Fundo Monetário Internacional
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional;. #Redação dada pelo Del nº 581, de 14/05/69. ...
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional;. #Inclúido pela Lei nº 10.183, de 12.2.2001. II - prêmio de ... à atividade turística, com reconhecida inserção internacional, nos quais as obrigações de pagamentos sejam denominadas ou ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
..., funcionários de organização internacional e seus familiares. Seção II. Dos Princípios e ...ço público, para efeitos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... parte 730.8 O Fundo Monetário...
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
...ção de bens e serviços de reconhecida inserção internacional, cujas obrigações de pagamento sejam denominadas ou referenciadas em ...á calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional, observado o disposto nesta Lei. Parágrafo único. A taxa de ...
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Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
... na Resolução nº 2.655, de 5 de outubro de 1999, do Conselho Monetário Nacional, assegurada aos recursos realocados remuneração equivalente ... de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Texto da Proposta de Emenda ao Convenio Constitutivo do Fundo Monetario Internacional, Nos Termos da ResoluÇÃo 66-2, Adotada em 15 de Dezembro de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Texto de Modificações ao Convenio Constitutivo do Fundo Monetario Internacional, que Trata, Respectivamente, da Reforma de Expansão da Capacidade de Investimento e Renda do Fmi e da Distribuição de Quotas e do Poder de Voto Dos Paises Membros.
- DEC 8704 de 05/04/2016 - DECRETO. ATRIBUI AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA GOVERNATIVA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI, NA JUNTA GOVERNATIVA DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO - NDB, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA PARA INVESTIMENTOS - MIGA E NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS - ACR.
- Decreto nº 8.704 de 05/04/2016. ATRIBUI AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA GOVERNATIVA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI, NA JUNTA GOVERNATIVA DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO - NDB, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA PARA INVESTIMENTOS - MIGA E NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS - ACR.
- DECRETO LEI Nº 581, DE 14 DE MAIO DE 1969. Aprova a Emenda Ao Convenio Constitutivo do Fundo Monetario Internacional, Votada pela Junta de Governadores Daquela Instituição em 31 de Maio de 1968, Modifica a Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964 e Toma Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
...íveis com os praticados no mercado internacional, no âmbito do Programa de Financiamento às ...º de julho de 1991, ambas do Conselho Monetário Nacional. ARTIGO 2-A. Nas operações de ..."Art. 1º Fica criado o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - ...
- Decreto Legislativo nº 327 de 27/06/2003. APROVA O TEXTO DE MODIFICAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL, QUE TRATA DE ALOCAÇÃO ESPECIAL DE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE - DES.
- DECRETO Nº 7398, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Promulga a Quarta Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetario Internacional.
- DECRETO Nº 7532, DE 21 DE JULHO DE 2011. Promulga a Quinta e a Sexta Emendas ao Convenio Constitutivo do Fundo Monetario Internacional.
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Acórdão nº 2000/0093392-9 de T4 - QUARTA TURMA
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - PRETENDIDA COMPROVAÇÃO DO DANO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - VALOR EM FRANCOS-POINCARÉ - CONVERSÃO EM 332 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A matéria relativa à...
...EMENTA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - PRETENDIDA COMPROVAÇÃO ...ÃO EM 332 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - REDUÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão nº 2000/0093392-9 de T4 - QUARTA TURMA
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - PRETENDIDA COMPROVAÇÃO DO DANO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - VALOR EM FRANCOS-POINCARÉ - CONVERSÃO EM 332 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A matéria relativa à...
...EMENTA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - PRETENDIDA COMPROVAÇÃO ...ÃO EM 332 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - REDUÇÃO DO QUANTUM ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... por meio de navegação fluvial e lacustre de percurso internacional; e. #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012. II - de transporte em ... expresso em moeda estrangeira, a conversão para o padrão monetário nacional será feita com base na tabela "taxa de conversão de câmbio" do ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 04 DE JULHO DE 1997. Aprova o Texto da Emenda 3 Ao Convenio Constitutivo do Fundo Monetario Internacional.
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
...ão para a Cooperação e Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e, sobretudo, a União ... -
FMI corta projeção para crescimento do Brasil de 5,3% para 5,2% este ano e de 1,9% para 1,5% em 2022
... Brasil teve suas projeções reduzidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta ...
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FMI corta projeção para crescimento do Brasil de 5,3% para 5,2% este ano e de 1,9% para 1,5% em 2022
... Brasil teve suas projeções reduzidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta ...
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FMI corta projeção para crescimento do Brasil de 5,3% para 5,2% este ano e de 1,9% para 1,5% em 2022
... Brasil teve suas projeções reduzidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta ...
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FMI corta projeção para crescimento do Brasil de 5,3% para 5,2% este ano e de 1,9% para 1,5% em 2022
... Brasil teve suas projeções reduzidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... o turismo em âmbito nacional e internacional. Parágrafo único. O poder público atuará, ...ção a Linhas de Crédito Oficiais e ao Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur). #Redação dada ... as normas pertinentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Valores ...
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FMI corta perspectiva de crescimento global e do Brasil, com gargalos de oferta que atrapalham a recuperação da pandemia
... economia global no pós-pandemia, disse o Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta ...