gerente comercial
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou. IV - do servidor, empregado ... a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo ... para administrar ou gerir a sociedade, e, como diretor ou gerente, responde, subsidiária mas ilimitada e solidariamente, pelas obrigações ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... no registro o nome abreviado usado pelo estrangeiro como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional. ARTIGO 44. Compete ao ...ção ao estrangeiro que figure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador. #(Incluído pela Lei nº 6.964, de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... temporário poderá ser concedido ao imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, que venha ao País para esentar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico que realize investimento externo em ...
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Em vigor
Código Penal
...Correspondência comercial. ARTIGO 152. Abusar da condição de sócio ou empregado de ...#Vide Lei nº 1.521, de 1951. I- o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em prospecto, relatório, ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 9.874, de 1999. I - a produção comercial de instrumentos musicais, bem como de discos, fitas, vídeos, filmes e ...gerente, acionista ou sócio, na data da operação, ou nos doze meses ...
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Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
Gerente bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Bradesco ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a pretensão do empregado de recebimento de horas extras. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... III - participar, na forma de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de ...
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Acórdão Nº 0001335-77.2014.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-05-2020
HERVAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS. GERENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . Comprovado que o trabalhador, como Gerente Comercial, detinha poderes de gestão, aplica-se o art. 62, II, da CLT, não sendo devido o pagamento de horas extras.
... EMENTA HERVAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS. GERENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . Comprovado que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15500-21.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL DE 100%. 4. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. 5. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de...
...1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL DE 100%. ... -
Acórdão nº 2016/0196944-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A alegada ausência de dolo do recorrente
...IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. GERENTE DO . ESTABELECIMENTO . COMERCIAL . QUE . ESTARIA . ... -
Acórdãos nº AI-75540/2007-0086-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE (ADONIAS MARTINS RIBEIRO). BANCÁRIO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -CARACTERIZAÇÃO - TRANSPORTE DE VALORES - DESVIO DE FUNÇÃO - EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 5º, X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em...
... CONFIANÇA - GERENTE DE CONTAS E GERENTE. ...– gerente de contas e gerente comercial – aplicação do artigo 224, §2º,. da CLT, por violação aos artigos ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...comercial;. f) serviço especial, relativo a determinados serviços de interêsse ...Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de ...
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Acórdão nº HC 233125 / SP de T5 - QUINTA TURMA
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO POR USO DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO /
... operandi", perpetrado com uso de arma de fogo, para subjugar o gerente do estabelecimento comercial, subtraindo a quantia encontrada no caixa. . ... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de pessoa jurídica que teve Registro Especial cancelado ... à receita bruta auferida por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... jornalísticas e das de radiodifusão, dos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas as informações e os ...Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000432-89.2021.5.02.0032)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. GERENTE COMERCIAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Embargos de declaração ...
...GERENTE COMERCIAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO . DOS AUTOS. ... -
Entre jovens, busca por comodidade e menor aversão a risco
SÃO PAULO O gerente comercial Eduardo Stefanini, de 30 anos, já tinha o hábito de poupar e ...
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Acórdão nº HC 231903 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. AUTORIA COLETIVA. EMPRESA FAMILIAR. PAIS E IRMÃOS. PACIENTES. GERENTE COMERCIAL E GERENTE ADMINISTRATIVA. DESCRIÇÃO FÁTICA. SUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. EXISTÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há na descrição fática da denúncia...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21515-75.2016.5.04.0008)
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguimento no exame do agravo de instrumento....
... gerente-geral na agência bancária, e sim um gerente que coordenava a área ...ência, que possuía empregados subordinados distintos do gerente comercial, sendo . ambos hierarquicamente no mesmo patamar. Por conseguinte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-97.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, não há nulidade a ser declarada, nem há que se falar em afronta dos artigos 832 da CLT, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. GERENTE COMERCIAL. SÚMULA Nº 287...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. GERENTE COMERCIAL. SÚMULA Nº 287 DO C. TST. O reclamante exerceu o cargo de ... -
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de vendas e fora da sede do loteador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. VIII - o prazo para quitação ... praticados na qualidade de mandatário de loteador, diretor ou gerente...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e cotação de preços, os ... física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de pessoa jurídica que teve registro especial cancelado ...
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Acórdãos nº RO-185000/2006-0002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a análise da alegada nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Recurso de revista não conhecido, no tema. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. 1. O Tribunal Regional, quanto às
... HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. ART. 62, II, DA ... comercial, era a autoridade máxima na. ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
..., publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial. Parágrafo único. É proibida a publicidade de bens e serviços por ... medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o ...