gabinete civil alagoas

133365 resultados para gabinete civil alagoas

  • Acórdão Nº 0802001-88.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO COMBATIDA QUE, AO DECLINAR DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS.RECURSO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DO DECISUM. MANTIDA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Des. Paulo Barros da Silva Lima. 1. Agravo de Instrumento n.º ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO COMBATIDA QUE, AO. DECLINAR DA COMPETÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0721383-27.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR, NO TEMA 793 (RE Nº 855.178), QUE MANTEVE O ENTENDIMENTO ACERCA DA SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01 DO TJ/AL. SEÇÃOAPE

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Apelação Cível n.º ...VI, do Código de Processo Civil) ou a necessidade de remeter os autos à Justiça. Federal, nos casos de ...
  • Acórdão Nº 0702628-17.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.ALEGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA, QUE ESTA FOI EFETIVAMENTE CONTRATADA PELO APELADO E QUE ELE FOIAPELAÇ

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro. Apelação n.º 0702628-17.2017.8.02.0058. ...487, I, do Código de. Processo Civil. Determino a exclusão do nome do autor do cadastro de. inadimplência, a ...
  • Acórdão Nº 0711322-73.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023

    DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. TESES DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM O CARÁTER EMERGENCIAL DA MEDIDA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ANTE A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. TESES NÃODIR

    PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Apelação Cível N° ...EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE. MEDICAMENTO PELO ENTE PÚBLICO ...
  • Acórdão Nº 0700036-67.2019.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO CONFIGURADA. QUEDA DE FIO DE ALTA TENSÃO. MORTE DE BOVINOS. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DADIREITO CIVIL...

    PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Apelação Cível N° ...ACÓRDÃO. EMENTA:. DIREITO. CIVIL. E. DO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE. ...
  • Acórdão Nº 0801066-19.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-10-2021

    PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DO VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DA AGRAVADA. ATO QUE DEVERIA TER SIDO CUMPRIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS. BLOQUEIO QUE SOMENTE A ESTE ATINGE. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IMINENTE À AGRAVANTE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS....

    Tribunal de Justiça. Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. Agravo de Instrumento n. ...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
  • Acórdão Nº 0729705-70.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PELAPARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA COM DE FENDA LABIAL COM FENDA PALATINA, NECESSITANDO DO PROCEDIMENTOSOLICITADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. APLICAÇÃO DO CDC.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.APELAÇÃO

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Apelação Cível n.º ...e riscos. Para a caracterização da responsabilidade civil", há de se observar o. preenchimento de certos requisitos, tais como a aç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0001401-12.2007.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2018

    ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INÉRCIA NA ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE ROUBO/FURTO. MULTA POR ESTACIONAMENTO ILEGAL. COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA. TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ART. 403 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Tribunal de Justiça de Alagoas. Gabinete Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Apelação n.º ...ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INÉRCIA NA. ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE ROUBO/FURTO. MULTA POR. ...
  • Acórdão Nº 0000370-64.2009.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA/INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANTAÇÃO REALIZADA EM TERRENO ALHEIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.255 DO CC/02. DESTRUIÇÃO DA LAVOURA PELA APELANTE. PROVA TESTEMUNHAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.APELAÇÃO

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro. Apelação n.º 0000370-64.2009.8.02.0023. Responsabilidade Civil. 2ª Câmara Cível. Relator:Des. Klever Rêgo Loureiro. Apelante. : ...
  • Acórdão Nº 0704699-71.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. SENTENÇA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL PRO MORADIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS. ENFITEUSE EXISTENTE SOBRE O IMÓVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE DOMÍNIO ÚTIL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro. Apelação Cível n.º ...APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. SENTENÇA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. ESPECIAL PRO MORADIA. IMÓVEL DE ...
  • Acórdão Nº 0715270-62.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS NO FORNECIMENTO DE HOME CARE EM FAVOR DA AUTORA/APELADA, RETIFICANDO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NULIDADE NÃO PRONUNCIADA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EX OFFICIO DO VALOR DA CAUSA. ART. 292, § 3º, CPC. MATÉRIA DE ORDEM...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete" Des. Otávio Leão Praxedes. Apelação n.º 0715270-62.2018.8.02.0001. Sa\xC3"...1. Novo Código de Processo Civil Comentado. JusPodivm. Salvador: 2016. p. 27. M9. 4. Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão Nº 0803796-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CARÁTER COERCITIVO. GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTS. 297, 497 E 537 DO NCPC.1. Verificada a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutelaAGRAVO DE...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro. Agravo de Instrumento n.º ...300. do código de processo civil assim prevê:. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando ...
  • Acórdão Nº 0705846-24.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR.PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. DEFERIMENTO TÁCITO DO PLEITO. EFEITOS ESTENDIDOS A ESTA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.APELAÇÃO

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Apelação Cível n.º ...RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DÉBITO. REFERENTE À SERVIÇO DE TELEFONIA. ...
  • Acórdão Nº 0713046-54.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA SENTENÇA QUE DEFERIU O PLEITO AUTORAL POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR CELEBRAÇÃO DE CONTRATO CONSIGNADO.CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A COMPROVAR A REGULAR CONTRATAÇÃO DA AVENÇA PELA PARTE AUTORA/APELADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOAPELAÇÃO

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Apelação Cível n.º ...AUTORA/APELADA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MORAL MANTIDO NO ...
  • Acórdão Nº 0719626-08.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA DA UNCISAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS. QUANTIA AUFERÍVEL POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. HIPÓTESE LEGAL DE DISPENSA DO REEXAME. ART. 496, §3º, II, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO...

    PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Apelação Cível N° ...ACÓRDÃO. EMENTA:. DIREITO. PROCESSUAL. CIVIL. E. DIREITO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE. ...
  • Acórdão Nº 0037762-36.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATRASO NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA DO MATERIAL PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. ATRASO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ANÁLISE DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA DA...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Apelação Cível n. ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA. DE ...
  • Acórdão Nº 0707201-07.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, POR CONSIDERAR QUE A RESPONSABILIDADE PELO SERVIÇO DO TRATAMENTO DOMICILIAR É DO MUNICÍPIO. NÃO ACOLHIMENTO....

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Apelação Cível n.º ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA. TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL COM ...
  • Acórdão Nº 0801129-78.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.SOBRESTAMENTO DO FEITO. REJEITADO. MÉRITO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. REJEITADA. ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. REJEITADA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDIVIDUAL DO EXEQUENTE. REJEITADA.AGRAVO DE...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro. Agravo de Instrumento n.º ...INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE. SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO. INSTITUTO. BRASILEIRO. DE. DEFESA. DO. CONSUMIDOR. ...
  • Acórdão Nº 0700233-34.2017.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FALTA DE ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAME TOXICOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE DANOS. ANÁLISE DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA IMPUTÁVEL AO APELANTE. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DE PROVAR A EFETIVA ENTREGA DO EXAME.APELAÇÃO

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Apelação Cível n. ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA. DE ...
  • Acórdão Nº 0710323-91.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022

    DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE OPME. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DE ÓRTESE E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM A NECESSIDADE DA MEDIDA. RELATÓRIO MÉDICO EDIREITO

    PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Apelação Cível N° ...EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE OPME. AÇÃO. COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE ...
  • Acórdão Nº 0803813-73.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL NOTURNO DOS SERVIDORES DO FISCO DE ALAGOAS. DECISÃO ATACADA QUE, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CHAMOU O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE OS EXEQUENTES COMPROVASSEM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS; A LEGITIMIDADE PROCESSUAL, ALÉM DE ADEQUAR O PROCEDIMENTO AO RITO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Paulo Barros da Silva Lima. 1. Agravo de Instrumento n.º ...SENTENÇA. DIREITO. ADMINISTRATIVO. E. PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL NOTURNO DOS. SERVIDORES DO FISCO DE ALAGOAS. DECISÃO. ATACADA ...
  • Acórdão Nº 0715894-14.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE DEMANDANTE TINHA PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS REALIZOU COMPRAS E PAGAMENTOS COMPLEMENTARES DA FATURA ALÉM DO QUE ERA DESCONTADO...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Apelação Cível n.º 8.8.02.0001. DIREITO CIVIL. 2ª Câmara Cível. Relator:Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Revisor: ...
  • Acórdão Nº 0803568-28.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE NULIDADE C/C PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROFERIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.DECISÃO AGRAVADA SUBSTITUÍDA POR DECISÃO FINAL NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes. Agravo de Instrumento n.º ...1. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito processual civil. Vol. 1. São. Paulo: Saraiva, ...
  • Acórdão Nº 0803191-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CARÁTER COERCITIVO. GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTS. 297, 497 E 537 DO NCPC.1. Verificada a presença dos requisitosAGRAVO DE...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro. Agravo de Instrumento n.º ...300, do novo Código de. Processo Civil, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial. e, por conseguinte, ...
  • Acórdão Nº 0807618-68.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CARÁTER COERCITIVO. GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. ARTS. 297, 497 E 537 DO NCPC.1. Verificada a presença dos requisitosAGRAVO DE...

    Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro. Agravo de Instrumento n.º ...Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código. de Processo Civil, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na. inicial e, por ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT