gestão de empresas contábeis

148 resultados para gestão de empresas contábeis

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  • Acórdão nº 2005/0081971-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Maio de 2007

    TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. ARTIGO 3º, § 2º, I, DA LEI 9.718/98. HIGIDEZ CONSTITUCIONAL RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VENDAS INADIMPLIDAS". ALEGADA EQUIPARAÇÃO COM "VENDAS CANCELADAS". ANALOGIA/EQÜIDADE. INAPLICABILIDADE. ARTIGOS 111 E 118, DO CTN. OBSERVÂNCIA. A base de cálculo da COFINS e do...

    ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo ...

  • Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junho de 2013

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...

  • A importância da informação contábil no processo de tomada de decisão nas micro e pequenas empresas

    ... sobre a importância atribuída às informações contábeis e sua utilização nos negócios. Para isso fez-se pesquisa de campo na cidade de Teófilo Otoni/MG, tendo como amostra as micro e pequenas empresas ligadas ao comércio varejista. Concluiu-se que a Contabilidade é vista como mera executora das obrigações fiscais e trabalhistas, assim os gestores não percebem a importância da informação contábil Constatou-se ainda que os gestores, com maior...

  • Processo de venda de software: da análise de mercado ao pós-vendas

    O presente artigo visa a analisar o processo de venda de software, desde a análise de mercado até a pós-venda. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica, principalmente das literaturas de marketing e vendas, como resultado obteve uma análise dos processos que incluem segmentação, posicionamento, definição de preço, prospecção, visitas e demonstrações, negociação e fechamento. Por se...

  • Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel

    O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da onerosidade excessiva e seu cabimento no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, considerando se tratar de negócio jurídico sujeito ás autonomias privada e da vontade, diante da relativização da força obrigatória do contrato, sem a perda da boa-fé contratual.

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    Relatório do Ministro Relator. de Gestão Fiscal da União. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: Jan ... que parte da poupança privada gerada pelas famílias e empresas é utilizada para financiar o déficit público, via compra de ... relatório, que trata das mudanças de critérios contábeis ocorridas em 2010, a RFB passou a contabilizar como ativos de ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1404278 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. VENDAS INADIMPLIDAS. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que a concretização das vendas, mesmo que inadimplidas, importa em crédito para o vendedor oponível ao comprador,

    ...Pelo primeiro regime, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento, vale dizer, da ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...

  • A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro

    ... , este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FBOVESPA, totalizando 385 balanços anuais. Os resultados indicam que houve geração de valor em 41,82% dos casos. Além disso, apontam quatro indicadores como mais relevantes: retorno sobre o patrimônio líquido,...

  • Planejamento financeiro de curto prazo como ferramenta de gestão na PME

    ... à gestão financeira das pequenas e médias empresas, carentes de instrumentos adaptados às suas peculiaridades que sejam eficazes nos aspectos do planejamento, execução e controle financeiro. Abordam-se suas definições conceituais, inclusive com observações no campo legal e tributário, sem desconsiderar suas especificidades. Verificam-se, também, os pontos mais discutidos com relação à atuação contábil na gestão dessas empresas,...

  • Acórdão nº 1905/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2014

    Relatório de Levantamento de Auditoria Realizada em Entidades Vinculadas Aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e à Superintendência da Zona Franca de Manaus. Operacionalização das Políticas Públicas Industriais e Setoriais Baseadas em Renúncia de Receitas Tributárias Condicionadas. Recomendações e Ciências Aos Responsáveis....

    ... em renúncia de receitas tributárias condicionadas sob gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do ... legal para realizar fiscalizações in loco nas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei 11.196/2005. Por ... para prevenir e evitar fraudes nas demonstrações contábeis das empresas. Esse modelo considera em sua estrutura ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0042216-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Setembro de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por OVD Importadora e Distribuidora Ltda., contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região que não admitiu o recurso especial por ela interposto aos seguintes fundamentos: (i) não ocorrência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, e (ii) incidência da Súmula 83/STJ...

    ...Pelo primeiro regime, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento, vale dizer, da. ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0163344-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 13 de Outubro de 2011

    1. Afastada a preliminar de inadequação da via eleita, tendo em vista que o objeto do mandamus não se refere à incidência do PIS e da COFINS sobre vendas canceladas, conforme permissivo contido no art. 3º, §2º, I, da Lei nº 9.718/98, mas àquelas efetivadas e inadimplidas. 2. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição/compensação de indé...

    ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é. realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo. ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0144622-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Setembro de 2010

    Trata-se de Agravo de Instrumento de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" , da CF/88) interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO TEM O CONDÃO DE ELIDIR A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR CONF...

    ... Se a compra e venda, enquanto fato da vida comercial das empresas é suposto da norma de incidência tributária, o seu ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é. realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo. ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0075772-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 30 de Junho de 2010

    Agravo regimental contra decisão que determinou o sobrestamento do recurso especial interposto por Fitesa S/A e Outros, ao fundamento de que "A questão referente à a exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e da Cofins, no regime da substituição tributária é tema do Recurso Especial nº 1.124.119/DF, da relatoria do ilustre Ministro Herman Benjamim...

    ...Pelo primeiro regime, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento, vale dizer, da. ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...

  • Acórdão nº 2746/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Outubro de 2014

    Projeto de Decisão Normativa que Dispõe Acerca das Unidades Jurisdicionadas Cujos Responsáveis Terão as Contas de 2014. a Serem Apresentadas em 2015, Julgadas Pelo Tribunal, Especificando a Forma, os Prazos de Entrega e os Conteúdos das Peças Complementares que Comporão os Processos de Contas, Nos Termos do Art. 4º da Instrução Normativa Tcu Nº 63/2010, Alterada pela Instrução Normativa Tcu Nº 72/

    ... os autos de proposta oriunda da Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo (Segest), com o objetivo de apresentar ... de gestão, a exemplo do que já ocorre com algumas empresas em relação à auditoria das demonstrações contábeis e ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0153923-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 11 de Outubro de 2010

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial ao fundamento de que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula n. 83/STJ. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assim ementado (fl. 316): TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. VENDAS INADIMPLIDAS. As vendas a prazo inadimplid...

    ...Pelo primeiro regime, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento, vale dizer, da. ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0094523-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 30 de Junho de 2010

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Xerox Comércio e Indústria Ltda contra decisão que inadmitiu recurso especial ao entendimento de que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assim ementado (fl. 256): TRIBUTÁRIO – PIS – COFINS – FATURAMENTO – VENDAS INADIMPLIDAS – I...

    ...Pelo primeiro regime, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento, vale dizer, da. ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...

  • Acórdão nº 2010/0153938-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE ÀS VENDAS INADIMPLIDAS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 3º DA LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DO ART. -C DO CPC. O STJ sedimentou entendimento no sentido da impossibilidade...

    ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0151121-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Setembro de 2010

    recorrido seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os valores relativos às vendas inadimplidas não devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins, aplicando-se, por conseguinte, o entendimento consubsubstanciado na Súmula 83/STJ. Esta é a ementa do acórdão recorrido (fls. 629-633): TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS.

    ... ocorridas e mesmo que não haja mecanismos contábeis para compensar o recolhimento antecipado a maior, quando a ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...

  • Acórdão nº 2009/0075772-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 19 de Outubro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. VENDAS INADIMPLIDAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. "O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento segundo o qual a concretização da venda, embora inadimplida, importa em crédito para o vendedor, oponível ao comprador, permanecendo o fato gerador das contribuições...

    ...Pelo primeiro regime, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento, vale dizer, da ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...

  • Influência de Fatores Contingenciais nos Atributos do Sistema de Contabilidade Gerencial: um estudo em empresas têxteis do Estado do Rio Grande do Sul

    ... do Sistema de Contabilidade Gerencial em empresas têxteis do Rio Grande do Sul. Um questionário foi enviado aos proprietários das 38 empresas têxteis cadastradas no Sindicato do Comércio das cidades de Farroupilha e Sarandi, e foram obtidas 14 respostas. Aos dados foi aplicada a técnica da entropia para verificar a quantidade de informação das respostas. Os resultados indicaram que a variável ambiente se apresentou como a que mais...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0265369-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Abril de 2008

    "Este mesmo artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar 70/91, por questão de política fiscal e não por imposição constitucional, exclui da receita auferida que servirá para a determinação da base de cálculo da COFINS, o valor do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no documento fiscal; e das vendas canceladas,...

    ...RECORRENTE : SINTRANSBERJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES E DE CARGA. PRÓPRIA DE BEBIDAS DO ESTADO DO RIO ...Pelo primeiro regime, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento, vale dizer, da. ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...

  • Acórdão nº 2007/0123076-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 20 de Novembro de 2007

    TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. VENDAS INADIMPLIDAS. As vendas inadimplidas não podem ser equiparadas a vendas canceladas para fins de não fazer incidir o PIS e a COFINS. O inadimplemento do comprador não influi na descaracterização do fato gerador. Há receita em potencial a ser auferida pela empresa. A exigência tributária não está vinculada ao êxito dos negócios privados. A não-incidência do PIS e

    ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo ...

  • Acórdão nº 2010/0144622-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE ÀS VENDAS INADIMPLIDAS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. O STJ sedimentou entendimento no sentido da impossibilidade de dedução da base de cálculo do ICMS de valores referentes...

    ... Se a compra e venda, enquanto fato da vida comercial das empresas é suposto da norma de incidência tributária, o seu ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0145312-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Outubro de 2010

    2. O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor acerca sequer implicitamente, acerca dos arts. 1.092, 1.122 e 1.130 do Código Civil; art. 191 do Código Comercial; art. 1º da Lei n. 5.474/68, arts. 108, I, e 110 do CTN; arts. 9º, 10, 11 e 12 da Lei n. 9.430/96; e o Decreto n. 38.104/96. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada impede o...

    ..., faz-se mister sejam estornados os lançamentos contábeis referentes aos tributos os quais incidiram sobre a operação. ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o ...