fusão de empresas recentes
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou de encerramento de suas atividades, ou ... com base em negociações anteriores e recentes do mesmo bem, ou em negociações contemporâneas ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Trabalho às alterações decorrentes de recentes modificações de ordem administrativa no ... neste capítulo não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com ...êndio, de estilhaços, de faíscas e de fusão de materiais;. II - as partes dos aparelhos, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ...II - a pessoa jurídica constituída pela fusão de outras, ou em decorrência de cisão de ... com base em negociações anteriores e recentes do mesmo bem, ou em negociações contemporâneas ...
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Inovação de Empresas e Processos de Fusão: um estudo das empresas de serviços e industrias
O presente artigo apresenta uma análise do processo de inovação em empresas que adotaram como estratégia a criação de valor e a sinergia através da estratégia de fusão. A partir da fundamentação teórica pretendese lançar luz ao tema ao apresentar embasamento para a pesquisa e consequente análise de resultados. Analisa-se, portanto, empresas de dois setores diversos da economia com o intuito de...
...(CAMARGOS; BARBOSA, 2007) . Como são eventos diferentes com o fim de evitar a sobreposição de ambos e para obter informações mais recentes, o estudo pretende analisar empresas que participaram de processos de fusão mais recentes e que se encaixam dentro do prazo estabelecido. Sendo a ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... no País, inclusive firmas ou empresas" individuais equiparadas a pessoas jurídicas, ser\xC3"... II - a pessoa jurídica constituída pela fusão de outras, ou em decorrência de cisão de ... com base em negociações anteriores e recentes do mesmo bem, ou em negociações contemporâneas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ção e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ...Nos anos recentes o quadro agravou-se ainda mais, em função de ...ção das linhas de produção, além da fusão e incorporação de empresas;. - modernizar a ...
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Toxicologia ocupacional
... da volatilização de metais em fusão, na maioria das vezes, acompanhadas de ... do primeiro mundo e algumas de nossas empresas já estão fazendo uso desta alternativa pois vem ...3.9. Estudos recentes indicam que deve ser rigorosamente valorizada a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...38; III- autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços ... eufemisticamente chamados, em tempos recentes, de “recursos não contabilizados” (AP ... Em caso de fusão partidária, apenas são somados seus votos ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
...A notícia tratava da fusão entre Sadia e Perdigão, as duas empresas ... década de 2010, que reúne os avanços recentes, bem como reestrutura o sistema de defesa da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ...p. 54. 13. Duas obras relativamente recentes estudam de maneira detalhada esse fenôme - no e ...ém so- bre serviços) aliado a: • A fusão de 5 tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., reconhecer a importância das recentes alterações do Código de Processo Civil, rumo ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... transferência de titularidade da empresa, fusão, incorporação e cisão de empresas, contratos ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE. TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E. ...Barroso). Salienta-se que decisões recentes tanto do STJ quanto do próprio STF. têm ...vários sistemas inteligentes, com a fusão" completa do mundo off-line. com o mundo on-line. \xC3"... -
O empregador
... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ...Outras dessas situações são mais recentes, correspondendo à leitura nova que a ... modalidade societária ou de processos de fusão, incorporação, cisão e outros correlatos. ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... vista que amplia as possibilidades de as empresas difundirem seus produtos e serviços. Como se ... compulsivas, tendo as aplicações mais recentes nos softwares de computadores. 59 Daí porque ...Houve fusão dos atos de consumidor (consumption) e de ...
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Outras formas de contratação
...ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... (Roma e Paris) chegando aos mais recentes (Maastricht e Lisboa), e o direito derivado bem ... incorporada à República Federal; por fusão, quando dois ou mais Estados se reúnem em um ...
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Teoria Geral do Direito
... — por esta teoria, no fundo, há uma fusão (ou combinação) dos direitos público e privado ...-se aos antecedentes históricos mais recentes ou ir em busca das compreensões originais dos ..., como ocorre com os trabalhadores das empresas de transporte, os quais podem conduzir o veículo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o ... tributárias, propõe-se (re)analisar as recentes discussões doutrinárias e jurisprudências ... é contrato autônomo, embora resulte de fusão de elementos de outros contratos. Não se ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...ção no Brasil: TIC domicílios e TIC empresas 2009. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no ... líquida”, ao descrever os riscos da fusão entre espaços públicos e privados de maneira a ... no STF, 183 esperando-se que os fatos recentes façam a Corte refletir o quanto um usuário de ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... curso da recuperação judicial, sofrerão as empresas processo de fusão, com a possibilidade da cessão de cotas do capital social da empresa ... o tema de forma direta e explícita (especialmente aquelas mais recentes, que passaram a definir os efeitos da consolidação substancial, bem como ...
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Legislação
..., tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... I — Sucessão, fusão e incorporação, o sujeito passivo será a ... a partir dos dados populacionais mais recentes publicados pela Fundação Instituto Brasileiro ...
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos ("tax avoidance") com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras jurídicas formalmente apontadas para realizar tal balizamento - tais como "simulação", "fraude à lei", dentre outras - na...
... operações societárias típicas (cisão, fusão e incorporação). Este estudo, abrindo mão de ... usados para aferir carga tributária de empresas ( Effective Tax Rates – ETR, Average Tax ... nota-se um predomínio de Acórdãos recentes, indicando que essa matéria passa a ser ... -
Direito tributário e processual tributário
... . ciamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal, tem-se adotado o ...ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... ser calculada em função do capital das empresas". . Dito isso, passemos à análise das bases de c\xC3"...
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... . 2 Nesse sentido são as mais recentes decisões dos tribunais, a exemplo das elefantas ...ção econômica e dos interesses das empresas transnacionais a que servem (2.2). . . 2.1 A ...A fusão da inteligência artificial com as funções ... -
Legislação Complementar
..., tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... I — Sucessão, fusão e incorporação, o sujeito passivo será a ... verificar se a soma dos dois meses mais recentes é menor do que a soma dos meses correspondentes ...
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O pequeno acionista é acionista?
... às já clássicas opera-ções de fusão e dissolução a figura da exclusão forçada ( ... da iniciativa empresarial no grupo de empresas ( Konzern ) (v. também BVerfGE 14, 263, 281 ...Não é o caso. Segundo os mais recentes levantamentos, XII apenas um reduzido número de ...