garimpagem no pará
2882 resultados para garimpagem no pará
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito deste Código, são: ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, ... de matrícula o aproveitamento definido e caracterizado como garimpagem, faiscação ou cata ... ARTIGO 10 ... Reger-se-ão por Leis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, o regime de permissão de lavra garimpeira é o ... Art. 10. Considera-se garimpagem a atividade de aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis, ...
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Direito, saúde e extrativismo: as implicações do uso de mercúrio na garimpagem
A história do Brasil foi marcada pelo extrativismo e pela busca por pedras preciosas. Mesmo no contemporâneo, o extrativismo ainda apresenta potencial econômico, embora com novas características, perspectivas e desafios. Diante disso, o presente artigo busca analisar a realidade de garimpos irregulares, nos quais é comum o uso de substâncias tóxicas, como o mercúrio, durante o exercício da...
... Para tanto, analisam-se elementos históricos, biológicos, químicos e jurídicos. Nesta pesquisa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, por meio ... -
DECRETO Nº 98890, DE 25 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre Area de Exercicio de Atividade de Garimpagem, Na Gleba Uraricaa Santa Rosa, No Estado de Roraima.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, ... Art. 1º Fica estabelecida para o exercício de atividade de garimpagem, no Estado de Roraima, a Gleba Uraricaá Santa Rosa, com área de 100.000 hectares, contida no seguinte ...
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Acórdão nº 1002074-44.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – APLICAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS VERÍFICÁVEL À “OLHO NU” – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA – ARGUIÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTIDAS EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ESPECIFICADAS – PEDIDO GENÉRICO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONSISTENTE DAS NORMAS LEGAIS INFRINGIDAS – VEDAÇÃO À ANÁLISE DO PLEITO PELO...
... ídica, sendo defeso, pois, ao Julgador, realizar espécie de “garimpagem” no contrato para eventualmente encontrar a existência de ilegalidade ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 99385, DE 12 DE JULHO DE 1990. Prorroga os Trabalhos de Garimpagem Na Localidade de Serra Pelada e da Outras Providencias.
... em lei, referente ao término dos trabalhos exclusivamente por garimpagem na localidade de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará ... Art. 2º A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) deverá apresentar ao Departamento Nacional da Produção ...
- Acórdão nº 21401 de Tribunal Pleno, 22 de Abril de 1994
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DECRETO Nº 98959, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990. Dispõe Sobre Area de Exercicio de Garimpagem, Na Gleba Urariçõera, No Estado de Roraima.
... Art. 1° Fica estabelecida para o exercício de atividade de garimpagem, no Estado de Roraima, a Gleba Uraricoera, contida no seguinte perímetro: ... NORTE: Partindo do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
... Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei entende-se por: ... I - garimpeiro: toda ... Art. 3o O exercício da atividade de garimpagem só poderá ocorrer após a outorga do competente título minerário, ...
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DECRETO Nº 98960, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990. Dispõe Sobre Area de Exercicio de Atividade de Garimpagem, Na Gleba Catrimani - Couto Magalhães, No Estado de Roraima.
... 84, IV, c/c artigo 21, XXV, e 174, §§ 3º e 4° da Constituição, ... Art. 1° Fica estabelecida para o exercício de atividade de garimpagem, no Estado de Roraima, a Gleba Catrimani - Couto Magalhães, com área de 280.000 hectares, contida no ...
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nº 96.01.49365-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Abril de 2002
... como "Raimundo Nenen Velha" ou "Catrimani II", que era utilizada para manutenção de lavra ilegal de substância mineral, ocasião em que foram ... afirmaram que concorreram para a extração, auxiliando a garimpagem ilegal ... Pela sentença de fls. 177-180, da lavra do ilustre Magistrado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7194, DE 11 DE JUNHO DE 1984. Autoriza a Inclusão de Recursos Nos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... 1º, localizada no Município de Marabá, Estado do Pará, está delimitada por um polígono regular, cujo primeiro vértice dista ... de substâncias minerais, exclusivamente por trabalhos de garimpagem ... § 1º - Fica estabelecida uma segunda Área, envolvendo a primeira, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7599, DE 15 DE MAIO DE 1987. Altera Dispositivo da Lei 7.194, de 11 de Junho de 1984, que Autoriza a Inclusão de Recurso da União, e da Outras Providencias.
... § 2º A garimpagem não será admitida além da profundidade em que seja possível garantir o ... garimpeira em Serra Pelada, Município de Marabá, Estado do Pará ... § 3º O Grupo de Trabalho será criado dentro de 30 (trinta) dias a ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus ... ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das áreas referidas ... ARTIGO 45 ... A ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... ção sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a ... de volframita, que foram explorados parcialmente através da garimpagem. Na Amazônia são conhecidos três complexos alcalinoultrabásicos ... - DECRETO Nº 97627, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Realização de Estudos para Apoio, Organização e Desenvolvimento da Atividade de Garimpagem, em Forma Associativa, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97820, DE 07 DE JUNHO DE 1989. Institui Comissão Interministerial para Realizar Estudos e Apresentar Sugestões Sobre o Exercicio da Atividade de Garimpagem.
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PF apreende 77 kg de ouro em avião escoltado por PMs do governo de SP
... O metal foi encaminhado para realizao de percia em um laboratrio especfico da PF ... Fernando de ... internacional e os incentivos - oficiais e extra oficiais - a garimpagem no pas, seja atravs da reduo de fiscalizao como pelo discurso oficial do ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... Art. 7º. Classificam-se as jazidas, para efeito dêste Regulamento, em 8 (oito) classes: ... Classe I - ... de Matrícula o aproveitamento definido e caracterizado como garimpagem, faiscação ou cata ... Art. 15. Reger-se-ão por Leis especiais: ...
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Entidade vai ao STF contra escalada de conflitos em terra indígena invadida por garimpeiros no Pará
... "Legalizao da garimpagem" ... No documento, a Apib ainda cobra uma posio da Fundao Nacional do Indio (Funai) e manifesta preocupao com o Coordenador Regional da Funai Tapajs, ...
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Entidade vai ao STF contra escalada de conflitos em terra indígena invadida por garimpeiros no Pará
... "Legalizao da garimpagem" ... No documento, a Apib ainda cobra uma posio da Fundao Nacional do Indio (Funai) e manifesta preocupao com o Coordenador Regional da Funai Tapajs, ...
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Entidade vai ao STF contra escalada de conflitos em terra indígena invadida por garimpeiros no Pará
... "Legalizao da garimpagem" ... No documento, a Apib ainda cobra uma posio da Fundao Nacional do Indio (Funai) e manifesta preocupao com o Coordenador Regional da Funai Tapajs, ...
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PF apreende 77 kg de ouro em avião escoltado por PMs do governo de SP
... O metal foi encaminhado para realizao de percia em um laboratrio especfico da PF ... Fernando de ... internacional e os incentivos - oficiais e extra oficiais - a garimpagem no pas, seja atravs da reduo de fiscalizao como pelo discurso oficial do ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 13 DE MARÇO DE 1991. Decreto - Prorroga o Prazo Concernente Aos Trabalhos de Garimpagem Na Localidade de Serra Pelada.
... 1° É prorrogado, até 11 de junho de 1991, o prazo fixado ao término dos trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada, no Estado do Pará ... Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se apenas, aos trabalhos desenvolvidos, exclusivamente, por garimpagem ...