furto qualificado com abuso de confiança

10300 resultados para furto qualificado com abuso de confiança

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... o crédito das fôrças armadas ou a confiança que estas merecem do público: ... Pena- ... CAPÍTULO I Do furto ... Furto simples ... ARTIGO 240 ...
  • Em vigor Código Penal
    ... f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... CAPÍTULO I Do furto ... ARTIGO 155 ... Subtrair, para si ... confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; ...
  • Acórdão nº 2014/0180988-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECONHECIMENTO DA 'DESTREZA' (CP, ART. 155, § 4º, INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA. 1. Conforme o Código Penal, ocorre "furto qualificado", entre outras hipóteses, quando é cometido "com abuso de confian

    ...   PROCESSO  PENAL.  CRIME  DE  FURTO.  ... MINISTÉRIO  ... qualificado ",  ... o  é  cometido  "com  abuso  de  ...
  • Acórdão nº 2010/0115864-1 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE. CRIME PRATICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA E EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE LESÃO CORPORAL. 1. Para a incidência do princípio da insignificância, são necessários "(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... CRIME PRATICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA E EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO ...
  • Acórdão nº HC 162309 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. BEM FURTADO (RELÓGIO) AVALIADO EM R$ 50,00. CRIME COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, EM RAZÃO DO RELACIONAMENTO AFETIVO MANTIDO COM A VÍTIMA. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE APLICAÇÃO DA FIGURA PRIVILEGIADA (§ 2o. DO ART. 155 DO CPB). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃ

    ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. BEM FURTADO (RELÓGIO) AVALIADO EM $ 50,00. CRIME COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, EM RAZÃO DO RELACIONAMENTO ...
  • Acórdão nº REsp 1208510 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. AGRAVANTE. CRIME COMETIDO CONTRA VÍTIMA COM MAIS DE 60 ANOS. INDENIZAÇÃO DO ART. 387, IV, DO CPP. INCIDÊNCIA. NORMA PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL EM CURSO. SENTENÇA PROFERIDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.719/2008. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que a inicial acusatória descreveu que o crime foi cometido com abuso de...

    ... FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 1413234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RELEVÂNCIA TEMÁTICA. INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. 1. A repercussão geral da matéria constitucional discutida no recurso...

    ... EM RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. FURTO TENTADO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
  • Acórdão Nº 0016296-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DENÚNCIA OFERECIDA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM ADMITIDA E DENEGADA. 1. Extrai-se da denúncia que o paciente confessou ter sido o "autor" do falso roubo no Posto Elite e, ainda, dissimulou a origem, movimentação e propriedade de valores provenientes do...

    ... HABEAS CORPUS CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO ... concreta do delito (furto qualificado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ...
  • Acórdão nº 2015/0261072-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7/STJ. I - Uma vez que o eg. Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se desclassificar o ...

  • Acórdão Nº 0004275-22.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022

    EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO EQUIPARADO AO PÚBLICO - VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL - ELEMENTOS DA INVESTIGAÇÃO PODEM INFLUIR NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ QUANDO COMPLEMENTAREM OUTRAS PROVAS QUE PASSARAM PELO CRIVO DO CONTRADITÓRIO - CONTRADITÓRIO DIFERIDO - EXAME...

    ... E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO" QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA - FALSIFICAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que "não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que "não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que "não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que "não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que "não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que "não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ...
  • Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012

    PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...

    Assunto: Furto Qualificado (art. 155, § 4º) - Crimes Contra o ... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que "não basta a simples ...

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