Fundo de Investimento Social
- Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982. INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... 4º Os imóveis produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial poderão ser ... social por eles desenvolvidos; e ... #Incluído ... b) Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, criado pelo Decreto-Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil (FSB), fundo especial de ... será exercida nos limites da função social do contrato ... Parágrafo único. Nas ... “CAPÍTULO X ... DO FUNDO DE INVESTIMENTO ... Art. 1.368-C. O fundo de investimento é uma ...
- DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... XIII- em relação ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FI-FGTS: ... #(Incluído ... e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão atuar como agentes financeiros autorizados para ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ARTIGO 21 ... Nas aplicações de fundo de renda fixa, resgatadas a partir de 1º de ... creditados ao quotista pelo Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação, ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 13 da mesma Medida Provisória, ou do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ ... das operações de custeio e de investimento contratadas até 30 de abril de 2004, de que ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado a assumir até 50% (cinquenta ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei n° ... § 5º O Gestor do Fundo Nacional de Desestatização deverá observar, ... , por intermédio de clube de investimento que constituírem para representá-los ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... – benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social; ... V – ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de ... ções permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais ... credores do apenado e os créditos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou de outros ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social; ... V – às ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da ... fundo de amortização, se houver, do relatório ... ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos ... § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; e ... V - garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa ... para a definição do valor do investimento da PPP deverão ter nível de detalhamento de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7611, DE 08 DE JULHO DE 1987. Altera os Artigos. 1, 3 (vetado) do Decreto-lei 1.940, de 25 de Maio de 1982, que Institui Contribuição Social, Cria o Fundo de Investimento Social - Finsocial e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... íveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como ... do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de ... à participação do setor privado no investimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... Padis a pessoa jurídica que realize investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na ... ção para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... Padis deverá aplicar o valor residual no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... lei, objetivando o progresso econômico e social do País ... ARTIGO 3 ... A política ... - irrigação; ... - investimento indispensáveis às atividades agropecuárias; ... Fundo Monetário Internacional; ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF ... para avaliação ambiental, econômica, social" e financeira ... § 2º Para fins de aplica\xC3" ... Lei poderá prever o compromisso de investimento mínimo anual do ... ARTIGO 39 ... Os ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... do projeto, assim definido: fator um, para operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90.000.000,00 ... têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através das instituições ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... XIV - (revogado); ... XV - autorizar a aplicação de recursos do FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta elaborada pelo agente operador, devendo o Conselho Curador ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... ções para o Programa de Integração Social - PIS e para o Fundo de Investimento Social - ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... comprovada, nessa data, a inexistência do fundo de comércio ou do intangível que lhe deu causa ... a) o investimento não for, obrigatoriamente, avaliado pelo valor ... ções para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ... II - constituição de fundos de investimento imobiliário e contratação de seus gestores e ... Parágrafo único. Comporão o Fundo instituído pelo Decreto-Lei no 1.437, de 17 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o ... de crédito e bancos cooperativos, de forma direta ou indireta, ao Fundo Garantidor de Crédito de que trata o art. 4o da Lei no 9.710, de 19 de ...