gasoduto sc
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Decisão Monocrática Nº 4008719-93.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-05-2019
... Advogado : Andre Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: 11822/SC) ... Agravado : Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S/A - TBG ... Advogado : Henrique Jose Boaventura Vieira (OAB: 17391/SC) ... Relatora: Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072469420144058100), 17-12-2019
PJE 0807246-94.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM. GASODUTO IMPLANTADO PELA PETROBRÁS. VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na presente ação de procedimento...
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Acórdão Nº 0010527-81.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-03-2024
... , obteve resposta negativa quanto a possibilidade de construção no local, ante a existência de área não edificável ao lado da faixa de gasoduto. Assim pugna pelo reconhecimento do vício oculto, com a consequente redibição contratual, e a condenação da parte ré em indenização por danos ...
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Acórdão, Processo nº 0033484-40.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... para execução das obras referentes à implantação dos trechos IX (de Campinas/SP a Rio Branco/SP) e XIII (Criciúma/SC a Canoas/RS) do Gasoduto Brasil-Bolívia; que está sediada na Espanha e durante os primeiros anos de atividade no Brasil, entregou suas DIPJs e DCTFs como empresa inativa, ...
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Acórdão nº 2015/0070314-0 de T4 - QUARTA TURMA
... (2015/0070314-0) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... EMBARGANTE ... : TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA ... BRASIL S/A ... ADVOGADOS ... : HENRIQUE JOSÉ BOAVENTURA VIEIRA E OUTRO(S) ... JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA ...
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Acórdão Nº 0005629-51.2011.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... : N 0005629-51.2011.8.24.0025/SC RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: LUIS CARLOS HOSTIM APELADO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A RELATRIOTrata-se de recurso de apelao interposto por Gesser e Cia. Ltda (cuja atual denominao ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 7) a prestação de serviço de transporte interestadual e ... intermunicipal, por qualquer via ou meio, inclusive gasoduto e ... oleoduto, de bem, mercadoria, valor, pessoa e passageiro; ... 8) a prestação onerosa de serviço de comunicação de ... qualquer natureza, ...
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Acórdão Nº 0303619-14.2018.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... outros (62) ajuizaram a presente Ação de Produção Antecipada de Provas c/c Tutela de Urgência em desfavor de Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil Bolívia S.A e Companhia de Gás de Santa Catarina, objetivando, em suma, a realização de prova pericial visando verificar a extensão dos ...
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Acórdão Nº 3201-010.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... 3201-010.093 – 3ª Seção de Julgamento / 2ª Câmara / 1ª Turma Ordinária ... 19 de dezembro de 2022 ... TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) ... A 06/01/2003 ...
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Acórdão Nº 3201-009.540 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... INDUSTRIALIZADOS VINCULADO À IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO ... INTERNACIONAL ... BRASIL-BOLÍVIA ... APLICAÇÃO ... GASODUTO". FASE DE CONSTRUÇÃO ... O Decreto nº 2.142/1997 ao promulgar o Acordo entre Brasil e a Bolívia, levou ... em consideração a “fase de constru\xC3" ...
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Acórdão Nº 3201-009.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... 3201-009.539 – 3ª Seção de Julgamento / 2ª Câmara / 1ª Turma Ordinária ... 25 de novembro de 2021 ... TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) ... A 19/02/2003, ... Data ...
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Acórdão Nº 0005629-51.2011.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... : N 0005629-51.2011.8.24.0025/SC RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: LUIS CARLOS HOSTIM APELADO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A RELATRIOTrata-se de embargos de declarao opostos pela TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO ...
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Acórdão Nº 3201-009.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... INDUSTRIALIZADOS VINCULADO À IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO ... INTERNACIONAL ... BRASIL-BOLÍVIA ... APLICAÇÃO ... GASODUTO". FASE DE CONSTRUÇÃO ... O Decreto nº 2.142/1997 ao promulgar o Acordo entre Brasil e a Bolívia, levou ... em consideração a “fase de constru\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003958362
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003958362Objeto: TROCA DE TRECHO DO GASODUTO NO MUNICÍPIO DE GARUVA/SCAbertura da Proposta: 30/12/2022 às 17hsObs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no ...
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AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
... com dois jumpers flexíveis, dolphins de atracação e amarração, situado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC.Gasoduto que conduz o gás desde o terminal de regaseificação (FSRU) até a Estação de Transferência de Custódia (ETC), com diâmetro de 20 polegadas, ...
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DESPACHO SIM-ANP Nº 1.016, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
... do processo ANP nº 48610.211524/2023-77, resolve:Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A no Município de Siderópolis/SC, referente à construção do Ponto de Entrega de Siderópolis, constante no processo de ...
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EXTRATO DE Permissão de uso
... OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por rede de distribuição de gasoduto, com ocupação longitudinal entre os km 173+120m e km 176+160m, e ocupação transversal no km 173+160m e km 173+120 m, perfazendo uma área total ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESLIZAMENTO DE TERRAS. EXPLOSÃO DO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA ...
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EXTRATO DE Permissão de uso
... OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-280/SC, por rede de distribuição de gasoduto, com ocupação transversal no km 50+622 m, perfazendo uma área total de 2,32 m², no município de Guaramirim/SC, com a exclusiva finalidade da sua ...
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EXTRATO DE instrumento contratual
... OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por rede de distribuição de gasoduto, com ocupação transversal no km 134+370 m, perfazendo uma área total de 18,71 m², no município de Rio do Sul/SC, com a exclusiva finalidade da ...
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DESPACHO SIM-ANP Nº 1.429, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... do processo ANP nº 48610.214347/2021-19, resolve:Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil SA -TBG no Município de Guaruva/SC, referente a construção de Estação de Medição de Guaruva responsável pela interligação ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... à Petrobras S.A. em cada um dos city gates de destino ao longo ... do gasoduto, pois: ... I) o fundamento ou vetor do negócio jurídico da ... importação do gás natural boliviano é justamente a ... disponibilização do ...
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Decisões Monocráticas nº 1070822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... Recte.(s) : Tadeu Pires Gama ... adv.(a/S) : Marcus Antonio Silva Soares ... recdo.(a/S) : Transportadora Brasileira Gasoduto ...