Garimpeiro
- LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... âncias minerais úteis, por processo rudimentar e individual de mineração, garimpagem, faiscação ou cata, denomina-se genericamente, garimpeiro ... #Renumerado do ARTIGO 72 para ARTIGO 71 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967 ... ARTIGO 72 ... Caracteriza-se a garimpagem, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8398, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Base de Calculo das Contribuições Devidas Ao Finsocial e Ao Pis/pasep e da Outras Providencias.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora a atividade agropecuária, pesqueira ou de extração mineral - garimpeiro - em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 9º, para o garimpeiro e para o segurado especial que contribua facultativamente corresponderá a setenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Carlos alberto silva. um garimpeiro
Obituário O currículo que ostenta o título brasileiro de 1978 no comando do modesto Guarani de Campinas já era um excelente cartão de visitas na carreira de Carlos Alberto Silva. Mas houve mais na carreira deste natural de Bom Jardim de Minas, morto ...
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Carlos alberto silva. um garimpeiro
Obituário O currículo que ostenta o título brasileiro de 1978 no comando do modesto Guarani de Campinas já era um excelente cartão de visitas na carreira de Carlos Alberto Silva. Mas houve mais na carreira deste natural de Bom Jardim de Minas, morto ...
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Falso garimpeiro paga garota de programa com barro dizendo ser ouro no Pará
Agência O Globo -Um homem, de 36 anos, que se passava por garimpeiro, pagou umagarota de programa com um pacote de barro, dizendo ser ouro. Aoperceber o ocorrido, a mulher acionou a polícia e os dois foramparar na delegacia.O caso ocorreu em um hotel...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 9º, para o garimpeiro e para o segurado especial que contribua facultativamente corresponderá a setenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no ...
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Preso e com pepita de ouro apreendida pela PF, Valdemar é sócio de garimpeiro
O presidente do PL Valdemar Costa Neto, preso em flagrante nesta quinta-feira por posse ilegal de arma, tinha com ele uma pepita de ouro com cerca de 39 gramas. Segundo a Polícia Federal, o item é compatível com a extração de um garimpo, e tem valor ...
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Investigação da PF aponta venda de ouro por militares na Amazônia e ‘recepção’ a garimpeiro em quartel
Uma investigação da Polícia Federal apontou que ouro extraído de garimpos ilegais na Amazônia foi comercializado por militares a mando de um tenente-coronel que coordenava operações na região. Abimael Alves Pinto também é suspeito de "recepcionar" um...
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Um garimpeiro Da vida presente
Leonel Kaz Jean tinha falecido havia uma hora quando o encontrei. Atravessei a cortina branca da UTI e dei com o corpo - uma escultura - coberto por um lençol também branco. A primeira forma que vi foi a dos pés, antes andarilhos, que saíram mundo af...
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Eleitor garimpeiro
Cristovam Buarque Para vencer eleição é preciso estar sintonizado com os interesses imediatos do eleitor, mas não vale a pena vencer se não estiver sintonizado com os anseios e as possibilidades do futuro do país. Nos últimos anos, o processo eleitor...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... A prova de origem dos rendimentos de que trata este artigo far-se-á com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela empresa compradora ... ARTIGO 11 ... Os titulares dos serviços notariais e de registro a que se refere o art. 236 da Constituição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... § 1º O transporte de ouro referido no caput poderá ser feito também pelo garimpeiro, em qualquer modalidade de trabalho prevista no art. 4º da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, pelos seus parceiros, pelos membros da cadeia ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela empresa compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido pela empresa compradora, nos demais casos (Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7599, DE 15 DE MAIO DE 1987. Altera Dispositivo da Lei 7.194, de 11 de Junho de 1984, que Autoriza a Inclusão de Recurso da União, e da Outras Providencias.
... ) dias para concluir suas atividades, garantindo-se a participação de representantes do Governo do Estado do Pará, da Cooperativa de Garimpeiro de Serra Pelada e do Sindicato dos Garimpeiros de Marabá ... § 4º O Banco Central do Brasil, através da Caixa Econômica Federal, aplicará os ...
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O grande garimpeiro do metal pesado
MONTE CONNER (foto maior) e as bandas Slipknot (acima) e Sepultura, do guitarrista Andreas Kisser (ao lado): revelações do executivo americano Silvio Essinger silvio.essinger@oglobo.com.br dedo-duro da história é Andreas Kisser, guitarrista do Sepul...
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Um garimpeiro na cena musical londrina
Em SP, o inglês Stuart Stubbs conta como seu fanzine, o 'Loud and quiet', se mantém ditando tendências STUART STUBBS, que há cinco anos criou a revista mensal, distribuída gratuitamente em cafés, clubs e lojas de discos e roupas: aos 28 anos, ele é...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... ça, acompanhada da planta da respectiva área, no Departamento Nacional da Produção Mineral (D.N.P.M.); a Matrícula, de registro do garimpeiro na Exatoria Federal onde se localize a jazida; o Monopólio, quando instituído em lei especial ... Art. 12. A autorização de pesquisa ou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... § 5o A incidência da compensação financeira nos termos do inciso IV do § 1o bem como do § 4o deste artigo, em relação ao garimpeiro do ouro extraído sob regime de permissão de lavra garimpeira, entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2010 ... § 6o A isenção prevista ...
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Começa nesta terça a operação de retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomâmi; invasores já tentam sair
... operao para retirada do garimpo da Terra Indgena Yanomami pelo governo federal foi marcada pela denncia de mortes de trs indgenas e de um garimpeiro na reserva, apesar da expectativa do ministro da Justia, Flvio Dino, de que o processo seja pacfico ... Crise humanitria: Operao para expulsar ...
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Começa a operação de retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomâmi; invasores já tentam sair
... operao pararetirada do garimpo da Terra Indgena Yanomami pelo governo federal foi marcada pela denncia de mortes de trs indgenas e de um garimpeiro na reserva, apesar da expectativa do ministro da Justia, Flvio Dino, de que o processo seja pacfico.A Polcia Federal enviou equipes reserva e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... , para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos da lei ... Além da idade para a aposentadoria rural já prevista no texto constitucional, a Lei 8.213/1991 ...