fusão entre itau e unibanco

• Consultor Jurídico

Carf desobriga Itaú Unibanco de pagar autuação bilionária por fusão

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Leia a decisão que isentou Itaú Unibanco de pagar IR e CSLL por fusão

• Valor Econômico

Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Cpc/15. Direito Do Consumidor. Alegação Das Autoras de Que, Com a Fusão Do Unibanco Com O Itaú, Um Débito de R$ 141,42 Acompanhou a Conta Conjunta que Mantinham No Banco de Origem. Afirmam que Foram Negativadas Indevidamente e que a Evolução Do Saldo Devedor Estaria Impregnada de Surpresas Quanto Aos Lançamentos e Vícios de Contratação de Seguros....

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO MORAL - Inserção do nome da apelante em cadastro de proteção ao crédito referente a débito decorrente de contratação de empréstimos bancários - Sentença que julgou improcedente o pedido - Alegação da requerente de que não contratara com o demandado - Descabimento - Defesa acompanhada de diversos contratos de

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Combinado Com Desconstituição de Débito Com Repetição Do Indébito e Indenização por Danos Morais. Autora que Tinha Duas Contas Correntes, Uma Do Itaú e Outra Do Unibanco E, Com a Fusão Dos Bancos, Foi Informada de que Haveria a Unificação Das Contas. Ciente de Qual Conta Permaneceria, Passou a Nela Depositar O Empréstimo...

Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com os pedidos de desconstituição de apontamento e de indenização por danos morais – Legitimidade da inscrição e da manutenção da restrição cadastral – Dívida decorrente do inadimplemento de obrigação positiva e líquida em seu termo, vinculada à conta corrente – Recadastramento de conta corrente conjunta solidária mantida inicialmente junto

Agravo interno (CPC, § 1º do art. 557). A Lei 9.656/98, arts. 30 e 31, garante ao aposentado a manutenção do plano de saúde coletivo de que gozava, com as mesmas condições de assistência médica, mediante o pagamento do mesmo preço mensal, desde que o assuma integralmente, pagando o que já suportava quando na ativa, mais a parcela com que arcava a empregadora. Consolidada jurisprudência do STJ a...

• O Globo

Apelação – Ação declaratória c.c. indenização por danos morais – Conta bancária – Autor afirmando ter solicitado encerramento da conta-corrente – Instituição financeira ré que, após a fusão dos bancos Itaú e Unibanco, deixou conta bancária ativa em nome do autor, sem cientificá-lo do débito de tarifas que vinha se acumulando na conta – Reclamação do autor quanto a esse proceder, logo que cobrado...

DO RECURSO DOS RECLAMANTES: DA SUCESSÃO TRABALHISTA E DA CONDENAÇÃO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Os contratos de trabalho dos demandantes se encontram ativos e nos documentos relativos aos respectivos contratos constam como empregador o Banco Banorte S.A. Recurso dos reclamantes improvido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. As razões que levaram à reforma e/ou manutenção da decisão de primeiro grau foram devidamente articuladas no texto da decisão colegiada, que traz os fundamentos suficientes, além de claros e coerentes, para a realização do princípio da motivação das decisões judiciais, consagrado no artigo 93, IX, da CF/88. Embargos de declaração rejeitados.

• Revista Brasileira de Gestao de Negocios (Brazilian Journal of Business Management)

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....

• Revista de Ciências da Administração

O presente artigo apresenta uma análise do processo de inovação em empresas que adotaram como estratégia a criação de valor e a sinergia através da estratégia de fusão. A partir da fundamentação teórica pretendese lançar luz ao tema ao apresentar embasamento para a pesquisa e consequente análise de resultados. Analisa-se, portanto, empresas de dois setores diversos da economia com o intuito de...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ERGONÔMICA. Resta caracterizada a nulidade processual por cerceamento de defesa, porquanto a parte autora é impedida de produzir prova acerca da existência de risco ergonômico e esforços físicos durante o exercício da função de bancário no reclamado por mais de 27 anos. Hipótese em que é indeferida a...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) LEVADA(S) A DEPOR. POSSIBILIDADE. PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste (artigo 371, do NCPC) e,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REINTEGRAÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 896, "a" e "c", da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFLEXOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA PREMIAÇÃO AGIR. NATUREZA DA PARCELA. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o eg. TRT se manifesta expressamente sobre as matéria indicada por omissa....

NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. A não oportunização à parte do direito de provar os fatos invocados, pelo indeferimento da prova testemunhal necessária ao adequado deslinde da controvérsia, configura cerceamento de defesa ensejador da nulidade do processo e do retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, como de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TEMPUS REGIT ACTUS. A Corte regional consignou, na decisão recorrida, que o "apelo principal do reclamante estava isento de preparo, ante o deferimento do benefício da justiça gratuita em sentença à fl. 342. A revogaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• O Globo

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