Genótipo

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  • Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041322720124058400), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0004132-27.2012.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ACÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BOCEPREVIR (VICTRELIS). HEPATITE C. MEDICAMENTO INCORPORRADO NO...

    ... ção médica), associado ao tratamento convencional/padrão (ribavirina e interferon perguilado) para todos os portadores de Hepatite C de genótipo 1 do estado do Rio Grane do Norte e que já se submeteram a pelo menos um tratamento convencional/padrão prestado pelo SUS, porém sem resposta ...
  • Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINOSUPERIOR. MATRÍCULA. COTAS RACIAIS. REEXAME DE PROVAS EINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DO EDITAL. SÚMULAS 7 E 5 DO STJ.1. Hipótese em que o Tribunal de origem asseverou: "Em que pesem osargumentos deduzidos pelo apelante, não há razão que autorize areforma da decisão, que deve ser mantida pelos seus próprios ejurídicos fundamentos,...

  • Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SISTEMA DE COTAS. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃOFENOTÍPICA. LEGALIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DA CANDIDATA NOSREQUISITOS PARA INCLUSÃO NA LISTA DE COTAS RACIAIS. PREVISÃO NOEDITAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO DO PARTICULAR DESPROVIDO.1. O edital adotou o sistema misto de identificação do sistema decotas...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000901820204058400), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800090-18.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ADEGILSON TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇ

    ... reposição enzimática ; CONSIDERANDO que a doença de Fabry está associada ao cromossoma X e que o paciente do sexo masculino apresenta genótipo" XY, com evidente comprometimento patológico do cromossoma X e sem possibilidade de inativação de um dos cromossoma X, como ocorre na mulher de gen\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022530720204058000), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0802253-07.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: VICTOR GUSTAVO AMORIM SILVA ADVOGADO: Daniel De Oliveira Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS. UFAL. SUBMISSÃO DA...

    ... ério de orientação para a confirmação do   direito à concorrência especial há de fundar-se no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato". (AREsp 1407431/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 14/05/2019, DJe 21/05/2019) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102253520214050000), 25-01-2022

    PROCESSO Nº: 0810225-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: MANUEL JONAS FONSECA BARBALHO ADVOGADO: Augusto Izac De Sousa Andrade AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803848-68.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... Federal da 5.ª Região, em recente julgado, quando afirmou que " In casu, o concurso foi claro ao adotar o fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial, não restando demonstrada arbitrariedade na decisão da Banca Examinadora e da Banca Recursal, que por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001858520194058302), 08-04-2021

    PROCESSO Nº: 0800185-85.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: LUCIMARIO LUIZ DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...

    ... ítica Nacional de Assistência Farmacêutica e ainda no tocante à aplicabilidade do medicamento ao tipo da enfermidade no caso concreto - genótipo" 3. Por fim, requer o afastamento da condenação em honorários nesse caso, uma vez que o particular é representado pela DPU ...         \xC2" ...
  • Acórdão nº 0032478-83.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TRATAMENTO DA APELADA. PORTADORA DE HEPATITE CRÔNICA C – GENÓTIPO 1. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR NÃO AFASTA O DEVER DE COBERTURA. POSICIONAMENTO DO STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0032478-83.2012.8.05.0080, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto,...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE ... MEDICAMENTOS. TRATAMENTO DA APELADA ... PORTADORA DE HEPATITE CRÔNICA C – GENÓTIPO 1 ... DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR NÃO AFASTA O ... DEVER DE COBERTURA. POSICIONAMENTO DO STJ ...
  • Processo nº 0059319-35.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM HEPATITE CRÔNICA TIPO C GENÓTIPO 3. OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE EM AUTORIZAR E CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO COM DACLATASVIR 60 MG (TOTAL DE 90 COMPRIMIDOS) E SOFOSBUVIR 400MG (TOTAL DE 90 COMPRIMIDOS), IMPOSTA EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

    ... visando ao fornecimento dos medicamentos, sob o fundamento de que  ... padece  de  HEPATITE  CRÔNICA  TIPO  C  GENÓTIPO  3,  comprovados  ... conforme  laudos  médicos  e  documentos  de  fls.27/30  e  37/42,  sendo  ...
  • Processo nº 0013720-63.2014.8.19.0026 de Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Constitucional e Administrativo. Município de Itaperuna. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamento Indispensável À Vida e À Saude Da Paciente, Portador de Cirrose Hepática Pelo Vírus Da Hepatite C, Genótipo Tipo 1, Diabetes e Plaquetopenia. Autor Comprova Ser Portador de Hepatite C e que Não Possui Condições Financeiras para Arcar Com a Aquisição de...

    ... DA  PACIENTE,  PORTADOR  DE  CIRROSE  HEPÁTICA  ... PELO  VÍRUS  DA  HEPATITE  C,  GENÓTIPO"  TIPO  1,  ... DIABETES  e  PLAQUETOPENIA.  Autor  comprova  ser  ... portador  de  hepatite  C  e  que  não  possui \xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015497420194058308), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0801549-74.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO APELADO: YANE KARINE MARTINS NOVISSIMO ADVOGADO: Rossana Laylla Modesto De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS...

    ... ério de orientação para a confirmação do   direito à concorrência especial há de fundar-se no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato". (AREsp 1407431/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 14/05/2019, DJe 21/05/2019) ...
  • Processo nº 0062724-42.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Nas Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Fornecimento de Medicamento. Autora Portadora de Hepatite C, Crônica, Genotipo 1B. Indicação de Terapia Anti Viral, por 12 Semanas, Com Os Medicamentos Sofosbuvir e Daclatasvir. Fármacos Com Registro Na Anvisa, Relacionados No Portal Do Sus como...

    ... FORNECIMENTO  ... MEDICAMENTO. AUTORA PORTADORA DE HEPATITE  ... C, CRÔNICA, GENOTIPO 1B. INDICAÇÃO DE TERAPIA  ... MEDICAMENTOS  SOFOSBUVIR  E  DACLATASVIR.  ... RELACIONADOS  NO  PORTAL  DO  SUS  COMO  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053856320204058100), 09-02-2021

    PROCESSO Nº: 0805385-63.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa RECORRENTE ADESIVO: ANTONIO CARLOS BERNARDINO ADVOGADO: Mackswel Mesquita Mororo Pinto e outro APELADO: ANTONIO CARLOS BERNARDINO e outros ADVOGADO: Joseam Catanhede De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo...

    ... genótipo. Afirma que a eliminação do concurso dos candidatos que não obtiveram a aceitação da autodeclaração possui caráter pedagógico, para evitar ...
  • Acórdão nº 0570083-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ESTADO GRAVE DE SAÚDE DO PACIENTE. PORTADOR DE HEPATITE C. RECUSA ABUSIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. O direito à vida é assegurado pela Carta Maior e desse direito fundamental desdobram-se os demais, em...

    ... custear a medicação especifica para tratamento do vírus da ... hepatite C, genótipo 1, com risco de evolução da doença, o que ... fere princípios e provoca o desequilíbrio contratual, pondo em ... risco a vida e a saúde do ...
  • Acórdão nº 0513265-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSUMIDOR. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR NÃO AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE. SEGURADO PORTADOR DE HEPATITE C – CID B18.2 – GENÓTIPO 3, CARGA VIRAL ELEVADA E ENZIMAS TOCADAS. RISCO DE PROGRESSÃO DA DOENÇA PARA INSUFICIÊNCIA HEPÁTICA E CARCINOMA HEPATOCELULAR. INDICAÇÃO MÉDICA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO

    ... MEDICAMENTO ... PARA TRATAMENTO DOMICILIAR NÃO AUTORIZADO ... PELO PLANO DE SAÚDE. SEGURADO PORTADOR DE ... HEPATITE C – CID B18.2 – GENÓTIPO" 3, CARGA VIRAL ... ELEVADA E ENZIMAS TOCADAS. RISCO DE PROGRESSÃO ... DA DOENÇA PARA INSUFICIÊNCIA HEPÁTICA E ... CARCINOMA HEPATOCELULAR. INDICA\xC3" ...
  • Acórdão nº 0524825-40.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ESTADO GRAVE DE SAÚDE DO PACIENTE. PORTADOR DE HEPATITE C. RECUSA ABUSIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O direito à vida é assegurado pela Carta Maior e desse direito fundamental desdobram-se os demais, em...

    ... a medicação especifica para tratamento do vírus da hepatite C, ... genótipo 3ª, com risco de evolução da doença, o que fere princípios e ... provoca o desequilíbrio contratual, pondo em risco a vida e a saúde ... do ...
  • Acórdão Nº 5064541-45.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-04-2023

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DO MINISTERIO PUBLICO (EDITAL N. 01/2022).CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FENOTÍPICA DEFINIDA PELA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. NÃO ENQUADRAMENTO DO CANDIDATO NOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NA LISTA DE COTAS RACIAIS. PREVISÃO NO EDITAL. ORDEM DENEGADA."O Edital que regula o referido concurso público prevê a...

    ... As diferenças que separam brancos e negros no aspecto do genótipo são insignificantes e puramente superficiais. Como é natural, essa descoberta significativa da ciência não acabou com o racismo enquanto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087669320174058000), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0808766-93.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...

    ... de 2018: que "A autora é portadora de um hepatocarcinoma multifocal secundário à hepatite C, classificado como intermediário, com genótipo 3, Child A. Ela é também portadora de hipertensão portal, esplenomegalia secundárias a esquistossomose". Que "A autora tem histórico de ...
  • Acórdão nº 0011543-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ESTADO GRAVE DE SAÚDE DO PACIENTE. PORTADOR DE HEPATITE C. RECUSA ABUSIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. O direito à vida é assegurado pela Carta Maior...

    ... medicação especifica para tratamento do vírus da hepatite C, genótipo 3ª, ... com risco de evolução da doença, o que fere princípios e provoca o ... desequilíbrio contratual, pondo em risco a vida e a saúde do ...
  • Acórdão nº 0009027-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DA BAHIA. O AUTOR PORTADOR DE HEPATITE CRÔNICA PELO GENÓTIPO 1 DO VÍRUS C DA HEPATITE, COM REPLICAÇÃO VIRAL (RNA POSITIVO) E ATIVIDADE INFLAMATÓRIA COM DANO HISTOLÓGICO. APRESENTA CARACTERÍSTICAS DE ELEVADO POTENCIAL DE EVOLUÇÃO PARA QUADROS GRAVES COMO A CIRROSE E E ATÉ EVOLUÇÃO PARA ÓBITO. NECESSITA REALIZAR DE TRATAMENTO MÉDICO COM UTILIZAÇÃO DO SOFOSBUVIR 400MG...

    ... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DA BAHIA. O AUTOR ... PORTADOR DE HEPATITE CRÔNICA PELO GENÓTIPO 1 DO ... VÍRUS C DA HEPATITE, COM REPLICAÇÃO VIRAL (RNA ... POSITIVO) E ATIVIDADE INFLAMATÓRIA COM DANO ... HISTOLÓGICO. APRESENTA ...
  • Acórdão nº 0008458-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELEÇA LIMITAÇÃO À FORMA DE TRATAMENTO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. DIREITO INDISPONÍVEL DE ESPECIAL RELEVÂNCIA. FIXAÇÃO DAS ASTREINTES EM VALOR RAZOÁVEL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER. RECURSO IMPROVIDO....

    ... genótipo 1B – carga viral ... elavada) - CID B18.2, associado a neoplasia de mama, impõe a ... nulidade de cláusulas contratuais, posto que afronta ...
  • Processo nº 0039282-84.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 40 DOS AUTOS PRINCIPAIS) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA AUTORA, COM OS MEDICAMENTOS DACLATASVIR, SOFOSBUVIR E RIBAVIRINA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA ACOSTADA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00. RECURSO DA RÉ...

    ... exame, ficou comprovado (index 25, do processo  ... principal), que a paciente é portadora de Hepatite  ... C  (genótipo  1b),  em  acompanhamento  há  ... aproximadamente  10  anos,  e  recebeu  indicação  ...
  • Acórdão nº 0501095-72.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018

    APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO INDISPENSÁVEL PARA O TRATAMENTO DO APELADO. OBRIGATORIEDADE. GEAP. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. INCIDÊNCIA DO ART. 35 - G DA LEI N.º 9.656/98. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MEDICAMENTOS REGULAMENTADOS PELA ANVISA. BOA-FÉ CONTRATUAL. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1....

    ... 2. Da análise dos autos, restou comprovado que o ... Apelado possui hepatite crônica, pelo vírus da hepatite ... C, genótipo 1B, sendo, por isso, indispensável o uso da ... medicação requerida para o seu tratamento ... 3. Tratando-se de operadora de plano de ...
  • Acórdãos nº 2203486-19.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Fornecimento gratuito de medicamentos – Paciente portador de Hepatite Crônica Viral "C", Genótipo 1 – Decisão atacada que indeferiu a liminar – "Fumus boni juris" e "periculum in mora" presentes – Decisão reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2203486-19.2016.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público;...

    ... INSTRUMENTO Fornecimento gratuito de medicamentos Paciente portador de Hepatite Crônica Viral “C”, Genótipo 1 Decisão atacada que indeferiu a liminar “Fumus boni juris” e “periculum in mora” presentes Decisão ...

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