Gerente de Empresa
-
Acórdão nº 2004/0084443-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO CONSTATADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. OMISSÃO QUE ...
-
Acórdão nº 2007/0255761-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... como referente à responsabilidade solidária do sócio-gerente da empresa executada” (AGA nº 591949/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux); ... - ...
-
Acórdão nº 2014/0249223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO-GERENTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ... configuração da dissolução irregular da empresa", de forma a validar o ... redirecionamento da execu\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... na CEF ou, nas localidades onde no existam unidades daquela empresa, nos bancos conveniados aplicando-se a estes depsitos o disposto no art ... ARTIGO 56 ... A penalidade de multa ser aplicada pelo Gerente de Atendimento de Relaes de Emprego, do INSS, mediante deciso ...
-
Acórdão nº 2014/0146392-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. SÚMULA 83/STJ. FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA POR PARTE DO EXECUTADO....
... REDIRECIONAMENTO ... SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA ... a empresa ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 100046 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0335723-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. OBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO ... gerente".\" ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... administrador da empresa RMS Engenharia, teria reduzido trabalhadores ... como sócio gerente ... -
Acórdão nº REsp 1233406 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... alvo de redirecionamento da execução fiscal ajuizada contra a empresa Cristaltur Agência de Viagens e Turismo Ltda ... 2. O entendimento ... , legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Nos casos em que houver indício de dissolução irregular, como ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.226840-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO EM SEU DOMICÍLIO FISCAL - PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. - O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese no sentido de que "Em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida...
... da Comarca de Contagem indeferiu o pedido de incluso do scio-gerente da empresa executada no polo passivo da execuo. O agravante busca a ... -
Acórdão nº 2006/0240959-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ ... 1 ... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...
-
Acórdão nº 2009/0180525-3 de T6 - SEXTA TURMA
... nexo de imputação correspondente, não esclarece de que forma o gerente" de redes da empresa de telefonia celular teria contribuído para a consecu\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0200447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA - LEI ESTADUAL - TAXA SELIC - LEI 9.250/95 ... 1. É ...
-
Acórdão nº 2014/0162668-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVA FISCAL APÓS A RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE DA SOCIEDADE ... da empresa" ao tempo dessa irregularidade. Precedentes: AgRg no \xC2" ...
- Acórdão nº CC 119858 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Em vigor
Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... Pargrafo nico. No poder exercer a funo de diretor ou gerente de concessionria, permissionria ou autorizada de servio de radiodifuso ... , desde que o seu titular no indique administrador em mais de uma empresa executante de servio de radiodifuso, ou em suas respectivas controladoras, ...
-
Acórdão nº 2015/0074572-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. DEPÓSITO DE MERCADORIAS IMPRÓPRIAS AO CONSUMO. AUTORIA COLETIVA. EMPRESA FAMILIAR. IRMÃOS. DESCRIÇÃO FÁTICA. SUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos crimes de autoria coletiva não se exige narrativa...
... CONSUMO. AUTORIA COLETIVA. EMPRESA FAMILIAR. IRMÃOS. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIÊNCIA. ... respectivamente, proprietários e gerente" do negócio ... 3. Tese de inexistência de liame da sua atuaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0194453-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA ... ção fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...
-
Acórdão nº 2005/0186200-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CITAÇÃO REGULAR. RECEBIMENTO POR PESSOA IDENTIFICADA COMO GERENTE. CARIMBO DA EMPRESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que ... da administração indireta ou para a formação do patrimônio de empresa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001304-53.2015.5.06.0022), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo o obreiro logrado comprovar o ato ilícito praticado pela gerente da empresa ré e, consequemente, o alegado dano ao seu patrimônio imaterial, resta indevido o pagamento de indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.
... ão tendo o obreiro logrado comprovar o ato ilícito praticado pela gerente da empresa ré e, consequemente, o alegado dano ao seu patrimônio ... -
Acórdão nº 2006/0184016-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ ... 1 ... ção fiscal e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1456500-73.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. EXERCÍCIO DO MESMO CARGO COM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES E PERFEIÇÃO TÉCNICA. VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT QUE NÃO SE CONFIGURA. O Tribunal Regional deixou explícito que reclamante e paradigma ocupavam o mesmo cargo dentro da empresa - gerente de distribuição -, o qual compreendia as atribuições de angariação, manutenção e substituiçã
... ícito que reclamante e paradigma ocupavam o mesmo cargo dentro da empresa - gerente de distribuição -, o qual compreendia as atribuições de ... -
Acórdão nº 2007/0134125-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. PRÁTICA DE ATOS COM INFRAÇÃO À LEI. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1077200/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/06/2009, DJe 10/06/2009)
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. PRÁTICA DE ... -
Acórdão nº 2007/0240871-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. RECURSO ...