gestão de empresas contábeis

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  • Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junho de 2013

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...

  • Acórdão nº 2005/0081971-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Maio de 2007

    TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. ARTIGO 3º, § 2º, I, DA LEI 9.718/98. HIGIDEZ CONSTITUCIONAL RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VENDAS INADIMPLIDAS". ALEGADA EQUIPARAÇÃO COM "VENDAS CANCELADAS". ANALOGIA/EQÜIDADE. INAPLICABILIDADE. ARTIGOS 111 E 118, DO CTN. OBSERVÂNCIA. A base de cálculo da COFINS e do...

    ...�ncia como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na ... Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas específicas durante a ... contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis. . § 7º Excetua-se do disposto no § 6o a aplicação, no que ...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ..., no seu justo anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos. Encaminhadas pelo Excelentíssimo Senhor ... à verificação da confiabilidade das demonstrações contábeis consolidadas do governo federal, fundamentando a opinião deste ... que o Estado retira compulsoriamente dos indivíduos e empresas, como principal meio para financiar o conjunto das atividades do ...

  • Acórdão nº 1076/2015 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2015

    Representação da Unidade Técnica. Caixa EconÔmica Federal. Adoção de Procedimento Contábil Sem Amparo Legal. Reconhecimento de Receita Advinda de Encerramento de Contas de Depósito Com Inconformidades Cadastrais. Audiência. Multa. Apensamento às Contas da Caixa Referentes ao Exercício de 2012

    ... da União (CGU), revelada no Relatório de Auditoria de Gestão das contas da Caixa Econômica Federal (Caixa) do exercício de ... Básico (R1), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), conforme a Resolução CMN 4144/2012;. e) os valores em ... ao Tesouro Nacional oriundos dos resultados das empresas estatais não dependentes (acréscimo de 40% em relação ao ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ..., no seu justo anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos. Encaminhadas pelo Excelentíssimo Senhor ... à verificação da confiabilidade das demonstrações contábeis consolidadas do governo federal, fundamentando a opinião deste ..., uma maior demanda por mão de obra por parte das empresas em relação à oferta de trabalho pelos trabalhadores induz à ...

  • Acórdão nº 1905/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2014

    Relatório de Levantamento de Auditoria Realizada em Entidades Vinculadas Aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e à Superintendência da Zona Franca de Manaus. Operacionalização das Políticas Públicas Industriais e Setoriais Baseadas em Renúncia de Receitas Tributárias Condicionadas. Recomendações e Ciências Aos Responsáveis....

    ... em renúncia de receitas tributárias condicionadas sob gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do ... legal para realizar fiscalizações in loco nas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei 11.196/2005. Por ... para prevenir e evitar fraudes nas demonstrações contábeis das empresas. Esse modelo considera em sua estrutura ...

  • Acórdão nº 7159/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Novembro de 2014

    Prestação de Contas Consolidada. Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército. Exercício de 2011. Ausência de Irregularidades que Possam Ressalvar as Gestões Analisadas. Contas Regulares. Ciência. Arquivamento

    ..., tendo em vista o aprimoramento das atividades de gestão do pessoal e a legislação pertinente. 6. Já ao Departamento de ... a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras como critério avaliativo ou mesmo ... lograram demonstrar a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficácia, a ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ..., no seu justo anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos. Encaminhadas pelo Excelentíssimo Senhor ... à verificação da confiabilidade das demonstrações contábeis consolidadas do governo federal. Em continuidade ao processo de ... de recursos retirados compulsoriamente dos indivíduos e empresas pelo Estado para financiar o conjunto de atividades do governo. ...

  • Acórdão nº 548/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    Auditoria Operacional. Avaliação do Estágio Atual da Execução Dos Contratos de Concessão Dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Atuação da Anac e da Infraero. Carências Quanto à Estruturação e Aos Meios Necessários ao Melhor Acompanhamento da Execução Dos Contratos de Concessão pela Anac. em Relação à Infraero, Ausência de Estruturação Interna para o Alcance Dos Objetivos. Falta de...

    ... examinar a atuação dessas entidades no acompanhamento e gestão de contratos de concessões aeroportuárias. 6. A equipe de ... Aéreos (Iata), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), além de reuniões técnicas com servidores da ...Matéria Cronograma para Conclusão. Demonstrações contábeis 2º semestre de 2014. Fluxo de Caixa Marginal e Taxa de desconto ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...6.839, de 30 de outubro de 1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela ..., Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado ... mais próprias do psicólogo, do bacharel em Ciências Contábeis e do profissional de Relações Públicas, profissões ...

  • Proposta de sucessão familiar à concessionária Alfa Veículos Ltda.

    Este estudo procura analisar o empreendimento familiar Alfa Veículos Ltda. e busca elaborar uma proposta de sucessão que melhor se adapte a ele. A partir do levantamento de dados realizado podese notar a necessidade da estruturação de um planejamento sucessório. Assim, foi realizado o embasamento teórico sobre o assunto, onde foram fundamentais as obras de Bornholdt (2005) e Lodi (1986a) à...

  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

    ...#Redação dada pela Lei nº 12.377, de 2010. § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na ... Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet. § 7.O Orçamento de ... às informações do Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN, que incluirá dados oriundos do ...

  • Qualidade da divulgação socioambiental: um estudo sobre a acurácia das informações contábeis nos relatórios de sustentabilidade

    ... nos Relatórios de Sustentabilidade de 23 empresas do setor elétrico brasileiro, publicados em 2011. Os resultados mostram que o grau de acurácia é médio ou baixo para todas as empresas, sugerindo falhas na elaboração dos dados econômicos dos RS, para os quais as empresas estariam supostamente bem preparadas, ...

  • Acórdão nº 3652/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    ... ento. Publicação e Envio ao Tcu Dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013. Apurações da Receita Corrente Líquida e da Despesa Com Pessoal, da Dívida Pública, das Operações de Crédito, das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas. Cumprimento de Metas de Resultados Entre Receitas e Despesas, Inclusive Limitação de Empenho e Movimentação Financeira do Orçamento. Orientação Sobre a Distribuição Dos Limites de Movimentação e

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    Relatório do Ministro Relator. de Gestão Fiscal da União. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: Jan ... que parte da poupança privada gerada pelas famílias e empresas é utilizada para financiar o déficit público, via compra de ... relatório, que trata das mudanças de critérios contábeis ocorridas em 2010, a RFB passou a contabilizar como ativos de ...

  • Acórdão nº 1344/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Junho de 2015

    Levantamento. Petrobras. Obras de Implantação do Gasoduto Cacimbas/es - Catu/ba. Interesse da Estatal No Empreendimento. Constituição de Pessoa Jurídica de Direito Privado. Suposta Inexistência de Vínculo Societário Com a Empresa Estatal Superada Pelo Interesse e Pelo Efetivo Comando da Estatal e Pelo Risco a que Está Submetida a União. Determinações. Necessidade de Saneamento Dos Autos. Autuação

    ...", ou Contrato para Gerenciamento de Construção) para gestão dos contratos relacionados ao projeto Gasene, à exceção da ... não haver quaisquer vínculos acionários entre as duas empresas (Transportadora Gasene - TGS e Petrobras). Em análise mais ... é equiparada a controladora delas, para fins contábeis, conforme normas vigentes da Comissão de Valores Mobiliários - ...

  • "Brasil exagera ao usar regra internacional contra planejamento fiscal abusivo"

    ... final na discussão sobre a tributação de lucros de empresas controladas no exterior. O resultado foi um tanto decepcionante. ... para a tributação automática dos registros contábeis segundo os IFRS. Por isso, é provável que, conforme as empresas ...Por outro lado, não se pode pensar que má-gestão, desvios de receitas e casos de corrupção não afetam ...

  • Acórdão nº 362/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2014

    Levantamento De Auditoria. Obtenção De Informações Para Elaboração De Proposta De Aperfeiçoamento Do Relatório De Gestão Da Snas, Para Identificar Processos De Trabalho A Serem Acompanhados E Para Indicar Futuras Fiscalizações. Atingimento Dos Objetivos. Determinação. Arquivamento

  • Acórdão nº 338/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Março de 2015

    Acompanhamento. Relatórios De Gestão Fiscal Referentes Ao 2º Quadrimestre De 2014. Apuração Quanto Ao Atendimento Dos Limites Estabelecidos Pela Lei Complementar Nº 101/2000 - Lei De Responsabilidade Fiscal. Diligências Acerca Da Natureza Jurídica Do Auxílio-moradia. Análise Dessas Diligências Nos Próximos Acompanhamentos. Ciência à Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional....

  • Introdução

    ...Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de ... da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. Não estatui a Lei Maior ..., ao menos, para ela fornecer subsídios ou elementos contábeis à perfeita individualização do crédito. “(sem grifos no ...

  • Acórdão nº 2458/2015 de Tribunal de Contas da União, 30 de Setembro de 2015

    Representação. Licitação. Declaração Falsa por Parte de Licitante. Fraude à Licitação. Oitiva. Rejeição das Razões de Justificativa. Declaração de Inidoneidade

    ..., alegando que o Balanço Patrimonial e os documentos contábeis, com exceção do Livro Diário nº 6, apresentados pela empresa ... Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MPOG, para as providências necessárias à atualização ...-Plenário, no qual não cabe declarar a inidoneidade de empresas baseado em indício isolado (peça 72, p. 5-9). Análise do AUFC: ...

  • Influência de Fatores Contingenciais nos Atributos do Sistema de Contabilidade Gerencial: um estudo em empresas têxteis do Estado do Rio Grande do Sul

    ... do Sistema de Contabilidade Gerencial em empresas têxteis do Rio Grande do Sul. Um questionário foi enviado aos proprietários das 38 empresas têxteis cadastradas no Sindicato do Comércio das cidades de Farroupilha e Sarandi, e foram obtidas 14 respostas. Aos dados foi aplicada a técnica da entropia para verificar a quantidade de informação das respostas. Os resultados indicaram que a variável ambiente se apresentou como a que mais...

  • Acórdão nº 1985/2015 de Tribunal de Contas da União, 12 de Agosto de 2015

    Representação. Aquisição de Participação Acionária em Empresa Privada. Adoção de Medida Cautelar para Suspensão do Processo de Aquisição. Agravo. Estado do Processo Permite Decisão de Mérito. Impossibilidade de Contratação Direta de Empresa Com Participação Estatal Minoritária Controlada por Acordo de Acionistas. Vício Na Motivação. Procedência da Representação. Assinatura de Prazo para Anulação...

    ... constitucional de licitação, tendo em vista que as empresas denominadas controladas pela Lei 8.666/1993 sujeitam-se ao ... da Rio LA em 2013, registrada em suas demonstrações contábeis (peça 43, p. 11):. 34. De acordo com as demonstrações ... de caixa operacional, a empresa prevê a readequação da gestão empresarial com o objetivo de redução dos custos operacionais e ...

  • A importância da informação contábil no processo de tomada de decisão nas micro e pequenas empresas

    ... sobre a importância atribuída às informações contábeis e sua utilização nos negócios. Para isso fez-se pesquisa de campo na cidade de Teófilo Otoni/MG, tendo como amostra as micro e pequenas empresas ligadas ao comércio varejista. Concluiu-se que a Contabilidade é vista como mera executora das obrigações fiscais e trabalhistas, assim os gestores não percebem a importância da informação contábil Constatou-se ainda que os gestores, com maior...