fundação pública exemplos
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O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... Diego Werneck Arguelhes ** ... Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro-RJ, Brasil ... tipo de ação, identificando alguns exemplos na prática decisória do tribunal. Embora cada ... a própria comunidade jurídica) estão pública e constantemente reforçando a pretensão do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... IV – a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ... 10 e 448 da CLT são de ordem pública. Nesse sentido, sustenta Amauri Mascaro ... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... EXEMPLOS PRÁTICOS ... Um ator da Rede Globo matou uma ... ões e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer ... de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público ... 3. Os ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Art. 4º – O responsável técnico pelo órgão ou empresa pública ou privada, contratante da obra ou serviço, definirá, obedecendo às ... do Estado de Minas Gerais, nos dias de hoje na posse da Fundação Benjamim Guimarães ... Da análise da pesquisa documental podemos ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... abaixo enumerar descritivamente alguns exemplos dessa nova legislação, que nos darão o ... é cometido contra a administração pública" direta ou indireta de qualquer dos Poderes da Uni\xC3" ... de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a ...
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Direito Civil
... da justiça ou à manutenção da ordem pública (arts. 18 e 20 do CC); C: correta (arts. 19 e ... para a finalidade de constituir uma fundação com a finalidade de promover assistência a ... voluntário de filho são outros bons exemplos; D: incorreta, pois no negócio jurídico as ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção e de aproveitamento das terras pública. Para esse fim, serão preferidos os nacionais e, ... São exemplos de títulos ou instrumentos: ... I – ... Fundação Nacional do Índio ... Por fim, o artigo 231 ...
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Controle de constitucionalidade
... ípios da legalidade e da moralidade pública, bem como os princípios republicano e ... Min. Joaquim Barbosa. 110. Exemplos em que isso ocorreu: STF, ADI 2.240, Rel., Min ... Cultura: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1975-1976. v. 47, t. 3-4, ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... M. Botelho Hespanha. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980, p. 718 ... 11 ... a responsabilidade civil do Estado são exemplos de situações em que a doutrina e a ... Civil na Administração Pública. Boletim de Direito Administrativo , 1/1, NDJ, ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... 2.ed. São Paulo: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991, p. 365. 7 Para uma breve introdução à ... do Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011) são bons exemplos normativos desse paradigma participativo ecológico, pois colocam ao ... -
Direito Penal
... pena, entre os entes da Administração Pública indireta, não há menção às autarquias ... São exemplos: a circuncisão praticada na religião ... de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público (art. 7º, I, ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos ... 157 Tais exemplos indicam que, no mínimo, Komesar reconhece que o ... -se como base as características da Fundação Procon-SP que, criada pela Lei n. 9.192/95, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e senadores consideravam a Res publica uma entidade corporativa independente dos ... política portuguesa, determinantes à fundação do reino. Somente após a fundação do reino, ... Os dois exemplos de crimes contra a humanidade, indicam serem ...
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Serviços públicos
... publico será sempre da Administração Pública, somente podendo ser transferido a um particular ... , jurisdicional e administrativa , a exemplos da atuação do poder de polícia, intervenção ... , o Estado cria uma autarquia ou fundação pública para executar determinado serviço ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... cultural”, chocou a opinião pública mundial a notícia, divulgada em abril de 2002, ... das ‘exigências máximas’ da fundação e da aplicação dos valores morais na práxis ... Como exemplos de situações violadoras da dignidade humana em ...
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Direito Processual Penal
... instaurado no âmbito da administração pública ... (B) A determinação de ofício de ... “B” (Delegado/DF – 2015 – Fundação Universa) Assinale a alternativa correta em ... Alguns exemplos: representação do ofendido; requisição do ...
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Introdução ao direito e economia
... de determinada decisão ou política pública ... Por outro lado, posturas e culturas de ... 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 ... EBOOK DIREITO E ... 36. Para interessantes exemplos de como a economia pode iluminar aspectos ocultos ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, out/2019 ... do qual torna-se ... para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o ... Os exemplos abaixo demonstram a importância do referencial ...
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A administração pública e sua organização
... , poderá qualificar como agência executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: a) ter um plano estratégico ... Exemplos" clássicos de empresa pública são: a Casa da Moeda do Brasil, Caixa Econ\xC3" ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... e sua influência na Administração Pública brasileira, bem como os eventuais impactos na ... á ligada a essa percepção, além dos exemplos dos computadores e da internet, a utilização de ... e Big Data ”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas em Maio de 2015, donde se tem: ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... o particular também perturbavam a ordem pública que tentava manter, o que ocasionou o surgimento ... 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004) p. 97 e ss ... 15 ... São exemplos do emprego dos punitive damages em ilícitos ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Primeiro, trazemos a ideia de política pública. Para isso, Latour (2004), em uma visão radical, ... ão ambiental e o direito à moradia são exemplos – propositadamente bastante diferentes – ... ser uma secretaria, superintendência, Fundação, diretoria, coordenadoria ou assessoria, e sua ...
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Direito Empresarial
... (A) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa ... (C) a constituição de uma fundação, porque é a modali-dade mais adequada para que ... São exemplos de valores mobiliários as ações, as ...
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Brasil República
... Fundação Brasil Central e o SPI atuariam conjuntamente em ... abrangendo boa parte da administração pública" pós-Revolução, geraria uma correspondente redu\xC3" ... hidrelétricas, dentre outros, são os exemplos mais concretos de ações estatais que impactaram ...
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Direito Administrativo
... IV. Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes ... Agência Reguladora a autarquia ou fundação que tenha um plano estratégico de ... sociedades mesmo sendo federais; d) são exemplos desse tipo de empresa o Banco do Brasil, a ...