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Acórdãos nº 2009004-66.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Marzo de 2019
Ação cominatória – Sentença de parcial procedência – Fase de cumprimento – Execução de multa por alegado descumprimento de determinação judicial – Controvérsia estabelecida – Necessidade de perícia para averiguar o pleno acesso a sistema informatizado – Multa arbitrada que não foi objeto da decisão recorrida – Recurso conhecido em parte e desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009004-66.2019.
... de Campinas, em que é agravante GARANTE SUL ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE MEDICAMENTOS LTDA, é agravado GARANTEMED ASSISTENCIA FARMACEUTICA EIRELI . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do ... -
Acórdãos nº 2094144-73.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Septiembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Ocorrência. Prequestionamento. Embargos conhecidos e acolhidos em parte. (TJSP; Embargos de Declaração 2094144-73.2016.8.26.0000; Relator (a): Teixeira Leite; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Campinas - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2016; Data de Registro: 26/09/2016)
... Embargos de Declaração nº 2094144-73.2016.8.26.0000/50001, da Comarca de Campinas, em que é embargante GARANTEMED ASSISTENCIAL FARMACEUTICA LTDA., é embargado GARANTESUL ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE MEDICAMENTOS LTDA . ACORDAM , em sessão ... -
Acórdãos nº 2273930-09.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Febrero de 2019
Obrigação de fazer – Cumprimento de sentença - Multa diária – Intimação na pessoa do advogado – Prevalência da Súmula 410 do STJ – Comparecimento espontâneo da parte nos autos para recorrer da decisão que deferiu a antecipação de tutela – Ciência inequívoca – Termo inicial das "astreintes" que equivale à data de publicação do acórdão que fixou as obrigações das partes - Recurso desprovido. (TJSP;
... Agravo de Instrumento nº 2273930-09.2018.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante GARANTEMED ASSISTENCIA FARMACEUTICA EIRELI, é agravado GARANTESUL ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE MEDICAMENTOS LTDA . ACORDAM , em ... -
Acórdãos nº 1015072-03.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Noviembre de 2017
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão, obscuridade e contradição – Inexistência – Mero inconformismo – Artigo 1.026, § 2º do CPC de 2015 – Inaplicabilidade - Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1015072-03.2016.8.26.0114; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Campinas - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2017;...
... Embargos de Declaração nº 1015072-03.2016.8.26.0114/50000, da Comarca de Campinas, em que é embargante GARANTEMED ASSISTENCIAL FARMACÊUTICA LTDA, é embargado GARANTESUL ADMINISTRAÇAO DE PLANOS DE MEDICAMENTOS LTDA . ACORDAM , em sessão ...