furto liberdade provisoria
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Em vigor
Código Penal Militar
... pena disciplinar ou pena privativa de liberdade" por tempo superior a dois anos ... Separaç\xC3" ... de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação ... CAPÍTULO I Do furto ... Furto simples ... ARTIGO 240 ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de ... 16, 17 e 18 são insuscetíveis de liberdade provisória ... CAPÍTULO V. Disposicoes ...
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Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. TENTATIVA DE FURTO. REITERAÇÃO DELITIVA. ... DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ...
- Denúncia. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Corrupção de menores. Pedido de liberdade provisória
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE ... PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2008/0177197-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. FIANÇA NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0320174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... provisória" nos crime de tráfico de drogas ... 3. No\xC2" ... furto ...
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Acórdão nº 2015/0137999-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR NO PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ACUSADOS JURIDICAMENTE POBRES. APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA. 1. Não se...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FURTO" QUALIFICADO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... desobediência, furto ... liberdade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PARA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada no descumprimento de medidas...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO ... -
Acórdão nº HC 172638 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0237669-9 de T6 - SEXTA TURMA
... furto, quando fora ... liberdade provisória, oportunidade em que ...
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Acórdão nº 2016/0323888-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... ós ter sido colocado em liberdade provisória, descumpriu ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. LIBERDADE" PROVISÓRIA CONCEDIDA A ... CORRÉU. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0058754-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. INFRAÇÃO COMETIDA DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA QUINZE DIAS ANTES. REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO.
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO" ... QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE\xC2" ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 2014/0272488-4 de T6 - SEXTA TURMA
... cometido o crime de furto quando ...
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Acórdão nº 2016/0278413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO TENTADO. APELO ... LIBERDADE. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0219501-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. GARANTIA NÃO RECOLHIDA. SUPERVENIÊNCIA DE FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. JUIZ QUE NÃO REVOGA AS CAUTELARES. PRETENSÃO DE AFASTAR A EXIGÊNCIA DA FIANÇA. RÉU FORAGIDO....
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO" ... QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE \xC2" AGENTES. ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... QUALIFICADO. ... DEPENDENTE ... DE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2015/0041283-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. FURTO" QUALIFICADO. PRISÃO EM ... FLAGRANTE.\xC2" ... DEFERIMENTO ... LIBERDADE ... com a liberdade provisória e ...
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Acórdão nº 2015/0134966-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES FIRMADAS. NOVO DECRETO DE PREVENTIVA. TEMPO DE CONSTRIÇÃO ANTECIPADA QUE ULTRAPASSA UM ANO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDENTE PROCESSUAL QUE LEVOU...
... FLAGRANTE. ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE ... , acusado por tentativa de furto simples, ... -
Acórdão nº 2016/0308758-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIORMENTE ... DEFERIDA. ...
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Acórdão nº HC 173008 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ... 1. A manutenção da prisão provisória do Paciente foi devidamente fundamentada na ...
- Acórdão nº HC 213244 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 167222 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ... indeferiu o benefício da liberdade provisória ao Paciente demonstrou a existência do crime e ...