fundamentação jurídica

Acórdão nº 2012/0253919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... o acórdão de origem divorciou-se da ordem jurídica" ou mesmo quais foram os ... comandos normativos contrariados.\xC2" ...
Acórdão Nº 191556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. 1. As razões apresentadas pelas instâncias precedentes revelam que a decretação da prisão preventiva está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Sobressai, no caso, a gravidade concreta da

... decretação da prisão preventiva está lastreada em fundamentação jurídica ... idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL ...
Acórdão Nº 208273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021

... De todo modo, a prisão preventiva está lastreada em ... fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do ... SUPREMO TRIBUNAL ...
Acórdão nº 2014/0300039-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. SÚMULA 7/STJ. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não enseja conhecimento a...

... NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MEDIDA ... , o recorrente não desenvolve nenhuma tese jurídica que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

... FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Quanto a esse tema, as razões recursais não estão ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

... FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Quanto a esse tema, as razões recursais não estão ...
Acórdão Nº 192199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. As razões apresentadas pelas instâncias precedentes revelam que a decretação da prisão preventiva está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Sobressai, no caso, o registro

... a decretação da prisão preventiva está lastreada em fundamentação ... jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO ...
Acórdão nº 2014/0250548-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... JURÍDICA. LEI N. 11.442/2007. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0343403-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AGRAVADO. 1. Revela-se inviável o pleito de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, ante a inadequação da via eleita, pois,

... fundamentação" do aresto recorrido, no tocante à ... existência de relaç\xC3"ão jurídica entre as partes é tarefa que ... demandaria, ...
Acórdão nº 2016/0053393-9 de T6 - SEXTA TURMA

... POSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO" ... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... 1. Não trazendo o \xC2" agravante tese jurídica capaz de modificar o ...
Acórdão nº 2014/0123294-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... decide de modo integral e com fundamentação suficiente a ... m, lançou-se a tese ... jurídica ...
Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
- Códigos
... II - fundamentação com que o Ministro-Relator analisará as questões de fato e de direito; ... V - os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica" de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem servi\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0006173-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO". INCIDÊNCIA, POR ... ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF.\xC2" ... da natureza jurídica da norma, eminentemente constitucional ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000171-36.2015.5.06.0002), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA. AUXÍLIO-REFEIÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 840, §1º, da CLT, à petição inicial no Processo Trabalhista é suficiente "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", inexistindo a necessidade de apresentação exaustiva dos fatos ou de indicação da fundamentação jurídica respectiva. Recurso ordinário a que se nega provimento.

... de apresentação exaustiva dos fatos ou de indicação da fundamentação jurídica respectiva. Recurso ordinário a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTRANGIMENTO ... AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... jurídica" interna, de critérios recíprocos de interpretação, \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. Assim, para revisar tal fundamentação seria imprescindível o ... jurídica capaz de modificar o posicionamento ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu ... não comprometer o princípio da segurança jurídica ...
Acórdão nº 2013/0128410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ENDOSSO. CIÊNCIA PELOS ENDOSSATÁRIOS DO VÍNCULO AO CONTRATO MATRIZ. EFEITOS. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS PELO DEVEDOR CONTRA OS ENDOSSATÁRIOS....
Acórdão nº 2015/0010967-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO A QUAISQUER DOS BENS TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. OFENSA À ORDEM JURÍDICA. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTINUIDADE DO CERTAME. MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. AGRAVO...

... LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. OFENSA À ORDEM JURÍDICA. ... MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTINUIDADE DO ... ORIGINÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ...
Acórdão nº 2013/0275462-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... JURÍDICA. EMPRESA CONTROLADA ... A. JULGAMENTO ... EXTRA PETITA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. ... CONTRATAÇÃO ... TERCEIRIZADOS. ...
Acórdão nº 2014/0345651-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... falta de fundamentação para a manutenção de condenação dos ... fundamento diverso da questão jurídica que está sendo decidida ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1394558 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... o Tribunal de origem apresenta, de forma inequívoca, fundamentação sobre a questão jurídica que lhe foi proposta, muito embora com ...
Acórdão nº 2013/0202236-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA. ART. 317, § 1º, DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR ILICITUDE DA PROVA POR DERIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE. AUTONOMIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. FONTE INDEPENDENTE. ART. 157, § 2º, CP. FUNDAMENTOS...

... CONSEQUÊNCIAS. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2008/0279420-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... efeito modificativo aos declaratórios para afastar conclusão jurídica dissociada da fundamentação aplicada ... 2.Segundo a jurisprudência do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209700-80.2006.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

... reclamante teve seu seguimento obstado por falta de fundamentação, nos termos do artigo 896 da CLT, uma vez que não apontou a existência e divergência jurisprudencial ou fundamentação jurídica dos dispositivos de lei e da Constituição Federal, supostamente, tidos ...