fundamentação jurídica

2392211 resultados para fundamentação jurídica

  • Acórdão nº 2015/0222173-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. ART. 458 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. CULPA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.

    ...458  DO  CPC/73.  DEFICIÊNCIA  NA  FUNDAMENTAÇÃO  DO . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . 3.  A\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0175312-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. DANO MORAL. REVISÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO, NOS MOLDES LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...

    ...DEFICIÊNCIA  NA  FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO.  INCIDÊNCIA  DA . ... dessa  maneira,  a  ausência  de  fundamentação  jurídica  e . legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . ...
  • Acórdão nº 2015/0255426-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO NA MUDANÇA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CLAROS E CONCATENADOS. ILAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. REVISÃO DE...

    ...FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  Nº . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . 2.  A\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0108786-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DEFINIDO NO TÍTULO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRUPAMENTO DE...

    ...FUNDAMENTAÇÃO . DO . ...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. ...
  • Acórdão nº 2015/0189929-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ATOS NORMATIVOS E ENUNCIADO SUMULAR. ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SÚMULA Nº 518 DO STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. INTERPRETAÇÃO...

    ...FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  Nº . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . 3.  O\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0321560-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ART. 558 DO CPC. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7 do STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alegada...

    ...DEFICIÊNCIA . NA . FUNDAMENTAÇÃO . DO . RECURSO. . ...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. ...
  • Acórdão nº 2015/0095984-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE MULTA COM BASE EM FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS DOS SUSCITADOS NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença extra petita é aquela que examina...

    ...argumentação  jurídica  diversa  daquela  suscitada  na  petição  inicial.  É . ...  o  magistrado  não  está  adstrito  à  fundamentação  jurídica . ...
  • Acórdão nº 2015/0241480-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO E INCOMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONCRETA MOTIVAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. MANUTENÇ&

    ...,  mas  não  indica  na  inicial  qualquer  fundamentação  jurídica . ...
  • Acórdão nº 2012/0094061-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 131 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. PAI REGISTRAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO COM MERO INTERESSE ECONÔMICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não configura violação ao art. 131 do Código de...

    ...autos  e  lançando  fundamentação"  jurídica  sólida  para  o  desfecho  da . lide. 2.  Não\xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0070964-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. EMPRESA DE CONSULTORIA. AUTUAÇÕES FISCAIS. GERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTE DE REMESSA AO EXTERIOR DE ÓLEO E FARELO DE SOJA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC.

  • Acórdão nº 2015/0037687-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 E 558 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal...

    ...fundamentaçãojurídica sólida para o desfecho da lide. Apenas não foi . ao\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0199845-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO (SÚMULA N. 202/STJ). RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Fora das circunstâncias normais, a doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o manejo de mandado se segurança contra ato judicial, ao menos nas...

    ...pois, ausente de fundamentaçãojurídica, deferiu, contra terceiro estranho à . lide,  sem  o\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0149990-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA LOCATÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. RESCISÃO DA AVENÇA COM RETENÇÃO DOS BENS NO CANTEIRO DE OBRAS. FATOS QUE NÃO INFLUENCIARAM NA EFICÁCIA DA AVENÇA LOCATÍCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...

    ...fático-probatórios  dos  autos,  lançando  fundamentação"  jurídica  sólida . para o desfecho da lide. Apenas não foi\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0253702-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. 1. Não ficou configurada a violação do art. 535 do CPC. 2. Observa-se dos autos que, mediante convicção formada do exame feito aos elementos fático-probatórios dos autos, o acórdão tratou de forma clara e suficiente a controvérsi

    ...fundamentação jurídica sólida para o desfecho da lide. ...
  • Acórdão nº 2014/0289205-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA OBSTAR COBRANÇA DE PARCELAS VINCENDAS E INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. DIVERGÊNCIA...

    ...FUNDAMENTAÇÃO . DO . RECURSO. . ...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . ...
  • Acórdão nº 2014/0239836-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TÍTULO EXECUTIVO. HIPOTECA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 282 DO STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. DECISÃ

    ...DEFICIÊNCIA  NA  FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO.  INCIDÊNCIA  DA . ...dessa  maneira,  a  ausência  de  fundamentação  jurídica  e  legal,  conforme  previsto . ...
  • Acórdão nº 2014/0183218-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA. SEGURO. FIANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENUNCIADO SUMULAR. ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. CONTRATO DE ADESÃO. VULNERABILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTI

    ...FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA . ...jurídica...
  • Acórdão nº 2014/0173790-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO, NOS...

    ...MORAIS.  DEFICIÊNCIA  NA  FUNDAMENTAÇÃO  DO  RECURSO. . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . 2.  A\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0207474-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, COM RESULTADO MORTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ART. 159, § 3º, C/C O ART. 211 DO CP. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ARTS. 212, 360 E 397 DO CPP. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. NULIDADE DO...

    ...DE . FUNDAMENTAÇÃO . RECURSAL. . SÚMULA . 284/STF. . ...jurídica"  e  legal,  conforme  previsto  no  enunciado  da  Súmula\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0182072-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 130 E 131 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 284/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em...

    ...fundamentaçãojurídica sólida para o desfecho da lide. 3.  A  inexistência\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0130039-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE BENS E VALORES APREENDIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 118 E 120 DO CPP E 4º, § 2º, DA LEI N. 9.613/1998. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SEQUESTRO DE BENS. PEDIDO DE LIBERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA.

    ...FUNDAMENTAÇÃO.  SÚMULA  284/STF.  SEQUESTRO  DE  BENS. . ...ausência  de  fundamentação  jurídica  e  legal,  conforme  previsto  no . ...
  • Acórdão nº 2014/0326391-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO DE ORDEM. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA

    ...NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA . ...jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . ...
  • Acórdão nº 2014/0153616-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PLEITO PELA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊN

    ...PRECEDENTES.  DEFICIÊNCIA  NA  FUNDAMENTAÇÃO  DO . ...jurídica" e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF. . 3.  A\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0145690-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA." AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao agravo em

    ...  os  requisitos  da  relevância  da  fundamentação  e  do  perigo  da  demora, . ...fundamentação jurídica. ...
  • Acórdão nº 2013/0134078-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO, NOS MOLDES LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não cabem no processo dois recursos de mesma...

    ...PRECLUSÃO . CONSUMATIVA. . DEFICIÊNCIA . NA . FUNDAMENTAÇÃO . DO  RECURSO. . INCIDÊNCIA . DA . ...fundamentação  jurídica  e  legal,  conforme  previsto  na . ...

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