fundo de comércio indenização
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Acórdãos nº 1022817-68.2015.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... que prevê renúncia à indenização por benfeitorias. Fundo de comércio não ...
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Acórdãos nº 0189895-30.2007.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... de 90 dias insuficiente Indenização por danos materiais devida Valor ... Resilição Indenização pelo fundo de comércio Inadmissibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004520-32.2022.8.19.0000 (Cível), 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 320, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA SOCIEDADE AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, cuida-se de ação renovatória de contrato de locação de imóvel não residencial, na qual sociedade do ramo de revenda de combustíveis automotivos requereu renovação do contrato de locação pelo período...
... Subsidiariamente, pleiteou ... indenização pelo fundo de comércio e benfeitorias ... -
Acórdão Nº 0005330-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DO FUNDO DE COMÉRCIO ... a) O Município de Curitiba ... retenção ou indenização por acessões e benfeitorias” ... d) Todavia, ...
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Acórdãos nº 0010071-07.2013.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... ção renovatória visando proteger o fundo de comércio. Indenização pela sua ...
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Acórdãos nº 1006643-86.2015.8.26.0565 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... apelante CLAUDIO CORDEIRO DUARTE COMÉRCIO DE PRODUTOS SANITÁRIOS - ME, é apelado ... que prevê renúncia a indenização por benfeitorias. Fundo de comércio não ...
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Acórdãos nº 1025553-48.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... INDENIZAÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO ... Situação ...
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Acórdãos nº 1002554-72.2014.8.26.0462 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... de Poá, em que é apelante EUDES COMERCIO DE GAS LTDA ME, é apelado ADÃO DE SOUZA ... Ação de indenização por danos materiais e morais. Locação de ... - Pretensão de indenização por fundo de comércio, lucros cessantes e danos morais ...
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Acórdão nº 52002996320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
... ou a rescisão das avenças, com indenização pelo fundo de comércio e equipamentos ...
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Decisão Monocrática Nº 4003307-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-09-2019
... Interessado : Itacenter Comércio de Combustíveis Ltda Me ... Interessado : ... indenização do fundo de comércio, embora a empresa Modesto ...
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Acórdãos nº 1031965-58.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2017
... , é apelad a ALÔ KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. ACORDAM , em ... Indenização pelo fundo de comércio movida contra ...
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Acórdãos nº 0007842-32.2009.8.26.0417 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... cláusula expressa de indenização do fundo de comércio, transferido ...
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Acórdão nº 1.0024.08.176886-3/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO - ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO - EXONERAÇÃO DA FIANÇA PRESTADA À SOCIEDADE - CABIMENTO - NOTIFICAÇÃO ANTERIOR - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO - ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO ... ÇÃO ANTERIOR - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE ... - Pelo ... - Acórdão Nº 5002142-33.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdãos nº 2233913-62.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ões referentes a pedido de indenização por benfeitorias e fundo de ... “indenização pelo fundo de comércio que será perdido no imóvel, com a ...
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Acórdãos nº 0042832-10.2008.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... é apelante/apelado M CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, é apelado/apelante ... ça com pedido de pagamento de indenização por danos morais e materiais. Cabível a ... Pedido de indenização por fundo de comércio. Inadmissibilidade. Danos ...
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Acórdãos nº 2132086-08.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Discussão apenas acerca de indenização por fundo de comércio. Decisão reformada ...
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Acórdão Nº 0015006-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... justa indenização por sua participação societária, ao mesmo ... à apuração os valores a título de fundo de ... comércio e indenização pelo uso da ...
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Acordao N° 1426343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação renovatória de locação não residencial. Indeferimento de prova. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Decadência do direito de ação. Reconhecimento. Art. 51, § 5º, da lei 8. 245/91. Cláusula abusiva. Art. 45 da lei. Não configuração. Indenização fundo de comércio. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Art. 85, § 2º, cpc. Valor da causa. Correção ex officio....
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... INDENIZAÇÃO FUNDO DE COMÉRCIO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdãos nº 2143131-77.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... Micheletto DESAPROPRIAÇÃO Indenização pelo fundo de comércio Consultório ...
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Acórdão nº 0521484-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... isento da indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel ... Indenização com base na valorização do fundo de comércio ... desamparada de fundamento ...
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Acórdão Nº 0022267-68.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-06-2022
... Apelado: Comércio de Combustíveis Casarin Eirelli - EPP ... CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO QUE, NO ... CONTEXTO DESCRITO, NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. RENÚNCIA CONTRATUAL AO ...
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Acórdãos nº 0000634-18.2013.8.26.0009 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 93996 de 2ª Turma, 29 de Agosto de 1983
AD0100,DESAPROPRIAO ... FUNDO DE COMERCIO ... DJ 29-08-1983 PP-12716 EMENT ...
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Acórdão nº 93996 de 2ª Turma, 29 de Agosto de 1983
AD0100,DESAPROPRIAÇÃO ... FUNDO DE COMERCIO ... Publicação ... DJ 29-08-1983 ...