Gás de efeito de estufa
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XVIII - mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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G-20 não define prazo para neutralizar gás do efeito estufa
Ao encerrar sua cúpula em Roma ontem, os líderes do G-20, grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo, prometeram em sua declaração final uma ação "significativa e efetiva" para limitar o aquecimento global, mas sem oferecer compromissos mais a...
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Mais 24 países se juntam à iniciativa dos EUA e da UE para reduzir emissão de metano
... global para reduzir as emisses de metano, um potente gs causador do efeito estufa, anunciaram nesta segunda-feira (11) os EUA e a Unio Europeia (UE) ...
- Versão original Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
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Petrobras: Transição energética deve ser levada a sério, diz Castello Branco
... petrleo e gs a baixo custo e com baixos nveis de emisso de gases de efeito estufa em meio transio energtica para uma economia de baixo carbono ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... ça do veículo ou do controle de emissão de gases poluentes ou de efeito estufa ... Parágrafo único. O Poder Executivo, os financiadores e os ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... substancialmente as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, com que esse aumento de concentrações está intensificando o ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... à conservação da biodiversidade e, de outro, o combate do efeito estufa era o elemento normativo central. Isso não significou, entretanto, ... -
Capítulo 15 - Política nacional sobre mudança do clima
... Cite-se o exemplo mais conhecido, referente ao efeito estufa provocado pela liberação de gases advindos de ações ...
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Política nacional sobre mudança do clima
... Cite-se o exemplo mais conhecido, referente ao efeito estufa provocado pela liberação de gases advindos de ações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... de cada uma das empresas proponentes, dos documentos exigidos para efeito de avaliação da qualificação técnica e econômico-financeira do ... ário periódico sobre as emissões de gases que provocam efeito estufa - GEF, ao qual se dará publicidade, inclusive com cópia ao Congresso ...
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Direito Ambiental
... espaços territoriais especialmente protegidos qualificam-se, por efeito da cláusula inscrita no art. 225, § 1º, III, da Constituição, como ... , pois o Protocolo de Quioto trata de Emissão de Gases e Efeito Estufa. E: Correta, pois o Protocolo de Nagoya trata da Biodiversidade e ...
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Coronavírus e mudanças climáticas: conexões e responsabilidades
Coronavírus e mudanças climáticas: conexões e responsabilidades
... intervenções humanas, responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa (greenhouse effect), como o gás carbônico (Co2), que concorrem ... -
Energia elétrica através de fontes renováveis
... do passivo ambiental – resíduos bem como na emissão de gás de efeito estufa (GEE) ... Para tanto, é feito uma análise sobre as fontes de ...
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Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... , lares e indivíduos, emitem um determinado nível de gases de efeito estufa (GEE) e, assim, contribuem para o problema. Ademais, a combinação ... -
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... para avolumar a concentração do principal gás de efeito estufa de longa duração na atmosfera: o gás CO 2 ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... alterações climáticas é causada, em grande parte, por 'gases de efeito de estufa', tais como o dióxido de carbono, metano e dióxido de nitroso, ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... íǦ duos sólidos urbanos tornamǦse aterroǤ )sso libera gases de efeito estufaǡ como o metanoǡ que é ʹͳ ȋvinte e umaȌ vezes mais potente do ... ǡ obrigatoriedade de captura do metano ȋpoderoso gás de efeito estufa gerado nos aterrosȌǡ necessidade de trataǦ mento de todo o chorume ...
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O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
É dentro do contexto atual da crise ambiental que a demanda de energias renováveis adquire toda a sua importância. Nesse sentido, o biodiesel aparece como uma alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis para a agricultura, mão de obra abundante e tecnologia apropriada. Este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica dos...
... no setor da energia, a im de reduzir as emissões de gás com efeito estufa e de diminuir a dependência energética. Para ver no contexto ... -
Solo
... a emissão de significativas quantidades de metano, potente gás de efeito estufa, para a atmosfera ... Com a adoção do Protocolo de Kyoto, a ...
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Introdução
... à preservação ambiental com a redução de emissão de gás e de efeito estufa - GEE - e a redução de custos (cogeração fotovoltaica ou ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... S (ácido sulfídrico: causa maus odores), CH 4 (metano: aumenta o efeito estufa), NH 3 (amônia: hidrossolúvel), CO 2 (gás carbônico: ...