Gerente de Empresa
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Acórdão nº 2006/0127102-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... decisão liminar que garanta ao impetrante a condição de sócio-gerente de empresa concessionária de rádio ... 2. Embora não se reconheça a ...
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Acórdão nº 2004/0046162-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE ... o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da empresa executada. Entendimento sedimentado no STJ ... 3.O Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0131429-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IRREGULAR DA EMPRESA NÃO VERIFICADA. DESCABE REDIRECIONAR ... execução fiscal para o sócio-gerente. ...
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Acórdão nº 2010/0179311-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Execução Fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando demonstrado que este agiu com ...
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Acórdão nº 2008/0044545-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE". ART. 135, CTN. RETIRADA DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. DATA DA DISSOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0265525-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA. INAPLICABILIDADE DO VETO DA SÚMULA 7/STJ. DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0085377-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sócio-gerente ... empresa (art. 135 do CTN). Aplicação ao caso da Súmula 435 do STJ ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 170270 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0156819-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da empresa ... Milton Luiz de Santana Júnior, que se identificou como gerente ...
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Acórdão nº 2012/0272329-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atividades não enquadradas como insalubres (gerente administrativo e ... de empresa). Por sua vez, os acórdãos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 101734 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , será considerado distribuído aos sócios ou ao titular da empresa e tributado exclusivamente na fonte à alíquota de vinte e cinco por ... Responderão como co-autores de crime de falsidade o gerente e o administrador de instituição financeira ou assemelhadas que ...
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Acórdão nº REsp 1269371 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. MUDANÇA DO DOMICÍLIO DA EMPRESA SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 1. Segundo entendimento desta Corte, a execução fiscal somente pode ser redirecionada ao sócio-gerente da empresa executada, se comprovado que aquele agiu com excesso de poderes, infração de lei,
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. MUDANÇA DO O DA EMPRESA SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ... 1. Segundo entendimento ... -
Acórdão nº 2015/0097477-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO ACERCA (I) DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO NO CASO; (II) MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO; (III) FIGURAÇÃO DA SÓCIA GERENTE NO QUADRO SOCIETÁRIO DA...
... GERENTE NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA NA ÉPOCA DO ... -
Acórdão nº 2007/0147856-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA - INDEVIDA APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DISSOLUÇÃO ...
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Empresa não deve indenizar gerente por seu nome ter caído na malha fina
Empresa não deve indenizar gerente aque caiu na malha fina
Empresa que, sem dolo, deixa de incluir valores referentes a uma pensão alimentícia na declaração de rendimentos de um funcionário não deve indenizá-lo por danos morais se o nome dele for incluído na malha fina da Receita Federal e ela emitir reti... -
Acórdão nº 2008/0010545-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. CITAÇÃO DA EMPRESA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DISSOLUÇÃO ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... ção ao estrangeiro que figure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador ... Art. 47. O estabelecimento hoteleiro, a empresa imobiliária, o proprietário, locador, sublocador ou locatário de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. COMISSÃO. INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADA POR SÓCIO, NA QUALIDADE DE GERENTE E ADMINISTRADOR, NO PERÍODO EM QUE FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso...
... GERENTE" E ADMINISTRADOR, NO PERÍODO EM QUE FAZIA ... PARTE\xC2" DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0076159-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA ... sócio-gerente'" (STJ, AgRg no REsp 1.506.652/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL ...
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Acórdão nº 2008/0215372-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÃÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÃCIO-GERENTE". ART. 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE COMPROVAÃ\u0087Ã\u0083O DO FISCO DE VIOLA\xC3" ... fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabÃvel quando reste demonstrado que este agiu com ...
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Acórdão nº 2012/0267496-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ESPECIAL FIM DE AGIR. PRESCINDIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SÚMULA N. 282 DO STF. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO
... gerente ... empresa e nem criou dúvida razoável ... -
Acórdão nº 2006/0240959-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, apenas é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...
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Acórdão nº 2008/0067702-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE). 1. O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, apenas é cabível quando reste demonstrado que este agiu com...
... (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, apenas é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ... -
Acórdão nº 2006/0224754-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135 DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REEXAME DO ... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, apenas é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...