funrural inconstitucionalidade
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Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no Supremo
Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no STF
Volta-se a ADI 4.395 contra o artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII; 25, incisos I e II; e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008. A discussão diz respeito ao Funrural... -
Acórdão nº 2013/0403723-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ...
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Acórdão nº 2013/0418883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ...
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Acórdão nº 2016/0009266-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ...
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Acórdão nº 2015/0093559-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ...
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Acórdão nº 2016/0002681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. ... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0075176-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0261790-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FUNRURAL". DECLARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... REPRISTINAÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 973350 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNRURAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO DISCUTIDO NA ESFERA CÍVEL. RELEVÂNCIA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... ASSISTÊNCIA ... TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). EMPRESA DE ATIVIDADE ... desta Corte segundo a qual, declarada a inconstitucionalidade" do art. 25, ... § 2º, da Lei n. 8.870/94, que determinava a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0270393-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
- Acórdão nº 2012/0146308-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0146269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNRURAL. ... 10.256/2001. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... REPRISTINAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0235889-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLADOS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0032937-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0270702-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... declaração de inconstitucionalidade de uma lei, volta a vigorar a ... lei revogada. ...
- Acórdão nº 2014/0294025-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0141094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA PELO ...
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Acórdão nº 2014/0003064-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. INEXIGIBILIDADE RESTRITA AO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. EXAÇÃO DEVIDA PELO SEGURADO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 7/STJ. 1. Insurge-se a recorrente contra acórdão no qual o Tribunal de
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... FUNRURAL. ... INEXIGIBILIDADE ... Tribunal de origem decidiu que a inconstitucionalidade da ... -
Acórdão nº 2015/0043449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... FUNRURAL. ... PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. DECLARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE. REPRISTINAÇÃO DA NORMA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 937192 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANÁLISE. VEDAÇÃO. FUNRURAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO CRICIONAL. LC 118⁄2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA, DECLARADA PELA CORTE ESPECIAL. MATÉRIA ...
- Acórdão nº 718427 de Primeira Turma, 5 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 2015/0002183-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. FUNRURAL. ... CA. ... 8.212/90. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0327947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO ... LEI 10.256/2001. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE". ... EFEITOS. REPRISTINAÇÃO DA NORMA REVOGADA. DECISÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0146348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declarada a inconstitucionalidade das referidas leis, deve-se aplicar a ... 3. "A contribuição para o FUNRURAL tinha por base de cálculo o valor ...