ganhos de capital pessoa juridica
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Tais crimes praticados contra a pessoa foram evoluindo, sendo que, com o surgimento da ... entende a pena como uma retribuição jurídica, pois o ato de aplicar uma sanção constitui uma ... trabalho é controlado pela disciplina do capital, enquanto o trabalhador fora do mercado de ... em primeiro lugar a necessidade de auferir ganhos com o trabalho dos presos. Com isso houve muita ...
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... IV – qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ou ... (doações, empréstimos, aportes de capital, entre outros) ou potenciais transferências ... á vinculada de fato a exportações ou a ganhos com exportações, reais ou previstos ... § 2º ... termos dos atos constitutivos da pessoa jurídica ... CAPÍTULO XIII ... DO PROCESSO DECISÓRIO E ...
-
Direito dos contratos
... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, FORMAÇÃO, ... POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de contrato ... de veículos) não precisar ter um grande capital de giro, pois não tem que comprar bens para ... habituais; iii) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual ...
-
Medida Provisória nº 692 de 22/09/2015. ALTERA A LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, PARA DISPOR ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA HIPÓTESE DE GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT.
... 21. O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e ... 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1.000.000,00 (um milhão ... ações ou quotas de uma mesma pessoa jurídica." (NR) ... Art. 2º O ganho de capital percebido ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12780, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... - Comité International Olympique - CIO - pessoa jurídica domiciliada no exterior, de duração ... , inclusive quanto ao montante de capital destinado às operações no País e à ... este artigo não alcança os rendimentos e ganhos de capital auferidos em operações financeiras ...
-
Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor ... II - aumento do capital social ... § 4º ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se diz dona. Tem um velho ditado que diz: ... muito mais aprofundada conceituação jurídica para cada um deles, há livros específicos a ... ganhos decorrentes de aplicações no mercado financeiro ... No Rio de Janeiro, capital do Império, a falta de saneamento, por exemplo, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 Apelante: LAURO LEONEZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juiza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR. RECURSO DEFENSIVO. INAPLICÁVEL A SUSPENSAO DO FEITO EM RAZÃO DO RE 966.177 DO STF. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTADA ALEGAÇAO DE ATIPICIDADE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @3. Os direitos da pessoa" humana e os princípios sensíveis da Constituiç\xC3" ... cada indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, o exercício pleno de seus direitos, sejam eles ... á ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal ... ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas, Bem Como da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido, e da Outras Providencias.
... neste artigo aplica-se, inclusive, à pessoa jurídica que explore atividade rural de que ... acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do ... os rendimentos de renda variável e os ganhos líquidos obtidos em bolsas, serão adicionados ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Legislação Tributaria Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e da Outras Providencias.
... Capítulo I ... IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA ... Apuração da Base de Cálculo ... origem do lucro, rendimento ou ganho de capital prevê a incidência do imposto de renda que ... no Brasil, os lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior serão ...
-
Acórdão Nº 1001-002.827 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... D SALDO ... LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO ... EXTERIOR. IMPOSTO ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 1963, os tributos incidem sobre renda e capital", “realidades econômicas es‑ sencialmente mut\xC3" ... riqueza, “de modo que a incidência jurídica dos tributos percute o prolongamento da ... êm um DNA norte‑americano, o que implica ganhos econômicos dire‑ tos ou indiretos para o ... de tributos, além do imposto de renda da pessoa jurídica, incluindo impostos e tributos ...
- Acórdão nº 1402-005.326 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2021
-
Tributação do seguro e do resseguro
... Isso se dá mediante relação jurídica na qual o ... 65. “By purchasing an ... legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados ... ções, estabeleceu a definição do capital mínimo para a constituição de uma empresa de ... seus lucros, os seus rendimentos e os seus ganhos" de capital auferidos no exterior, manifesta decis\xC3" ...
- Acórdão nº 1001-001.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2019
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... será imediatamente intimado, em regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a ... @221. Natureza jurídica da penhora ... Para a mais antiga e tradicional ... da penhora diretamente sobre o capital de giro da empresa. Embora o dinheiro ocupe o ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ...
-
Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... jurídica, em especial de Direito do Trabalho, mas também, ... ória, as constantes articulações do capital para gerar novas formas de valor a partir da ... que você faz, você não tem limite de ganhos.” “Ganhe o lucro que você precisa para ... - Acórdão nº 1003-000.540 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2019
-
Análise econômica do direito societário
... 1. “(…) differences in laws cause capital markets to be organized very differently in ... , do empresário coletivo ou empresário pessoa jurídica, em contraponto à figura do ... A maximização dos ganhos da sociedade – e, por consequência, de cada um ...
-
Direito Administrativo
... , até porque não haveria segurança jurídica aos administrados se a Administração ... nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ... em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais ... úblico, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo ...
-
Decisão Monocrática nº 5014097-14.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2013
... na fonte sobre quaisquer rendimentos ou ganhos de capital somente poderá ser compensado na aração de pessoa física ou jurídica, quando for o caso, se o ...
-
Contribuição social para o PIS/PASEP
... da contribuição para o P)SȀPasepǡ a pessoa jurídiǦ ca poderá descontar créditos ... não cumulativo não é da pessoa jurídica em siǡ mas apenas das receitas decorrentes das ... e das transferências corǦ rentes e de capital recebidasǤ ... Para os contribuintes queǡ por ... Ȉ Receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037350-40.2021.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
Processo nº 0037350-40.2021.8.19.0209 Recorrente: Marcele Lemos Miranda Recorrido: Luciana Santos Oliveira Juízo de origem: 9º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO ACUSATÓRIA. AÇÃO PENAL PRIVADA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO E AUSENTE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. RELATÓRIO Cuida-se de...