Fundo de aposentadoria programada individual
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Dedução de contribuições para previdência complementar sob a EC nº 103/2019
Opinião: Contribuições para previdência complementar e EC 103/2019
... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, a ... - Governo anuncia medidas do governo para destravar e baratear o crédito; entenda
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Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004
... 1oNo cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de ... em lei, os adicionais de caráter individual" ou quaisquer outras vantagens, excluídas: ... I \xE2" ... de 1995, e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual — Fapi, ...
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Decisão Monocrática nº 5019489-58.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Junio de 2017
... valores recebidos a título de aposentadoria, tendo em vista sua condição de portadora ... de entidade de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na ... Aposentadoria e Pensões dos Marítimos ... § 1º Os músicos ... pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo" de Garantia do Tempo de Serviço e Informações \xC3" ... ção simples, se houver interrupção programada da viagem por mais 4 (quatro) horas consecutivas, ...
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Lei nº 10.431 de 24/04/2002. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFICIOS DE CARATER PREVIDENCIARIO.
... , sociedade seguradora ou administrador do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...
- Confira algumas medidas
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Legislação Complementar
... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ...
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Legislação
... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ...
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Acórdão Nº 2301-009.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. RESGATE DE FUNDO DE ... D PRIVADA - FAPI ... PREVIDÊNCIA ... quotista de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - Fapi ... Vistos, ...
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O Direito Previdenciário
... Depois foi a aposentadoria pós-vida ativa ... No século passado, os ... ão religiosa; o titular de firma individual urbana ou rural, os diretores, empregados ou ... de previdência complementar o FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual, integrado ...
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Título VIII - da ordem social
... v. Lei 9.477/1997 – Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPI e ...
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Do imposto retido na fonte ou pago pelo contribuinte: antecipação do devido
... previdência privada, resgates de fundos de Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPI, ...
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IR 2021: Saiba como declarar gastos com previdência privada
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