Gerente de Empresa
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Acórdão nº 2009/0003680-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O SÓCIO GERENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da empresa, com fundamento no art. 135 do CTN, somente é cabível quando ficar...
... SÓCIO GERENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ ... execução fiscal contra o sócio-gerente da empresa", com fundamento ... no art. 135 do CTN, somente é cabível\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0053538-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA PODERES DE GERÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 283/STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o...
... não tinha poderes de gerência da empresa executada. ... sócio-gerente ... -
Acórdão nº 2016/0048370-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GERENTE ... EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR ... sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IRREGULAR ... OCORRÊNCIA. ... SÓCIO-GERENTE. ... REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE IN CASU ... sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando demonstrado que este ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... sócio-gerente da empresa" executada ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0219493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dissolução irregular da empresa. Afirmou, por outro lado, que o registro do ... da execução fiscal para o sócio-gerente da ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O presidente, o diretor e o sócio-gerente de empresa privada, ou o equivalente no caso de cooperativas, assim como o ...
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Acórdão nº 2015/0029897-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes no caso de dissolução...
... IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE ... sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado ... -
Acórdão nº 2015/0160514-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o sócio-gerente ... empresa ...
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Acórdão nº 2012/0209581-9 de T6 - SEXTA TURMA
... legal e gerente da empresa autuada pelo fisco, suprimiu o pagamento ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... 4. o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, quanto a este último, quando não ...
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Acórdão nº 2016/0017292-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM SEU DOMICÍLIO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente
... da execução fiscal contra o sócio-gerente" da ... empresa, com fundamento no art. 135 do CTN,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0379693-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ória que se limita a afirmar ser o réu gerente da ...
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Acórdão nº 2015/0263490-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do art. 135 do CTN, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da...
... sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado que ... -
Acórdão nº 2014/0163040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS QUE NÃO INTEGRAVAM A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR E DA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando...
... EMPRESA". IMPOSSIBILIDADE ... 1. O redirecionamento da execução \xC2" fiscal para o ... sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado ... -
Acórdão nº 2014/0148677-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS-GERENTES. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes no caso de dissolu&#x
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. ... sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado ... -
Acórdão nº 2015/0091133-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ACIDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL....
... EMPRESA ... TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. ... sócio gerente ... -
Acórdão nº 2011/0184521-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do art. 135
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Acórdão nº 2015/0188607-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM OFERTADO À PENHORA PELO EXECUTADO. ANUÊNCIA EXPRESSA DOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA ESPOSA DO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA AO TEMPO DO CONHECIMENTO DA PENHORA REALIZADA. NULIDADE...
... IRRESIGNAÇÃO DA ESPOSA DO SÓCIO-GERENTE DA ... EMPRESA EXECUTADA AO TEMPO DO CONHECIMENTO ... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... III - de pessoa que tenha participação, direta ou indireta, em empresa ou entidade que atue no setor sujeito à regulação exercida pela ANM; ... espécie, na forma de controlador, diretor, administrador, gerente, membro de conselho de administração ou conselho fiscal, preposto ou ...
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Acórdão nº 2014/0267738-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da execução fiscal para o sócio-gerente" da ... empresa é cabível apenas quando demonstrado \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0030961-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IRREGULAR ... RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO SÓCIO-GERENTE. ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA INDEPENDENTE DA ... fiscal para o sócio-gerente da empresa, independentemente da ...
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Acórdão nº 2015/0079392-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-ge
... da execução fiscal contra o sócio-gerente da empresa é ... -
Em vigor
Código Penal
... , do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída ... #Vide Lei nº 1.521, de 1951 ... I- o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em prospecto, relatório, ...
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Acórdão nº 2007/0093080-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE ... I - Discute-se se a certidão expedida pelo oficial e justiça atestando que a empresa executada não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da ...