Gerente de Empresa
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Acórdão nº AgRg no Ag 1390361 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÚMULA 345/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando demonstrado que ele agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou no caso de dissolução irregular da...
... 1. O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando demonstrado que ele agiu com excesso ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 2 ... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, ... § 1º- É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1359231 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. IPI. SOLIDARIEDADE. ART. 124 DO CTN. APLICAÇÃO CONJUNTA COM O ART.135 ... ção Fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando demonstrado que este agiu com excesso de ...
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Acórdão nº 2010/0191922-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. IPI. SOLIDARIEDADE. ART. 124 DO CTN. APLICAÇÃO CONJUNTA COM O ART.135 ... ção Fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando demonstrado que este agiu com excesso de ...
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Acórdão nº 2003/0209675-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 135 DO CTN. FGTS. NATUREZA ... O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando comprovado que ele agiu com excesso de poderes, ...
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Acórdão nº 2016/0192309-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por funcionário público federal, no exercício de suas atribuiç
... de preposto da empresa" pública federal, o acusado a representa ... e, por\xC2" ... e empréstimo pessoal) e inadimplidos, o gerente de ... -
Acórdão nº 2014/0160356-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GERENTE. ... encerramento irregular da empresa executada em data anterior ao falecimento do ...
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Acórdão nº 2006/0276278-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIZAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE ... do benefício previdenciário percebido pela sócia-gerente da empresa executada a partir do exame dos elementos fáticos dos autos em conjunto ...
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Acórdão nº 2006/0127102-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... decisão liminar que garanta ao impetrante a condição de sócio-gerente de empresa concessionária de rádio ... 2. Embora não tenha reconhecido ...
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Acórdão nº 2013/0220469-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE E DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o...
... GERENTE E DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... dissolvida ... irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio ... -
Empresa é condenada a indenizar funcionária assediada por gerente
Empresa é condenada a indenizar funcionária assediada por gerente
Caso de gerente que assedia funcionário é responsabilidade da empresa, que deve pagar indenização moral ao trabalhador. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve de forma unânime a condenação de uma farmácia de Can... -
Acórdão nº 2016/0092805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa que ... gerente ...
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Acórdão nº 2001/0097520-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pólo passivo na execução fiscal, que se volta contra o sócio-gerente de empresa com atividades encerradas, não é causa de alteração de ...
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Acórdão nº 2006/0104480-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando restar demonstrado que ele agiu com ...
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Gerente de supermercado presa por ter produtos vencidos nas prateleiras vai receber indenização da empresa, decide a Justiça
Agência O Globo -A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente que chegou a ser presa após a fiscalização en...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 32990 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , de que o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando comprovado que ele agiu com excesso ...
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Empresa não indenizará ex-gerente que teve carro batido ao levar colegas para casa
Ex-gerente que teve carro batido ao levar colegas não será indenizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) isentou uma empresa de Porto Alegre de ressarcir um ex-gerente que teve o carro batido ao levar colegas para casa devido a protestos que ocorriam na cidade. No primeiro grau, o ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 175282 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0067789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ão financeira, sem a devida autorização, na condição de sócia-gerente da empresa responsável pela captação de recursos por contratos de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ... EMPRESA". POSSIBILIDADE ... I - A jurisprudência da Segunda Turma do STJ\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0240689-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135 DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REEXAME DO ... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, apenas é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...
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Acórdão nº 2008/0206387-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. FATO GERADOR OCORRIDO À ÉPOCA EM QUE O SÓCIO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de redirecionamento de execução fiscal contra sócio-gerente da empresa irregularmente dissolvida. O agravante alega, em...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. FATO GERADOR OCORRIDO À ÉPOCA EM QUE O SÓCIO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA ... 1. Discute-se nos autos a possibilidade de redirecionamento de ... -
Acórdão nº 2007/0033049-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , porque quem assumiu o dever de depósito dos bens foi a antiga gerente da empresa executada, e não o paciente, seu atual diretor ... 4. Ordem ...
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Acórdão nº 2006/0166678-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1315679 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CORTE A QUO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECADÊNCIA. INÍCIO DO PRAZO NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO FEITO (ART. 173, I, DO CTN).
... , a execução fiscal deveria ser redirecionada contra o sócio-gerente da empresa executada. Revisar esse entendimento, demanda o revolvimento do ...