garantias constitucionais do preso
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Acórdão nº 2014/0236290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO (PRESO) ... devem-se harmonizar com as garantias constitucionais, ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ELASTÉRIO DOS PRAZOS PROCESSUAIS JUSTIFICADO. AGRAVO IMPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de mero critério matemático, mas de uma...
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Decisao Nº 8024339-03.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-11-2022
... II - Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 10.06.2022 pela suposta prática ... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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Acórdão nº 2014/0205411-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : FELIPE ALVES DOS SANTOS (PRESO") ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS \xC2" ... devem-se harmonizar com as garantias constitucionais, ...
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Acórdão nº 2009/0025241-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DO SUL PACIENTE : ALEXSANDRO SILVA PINTO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... judicial, em consonância com as garantias constitucionais da motivação das decisões ...
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Decisão monocrática Nº 56236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... preso DANIEL SANTOS BENITEZ LOPES, figura como ... 21 e 22, foi lido os direitos constitucionais para o preso, em especial o seu direito de ser ... que foram tomadas todas as medidas e garantias dos direitos constitucionais do preso, ora ...
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Decisao Nº 8043504-36.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-11-2022
... Humanos, viabiliza o respeito às garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23223 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MUSSI RECORRENTE : ALESSANDRO RODRIGUES (PRESO) ADVOGADO : RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS ... QUE NÃO LHE TERIAM SIDO ASSEGURADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE SER ASSISTIDO POR ADVOGADO E ...
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Acórdão nº 2007/0245731-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DA 4A REGIÃO PACIENTE :NEI MACHADO (PRESO) ... CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - ... ÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DEVIDAMENTE RESGUARDADAS ...
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Acórdão Nº 56236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ório sem defensor desde quando? O preso tem essa ... Documento assinado digitalmente ... 21 e 22, foi lido os direitos constitucionais para o preso, ... em especial o seu direito de ... medidas e garantias dos direitos constitucionais do preso, ... ora ...
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Acórdão Nº 08082825920238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-07-2023
... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão, Processo nº 5010942-49.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... suficientes para esclarec-la (devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade aps sua ... a nota de culpa e a advertncia sobre as garantias constitucionais do preso. Satisfeitos, portanto, ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DENOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de sermantida a r. decisão vergastada por seus próprios...
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Acórdão nº 51372120220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE AFASTADA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS OBSERVADAS. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
... das condições impostas, o paciente restou preso pelo suposto cometimento de novo delito, ... garantias constitucionais e legais foram observadas, tendo ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0195074-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE : FERNANDO RAFAEL DE SOUZA (PRESO) ... Habeas corpus, com pleito liminar, impetrado ... assegurados e observados os direitos e garantias ... constitucionais do preso e presentes os ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0025698-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PRESO - REALIZAÇÃO DE OBRA ...
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Acórdão nº 0022140-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 25 de Enero de 2017
... II Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 18/10/2016, ... pela suposta ... garantias constitucionais do preso e dá concretude ao ...
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Acórdão nº 51342102420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FRUSTRADA PELA NÃO-CONDUÇÃO DO ACUSADO PELA SUSEPE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDENTE....
... em favor de DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA, preso em flagrante, auto homologado, com posterior ... da prisão, quando respeitadas as garantias constitucionais do preso e presentes os demais ... -
Decisão Monocrática Nº 5012626-83.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 12-03-2024
... , vislumbra-se que foram respeitadas as garantias constitucionais do preso e obedecidas as regras ...
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Acórdão nº 50933594020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AFASTAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NÃO É SUFICIENTE PARA ENSEJAR A NULIDADE DA DECISÃO. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... em favor de MARCIO OLIVEIRA CHULTZ, preso em flagrante, auto homologado, com posterior ... da prisão, quando respeitadas as garantias constitucionais do preso e presentes os demais ... -
Acórdão nº 52517690220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... GOMES (Evento 1, INIC1), que foi preso em flagrante no dia 08.12.2022, pela prática, em ... Foram observadas as garantias constitucionais do preso (direito de permanecer ...
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Acórdão nº 50987844820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO QUE FOI FLAGRADO COM O ARTEFATO EM RAZÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO NA SUA RESIDÊNCIA FACE A SUSPEITA DO SEU ENVOLVIMENTO COM DELITOS DE...
... em favor de BRUNO MINCOLA MACHADO, preso em flagrante, auto homologado, com posterior ... foi informado dos seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer calado, sendo-lhe ... , quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais" ( AgRg no HC ... -
Acórdão nº 51271319120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES DOLOSOS E QUE ESTAVA FORAGIDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA E,
... , impetrado em favor de AURI GOMES FLORES, preso em flagrante, auto homologado, com posterior ... as formalidades legais e constitucionais ... A materialidade do fato e indícios da ... da prisão, quando respeitadas as garantias constitucionais do preso e presentes os demais ... -
Acórdão nº 50146959220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. O paciente foi preso em flagrante, acusado de ter descumprido medidas protetivas estabelecidas em favor da vítima, sua ex-companheira. Nos termos do art. 313, inciso III do CPP, a prisão preventiva será admitida para crime que envolva violência doméstica e familiar, como...
... Explica que o paciente foi preso em flagrante, acusado do crime de ... 302, incisos I e II). As garantias constitucionais do preso foram observadas, bem ...