Gerente de Empresa
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
...ção de ações, Título s, cotas, ou direitos em poder de empresa, empresas coligadas ou controladas, ou pessoas físicas;. e) cessação ...IV - recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
...º É vedado ao ouvidor ter participação, direta ou indireta, em empresa sob regulação da respectiva agência reguladora. § 3º O processo ... espécie, na forma de controlador, diretor, administrador, gerente, membro de conselho de administração ou conselho fiscal, preposto ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ...4. o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, quanto a este último, quando não ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou. IV - do servidor, empregado ou ocupante de cargo em comissão do órgão ou entidade contratante ou ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Objeto Social. ARTIGO 2. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons ... para administrar ou gerir a sociedade, e, como diretor ou gerente, responde, subsidiária mas ilimitada e solidariamente, pelas obrigações ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...IX - regular as condições e a designação de empresa aérea brasileira para operar no exterior;. X - regular e fiscalizar os ...ÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES 1 Gerente-Geral CGE II 2 Gerente CGE III 1 ...
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Em vigor
Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
...§ 2º O presidente, o diretor e o sócio-gerente da empresa privada, ou o equivalente, no caso de cooperativas, assim como ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ... prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal. § 5o ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;. II – no caso de contratação de obras e serviços de ... executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do ...
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'Não infringimos nenhuma lei ambiental', diz gerente da empresa que construiu lago de Neymar
Gerente da empresa responsável pela obra na mansão de Neymar em Mangaratiba (RJ), interditada nesta quinta-feira, assegurou que não há nada de errado com a construção iniciada no último dia 12 e que recebia os últimos retoques para ser inaugurada nes...
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Gerente dispensado pode comprar ações da empresa antes de completar carência
Gerente demitido pode comprar ações da empresa antes da carência
Empresa não pode se valer da dispensa imotivada, durante o prazo de carência, para impedir empregado de exercer o seu direito de compra de ações. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar a um ... -
Empresa não deve indenizar gerente que foi assaltado por colega
Empresa não deve indenizar gerente que foi assaltado por colega
A empresa não tem de indenizar funcionário por assalto, uma vez que esse é um problema de segurança pública, que foge ao seu controle. O que a companhia deve fazer é demitir empregado que participa da ação. Já que não pode reexaminar prova... -
Gerente de empresa de oxigênio relata que Pazuello só fez reunião às vésperas do colapso em Manaus
BRASILIA — Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, o gerente da empresa fornecedora de oxigênio para o governo do Amazonas, Christiano Cruz, relatou que a White Martins só conseguiu se reunir com integrantes do Ministério da Saúde par...
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AutiBank: em processo por dívidas trabalhistas, gerente de empresa suspeita de pirâmide financeira relata diversas irregularidades
RIO - Réu por estelionato no Ceará, investigado pela Polícia Civil do Rio e alvo de diversas ações na Justiça fluminense, nas quais é apontado, como o GLOBO revelou no último domingo, como o mentor de uma suposta pirâmide financeira de proporções n...
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AutiBank: em ação por dívidas trabalhistas, gerente de empresa suspeita de pirâmide financeira relata diversas irregularidades
Agência O Globo -Réu por estelionato no Ceará, investigado pela Polícia Civil do Rio e alvo de diversas ações na Justiça fluminense, nas quais é apontado, como o GLOBO revelou no último domingo, como o mentor de uma suposta pirâmide financeira de pro...
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AutiBank: em processo por dívidas trabalhistas, gerente de empresa suspeita de pirâmide financeira relata diversas irregularidades
Agência O Globo -Réu por estelionato no Ceará, investigado pela Polícia Civil do Rio e alvo de diversas ações na Justiça fluminense, nas quais é apontado, como o GLOBO revelou no último domingo, como o mentor de uma suposta pirâmide financeira de pro...
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Acórdão nº 2014/0328134-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA
...REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE EXERCIA ESSE . ...empresa... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...VIII- a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ...ção em folha de pagamento de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento ...
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Acórdão nº 2016/0081467-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO LEGAL DE 20%. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STJ. NOTIFICAÇÃO. GERENTE. POSTO DE COMBUSTÍVEL. REEXAME DE PROVAS. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o
...GERENTE. POSTO DE COMBUSTÍVEL. REEXAME DE PROVAS. ...infração como gerente da empresa autuada, constando no campo 29 do . ... -
Acórdão nº 2016/0132266-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRECLUSÃO. PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O acórdão recorrido consignou que a) o...
...EXECUÇÃO . FISCAL. . REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE". SUCESSÃO DE EMPRESAS. . NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRECLUSÃO.\xC2"...ção fiscal simultaneamente ao sócio-gerente da empresa" sucedida e à . empresa sucessora, por importar em \xC2"... -
Acórdão nº 2009/0003680-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O SÓCIO GERENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da empresa, com fundamento no art. 135 do CTN, somente é cabível quando ficar...
...SÓCIO GERENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. ...execução fiscal contra o sócio-gerente da empresa, com fundamento . ... -
Acórdão nº 2016/0053538-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA PODERES DE GERÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 283/STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o...
... não tinha poderes de gerência da empresa executada. . ...sócio-gerente...