fundação pública exemplos
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
...Acesso em: 27 abr. 2018. . 2 Um dos exemplos concretos dessa mudança é a já existente ...Se o contrato de concessão pública define que a mudança de controle acarreta na ...-se cinco testes em um computador da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, e o tempo ... -
A era digital
...Vol. 1. Lisboa: . Fundação Calouste Gulbenkian, 2002. . Prova Digital No ... ou gráfica enviada através de uma rede pública de comunicações que pode ser armazenada na rede ... meio do ciberespaço, mostrem-se bons exemplos dos danos advindos do quase impossível controle ...
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Princípios de direito do trabalho
...Que nos valhamos, inicialmente, dos exemplos" que outros teóricos, debruçados sobre a proposi\xC3"...ês) como elemento integrante da ordem pública, sendo irrelevante a voluntária participação ...á exigir autorização do Estado par a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão ...
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Corrupção
... particulares na gestão da coisa pública: . “Mas, quando os cidadãos se corromperam, ... Os países nórdicos são exemplos de baixa corrupção e orçamentos públicos ... A fundação da Transparência Internacional (TI) e a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...ção e consolidação (à diferença dos exemplos europeus mais significativos). . ...ções de Trabalho na Administração Pública”. Citese também a promulgação da Lei das ... dez anos, conforme dados oficiais da Fundação IBGE. De fato, “a renda aumentou no Brasil, na ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... absoluta é a que interessa à ordem pública, porque emana das leis de organização ... por acidente ou casualidade.” 443 EXEMPLOS PRÁTICOS . 1. Tício atirou em Mévio na cidade ...ência da Justiça Federal, exceto se a fundação tiver natureza jurídica de autarquia ( vide ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
...ábil: sua significação nas atividades pública e privada”. Revista Trimestral de Direito ...Apenas para dar alguns exemplos: é comum buscar o conceito de ato administrativo ...de Sousa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, p. 268. . 58 . . ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
...) ou coletivas (pela ação civil pública, disciplinada pela Lei 7.347/1985 ou pelas ... de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação pertencente ao Ministério da Educação do ...Exemplos signiicativos: no Supremo Tribunal Federal – ... -
Direito grego
... editou uma lei proibindo a maledicência pública, vindo a ser a primeira norma regulamentando os ... jovem para no dia da festividade de fundação, plantar uma oliveira como símbolo de ... Exemplos de ação privada: assassinato, perjúrios, ...
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A administração pública e sua organização
..., poderá qualificar como agência executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: a) ter um plano estratégico ...Exemplos" clássicos de empresa pública são: a Casa da Moeda do Brasil, Caixa Econ\xC3"...
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... por Barragens (MAB) e a Defensoria Pública do Espírito Santo. . Palavras-chave : ... . implementadas por uma fundação privada constituída pelas empresas ... quedas de cabelo podem ser citados como exemplos de problemas de saúde com que a população ... -
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
...A. (Furnas), empresa pública federal fornecedora da energia; f) ...PARECER DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV. DIFERENÇA ENTRE PREÇOS ... elucidação, traz ele os seguintes exemplos: a mudança de uma escola pública, de um ...
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Organização da Administração Pública
... de Estado (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundação privadas criadas pelo Estado e consórcios públicos de direito privado) . .... São exemplos de autarquia os seguintes entes: INSS, CADE, Banco Central, INCRA e USP. . ...
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Direitos individuais e coletivos
... injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o ... monarcas, o que, pelo menos, desde a fundação da República se mostrara impossível, mas que, ... Militar, apenas para lembrarmos os exemplos mais citados. Já o terrorismo conta com o ...
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Contratos administrativos
... órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades ...Quando muito, encontram-se exemplos de tratamento da noção de contrato, no direito ... contrato verbal com uma deter-minada Fundação Pública em março de 2014, para pequenas compras ...
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Improbidade administrativa
... princípios básicos da Administração Pública. Conforme estabelece o art. 37, § 4º da .... E) São exemplos de ato de improbidade administrativa que atentam ... praticados contra o patrimônio de fundação pública municipal. . E) As cominações da Lei ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... visão imprópria, à ação penal pública, considerado o tipo aborto. Então, ... em Comunicação e Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, representando a Escola de ... cit. p. 272/275. [71] Cito como exemplos de evidência da visão machista reinante a ...
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Organização da administração pública
...São exemplos, a prestação de serviços públicos prestados pela administração ...Por exemplo, o Estado cria uma autarquia ou fundação pública para executar determinado serviço. . 125 BANDEIRA DE MELLO, ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... uma dicotomia entre as esferas pública e privada. 7 Somado a isso, o artigo já ... da Internet do Brasil (CGI.br) e a Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio, chegando a um ...106 Assim, é possível elencar como exemplos de dados pessoais: nome, prenome, CPF, RG, ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... . Um dos exemplos citados por Ezrachi e Stucke na obra “Virtual ... para zelar pelo respeito das leis, ordem pública" e direitos da comunidade. Cabe aos Ministérios P\xC3"... Em 2020, a Fundação PROCON de São Paulo também multou a empresa ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... para plataformas privadas, fornecemos exemplos concretos de tal fenômeno. Por exemplo, o ... às plataformas por uma regulamentação pública e, por outro lado, as plataformas estão se ... Fundação Getulio Vargas analisou os ToS de 50 plataformas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força . da regra inscrita no art. 889 ...Outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a ... promoverá em juízo a extinção da fundação...
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Elisão tributária
...Exemplos marcantes são o Imposto sobre a Renda pessoa ..., não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito ... da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como exigência parcial para a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Veda apenas a exposição pública das avaliações de desempenho, verbis :. 5.13. ...São exemplos a participação em um amistoso 24 horas antes de ... ano, por autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... naturais e jurídicas (de natureza pública, privada ou mista). Essa tutela compartilhada do ...Os exemplos aqui são inúmeros, a água, os animais e as ...Vol. III. Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2012, pp. 49-88. . TARREGA, Maria ...