ganhos de capital pessoa juridica
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... qualquer prova de envolvimento da pessoa jurídica e Agravante Kynsei ou dos demais ... de capitais, para uma das Varas da Capital como alvitrado acima ... 3. Os fatos ... sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ...
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Contratos bancários
... ários e deficitários, recolhendo os ganhos excedentes dos agentes superavitávios e ... ção à lei caso fossem praticados por pessoa física ou jurídica não autorizada a funcionar ... aqueles praticados com vistas a fornecer capital de giro, sendo o prazo de até 360 dias; os de ...
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Acórdão nº REsp 1236779 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO ... de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e de ... IRPJ e pela CSLL, de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por pessoa ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ências bancárias feitas a interposta pessoa – a advogada Deise Mendroni de Menezes –, dos ... de valores das pessoas físicas e jurídica”, desta feita atingindo Albina da Silva ... ª Vara Criminal da Comarca da São Paulo, Capital, com endereço na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, ... por uma questão de Justiça! Não pelos ganhos patrimoniais que, para ele - desde sempre e hoje ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... d) O termo ?pessoa? compreende uma pessoa física, uma sociedade ou ... ?sociedade? designa qualquer pessoa jurídica ou qualquer entidade que é considerada como uma ... indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa do outro Estado contratante; ou ... ARTIGO XIII ... Ganhos de Capital ... 1. Os ganhos provenientes da ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... o Brasil ou a França; ... d) O termo ?pessoa? compreende uma pessoa física, uma sociedade ou ... ?sociedade? designa qualquer pessoa jurídica ou qualquer entidade que é considerada como uma ... indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa do outro Estado Contratante, ou ... ARTIGO VIII ... Ganhos de Capital ... 1. Os ganhos provenientes da ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem saudável ... , sobretudo, nas ideias de dignidade da pessoa humana e de Estado Democrático de Direito, ... ou dissimular a origem ilícita dos ganhos e proveitos obtidos pela prática de um delito, ... vez disso, cooperaria na construção de capital social em benefício da comunidade humana em ...
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Tributação e novas tecnologias
... em situações de fato e situações jurídica. Em se tratando de situação de fato, deve-se ... podem ser incluídos nos bens de capital, integrantes do ativo intangível da empresa ... Embora o contribuinte seja a pessoa jurídica detentora da plataforma eletrônica, a ... ganhos produzidos por robôs nas empresas às mesmas ...
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Os Impostos em Espécie
... , via de edição de lei ordinária pela pessoa política competente. Entre a lei ordinária e a ... impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei ... e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora (Decreto-lei nº 37, de 1966, art ... qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital ... A renda e os proventos de ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... ser fundamental a distinção entre capital, patrimônio e renda, uma vez que aqueles têm ... o plexo das relações jurídicas de uma pessoa, que tenham valor econômico. Nele se incluem a ... Por essa razão, na teoria da fonte, os ganhos de capital na alienação de bens e direitos não ... ), pertencente a uma pessoa (física ou jurídica), observado um lapso temporal necessário para ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... § 3º - A Agência tem sede e foro na Capital da República e atuação em todo o território ... serão compartilhados com os usuários os ganhos econômicos do concessionário decorrentes da ... ao ex-conselheiro representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência ... Parágrafo ... Diretor sobre providências de ordem jurídica que pareçam reclamadas pelo interesse público e ...
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Direito individual do trabalho
... na caracterização de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto ... “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número de empregados, ... , há um rebaixamento percentual nos ganhos diretos e indiretos do empregado ocasionados pela ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... , elenca como seu fundamento a dignidade da pessoa ... humana (art. 1°, III). Para além da ... nações não ao acúmulo de metais ou aos ganhos das trocas mas sim ao trabalho humano. Em ... , dependente de uma acumulação de capital. A partir daquele considerado como pai da ...
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Acórdão nº 1803-002.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Junio de 2014
... na fonte sobre quaisquer rendimentos ou ganhos de capital somente poder ser compensado na ao de pessoa fsica ou jurdica, quando for o caso, se o ...
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Acórdão nº 1803-002.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2014
... na fonte sobre quaisquer rendimentos ou ganhos de capital somente poder ser compensado na ao de pessoa fsica ou jurdica, quando for o caso, se o ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Capital Social ... Art. 2º - O domicílio fiscal da pessoa física é o lugar em que ela tiver uma ... ou estrangeiras, ou por pessoa jurídica estrangeira de direito público, excetuados ... se refere o artigo anterior, inclusive os ganhos de capital relativos a investimentos em moeda ...
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Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário
Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o tributário
... processo é a governança corporativa e jurídica ... No que tange aos aspectos jurídicos, o ... , por exemplo, se compara a tributação da pessoa jurídica com a tributação dos rendimentos de ... ganhos de capital, o imposto de transmissão inter vivos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000854-23.2021.8.19.9000 (Cível), 08-02-2022
Mandado de Segurança impetrado em face do Juiz de Direito do XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a fim de desconstituir decisão prolatada nos autos da ação de n. 0235233-42.2018.8.19.0001, ajuizada por Alexandre Maia do Carmo e Daniele Branco de Andrad em face da empresa Estúdio Serodio, em que figura como sócio o impetrante. Relata o impetrante que a citada ação foi
... ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL" ... Relator : ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO ... Sess\xC3" ... -
Ordem social
... ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem ... A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social , ... Além disso, os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, ... Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... sócios por obrigações contraídas pela pessoa jurídica da qual fazem parte constitui um dos ... requer a conjugação de esforços (capital e trabalho) sob a dinâmica de um centro ... 33 Tendo em vista os importantes ganhos sociais obtidos com a limitação da ...
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Acórdão Nº 1001-003.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2024
... Interessado ... F SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... ASSUNTO: IMPOSTO ... sobre os lucros, rendimentos, ganhos" de capital e receitas decorrentes da ... prestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1402-006.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ ... APROVEITAMENTO NO BRASIL ... ao montante dos lucros, rendimentos ou ganhos de capital lá ... obtidos e que tenham sido ...
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Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account
Carf analisa a tributação pelo IRPF do escrow account
... da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital ... ção da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza[4] ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... êmica, teórica, longe da pragmática jurídica, em verdade assume um papel sobremaneira ... “faturamento”, “patrimônio”, “capital”, “lucro”, “ganho” e “resultado” ... ão aos impostos, tem por pressuposto que a pessoa denote riqueza, ou realize fatos-signos ... rural dá ensejo à tributação como ganhos de capital, sendo a base de cálculo o ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... com a disciplina jurídica pátria sobre os processos seletivos públicos, ... percentual de pelo menos 70% do capital total e do capital ... votante. Tais ... os meios legais que garantam à pessoa e à ... família a possibilidade de se ... cotejadas com os ganhos em termos de disponibilidade das fontes de ...