAÇÃO" HOSPITALAR DO DF — MANUSEIO DE SUBSTÂNCIAS T\xC3" ... Como exemplos de decadência no Direito do Trabalho podemos ...
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Da pessoa jurídica
... a pessoa jurídica ou a norma de ordem pública, que é a norma especial que impõe nulidade? ... IV – a autarquia e a fundação de direito público serão representadas por quem ... São exemplos de entidades criadas por lei: a) Fundações ...
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As fases evolutivas do processo civil
... de conclusões de curso, dentre outros exemplos ... Tal fascínio deve-se, dentre outras ... passo, é visto como relação jurídica pública que “não se identifica com as relações ... Trad. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 285 ... 36 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Como exemplos de presunções legais, destacamos o art. 456, ... DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL COM BASE NO ... 16. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1992. p. 51). O ônus de provar ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... de gestão urbana, a administração pública assumiria com esmero todas as funções, tornando ... nessa categoria, em que muitos são exemplos tais como Dubai, Mônaco, Cingapura etc ... Administrativo e Urbanístico da Fundação ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ... 10 e 448 da CLT são de ordem pública. Nesse sentido, sustenta Amauri Mascaro ... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos ...
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Riscos comerciais
... A seguir, são apresentados alguns exemplos de tipos de projetos que, aparentemente, contam ... , que possam impactar os custos de fundação e sustentação da obra. Antes do Contrato de ... pública (a exemplo de uma rodovia) estão sujeitos a ...
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Língua portuguesa
... ocultam graves sistemas de regeneração pública ... BARBOSA, Ruy (2013-11-06T22:58:59). Obras ... por Campos trazem adendos, comentários, exemplos que ora reforçam sua tese, ora demonstram uma ... In: jornal Diretrizes, Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional RJ, 1942. Apud: Ieda ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Mumford e D. Riesman como exemplos. Idem , ibidem , p. 51 ... 69 Idem , ... Se o aspecto sanitário ou de saúde pública tivesse dominado no urbanismo brasileiro este ... ção social científica , como a fundação de institutos, como o Idort e o Instituto de ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... °, II, traz o conceito legal de empresa pública, e a defi ne como a entidade dotada de ... Podemos citar como exemplos de empresas públicas, dentre outras: a Caixa ... de economia mista, autarquia ou fundação pública, a que se refere o inciso XX do art. 37 ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... Como exemplos de medidas sub-rogatórias, cita-se a busca e apreensão e imissão de ... ótese revela legitimidade, porque a ação é movida em face da Fundação agravante, sendo a obrigação de fazer exigida em face desta. A vontade ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... autores deram o passo inicial para a fundação do movimento de Law and Economics, desenvolvido, ... São exemplos disso o uso de precedentes, a barreira de ... ção setorial: a administração pública municipal figurou como parte ativa em mais da ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo ... ϭϱ͕͟ ĞůĂďŽƌĂĚŽ ƉĞůĂ Fundação João Pinheiro ʹ FJP (2018) ... Diante das ... a isso, cumpre ressaltar que existem exemplos concretos já implementados no Brasil que ...