Fundo de aposentadoria programada individual
-
Acórdão nº 2402-006.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Junio de 2018
... da deduo das contribuies para o FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - cujo ...
-
São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI ...
-
Acórdão Nº 2002-007.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010IRPF - DEDUÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPISão dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
... privada, somadas às contribuições para o Fundo de Aposentadoria ... Programada Individual ... - Acórdão nº 2401-006.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital; Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica; A...
... ídica adquirente também será cotista do fundo; e ... II - o contrato ou apólice ... Aposentadoria Programada Individual - FAPI; ... ...
-
Acórdão nº 3804-00035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 4ª Turma Especial Relator: Amarylles Reinaldi e Henriques Resende Data da Sessão: 19/03/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3804-00035 Texto da Decis&atil
... MOLSTIA GRAVE - CONWLEMENTAO DE APOSENTADORIA - ISENO - A complementao de aposentadoria, ... Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) ou ... -
Acórdão nº 50870439020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... que pese de menor adesão, existe o FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), que ...
-
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
... de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e ...
-
Acórdão nº 51139812520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... que pese de menor adesão, existe o FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), que ...
-
Acórdão Nº 5067654-35.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... e proventos (futuros) de aposentadoria e, sucessivamente, de isenção de imposto de ... ções pagas pelos empregadores relativas ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...
-
Acórdão Nº 5072697-84.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... e proventos (futuros) de aposentadoria e, sucessivamente, de isenção de imposto de ... ções pagas pelos empregadores relativas ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...
-
Acórdão Nº 5053077-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... incorporação aos proventos de aposentadoria dos servidores que a percebem. Defende que a ... ções pagas pelos empregadores relativas ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...
-
Acórdão Nº 5030494-10.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... e proventos (futuros) de aposentadoria e, sucessivamente, de isenção de imposto de ... ções pagas pelos empregadores relativas ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.007932-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Julio de 2011
... resgate antecipado de parcelas vertidas ao fundo de pensão, para fins de repasse à Fazenda ... rendimentos de complementação de aposentadoria porque está enquadrado na categoria isento na ... ingressarem em Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI a partir de 1o de janeiro de ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.007932-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Julio de 2011
... resgate antecipado de parcelas vertidas ao fundo de pensão, para fins de repasse à Fazenda ... rendimentos de complementação de aposentadoria porque está enquadrado na categoria isento na ... ingressarem em Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI a partir de 1o de janeiro de ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.007932-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Julio de 2011
... resgate antecipado de parcelas vertidas ao fundo de pensão, para fins de repasse à Fazenda ... rendimentos de complementação de aposentadoria porque está enquadrado na categoria isento na ... ingressarem em Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI a partir de 1o de janeiro de ...
-
Lei nº 11.053 de 29/12/2004. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFICIOS DE CARATER PREVIDENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI a ...
-
Versão original
LEI 11053 de 29/12/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFICIOS DE CARATER PREVIDENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI a ...
- Acórdão nº 2202-005.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2019
-
Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... ação de alvará judicial para resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) ...
-
Acórdão Nº 2003-004.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... (PGBL) ou Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) tem ...
-
Acórdão nº 2201-002.890 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2016
... privada, somadas s contribuies para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... individual e intervenção do Estado. Suas normas não são ... garantido pelo patrimônio que forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ...
-
Acórdão nº 104-23346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Agosto de 2008
... DE PREVIDNCIA PRIVADA E FUNDOS DE APOSENTADORIA - DEDUO - Na determinao da base de clculo sujeita ... Social, bem como as contribuies para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...
-
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGODE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada ...